O primeiro ano de atividade da “lotaria instantânea” do Património rendeu um total de seis milhões de euros em resultados líquidos ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, indicou hoje fonte oficial à agência Lusa.
De acordo com a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), foi este o valor arrecadado pelos bilhetes da chamada ‘raspadinha do património’, com valor facial de um euro, vendidos entre 18 maio de 2021 e 18 de maio deste ano.
Segundo a mesma fonte, parte deste montante – 1,2 milhões de euros – foi aplicado no projeto de Instalação do Núcleo Arqueológico e de Recuperação dos Claustros Superior e Inferior da Sé Patriarcal de Lisboa, que continua a decorrer.
Ainda segundo a mesma fonte, está prevista e calendarizada, para 2022-2023, “uma intervenção de reabilitação das coberturas no Mosteiro de Santa Marinha da Costa/Igreja Paroquial da Costa”, em Guimarães, no valor global de 550,5 mil euros.
A “lotaria instantânea” do Património ficou disponível a partir de 18 de maio de 2021, Dia Internacional dos Museus, um ano depois do previsto, segundo a tutela, devido à sua complexidade, com o objetivo de angariar verbas para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC).
A Lotaria do Património Cultural, que chegou a ser anunciada para 2020, foi inscrita no Orçamento do Estado de 2021, para ajudar a responder a “necessidades de intervenção de salvaguarda e investimento”, em património classificado ou em vias de classificação, segundo as prioridades definidas pelo Governo para 2021.
Além de servir para angariar verbas para reforçar o FSPC, como disse a então ministra da Cultura Graça Fonseca, a Lotaria do Património Cultural tem também o objetivo de “envolver todos” os cidadãos no património.
“Para que cada cidadão se sinta parte da missão nacional de preservar o património. Fazer com que cada um de nós se sinta parte de algo que tem de ser de todos. 2021 será também o ano de envolvermos todos nesta missão nacional”, afirmou Graça Fonseca, em fevereiro de 2021, durante uma audição na comissão parlamentar de Comunicação e Cultura, quando detinha a tutela do setor.
O processo, no entanto, não esteve isento de críticas. O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, disse que iria promover um estudo sobre o impacto social do vício da ‘raspadinha’, na esperança de que o Governo reponderasse o lançamento da nova lotaria instantânea.
“O Governo deveria reponderar o lançamento de uma nova lotaria instantânea, que está prevista no Orçamento do Estado. […] Se eu tivesse responsabilidades governativas esperaria, no mínimo, pelo estudo que o CES vai promover”, disse na altura Francisco Assis à agência Lusa.
O presidente do CES afirmou, então, que iria informar o Governo da sua intenção e contactar investigadores da Universidade do Minho, para que iniciassem um estudo sobre as consequências sociais do vício da lotaria instantânea, conhecida por ‘raspadinha’.
O presidente do CES explicou que se apercebera recentemente da gravidade das consequências do vício das chamadas ‘raspadinhas’, porque fora alertado por profissionais do setor social e consultara alguns estudos sobre o tema.
Assis referiu, a propósito, que as ‘raspadinhas’ representavam 50% do total das receitas de lotarias e que as suas vendas tinham vindo a crescer significativamente desde 2010, de acordo com um estudo realizado por Daniela Vilaverde e Pedro Morgado, em março 2020.
Segundo o mesmo estudo, em 2018 o valor das raspadinhas vendidas em Portugal foi de 1.594 milhões de euros, o que significa que cada pessoa gastou, em média, cerca de 160 euros por ano nas lotarias instantâneas.
Em Espanha, no mesmo ano, foram vendidas raspadinhas no valor de 627,1 milhões de euros, o que equivale a cerca de 14 euros por pessoa.
Uma tese de doutoramento de 2015, de Maria João Ribeiro Kaizeler, também citada por Francisco Assis, concluiu que em Portugal se consumia, em média, mais jogos de lotaria do que na Europa e no mundo inteiro.
