O Ministério Público (MP) arquivou a queixa que o PS de Póvoa de Lanhoso apresentou contra o município, por alegadas irregularidades nos contratos de empreitada do Centro Educativo de Monsul, informou hoje o presidente da câmara.
Em conferência de imprensa, Manuel Batista acrescentou que o MP junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considera ser “falso” que a câmara tenha lesado o erário público.
“Mais uma vez, o MP deixou bem claro que a câmara municipal e o seu presidente não cometeram qualquer ilegalidade na gestão deste projeto”, afirmou o autarca.
Em maio de 2014, os vereadores do PS anunciaram que iriam pedir ao MP que investigasse todo o processo da empreitada do Centro Educativo de Monsul, por considerarem que houve “irregularidades graves”.
Segundo os socialistas, uma das principais irregularidades estaria relacionada com o facto de a câmara ter inicialmente dispensado um estudo geotécnico.
A empreitada, comparticipada por fundos comunitários, foi adjudicada sem esse estudo, mas, e ainda de acordo com o PS, o estado do terreno obrigou a “repensar” as sapatas e implicou uma “segunda empreitada” expressamente para esse efeito, por um valor superior a 130 mil euros.
“Esta segunda empreitada não beneficiou de qualquer comparticipação comunitária, acabando assim por ser integralmente financiada pelo município”, disse o vereador socialista Frederico Castro.
Garantiu que essa “segunda empreitada” foi executada “por ordem verbal” do presidente da Câmara, Manuel Batista (PSD), “sem que existisse um processo de adjudicação formal e legal”, que só aconteceu depois de concluído o centro educativo.
“Depois de construído o centro educativo é que foi formalizado o processo em termos documentais, ao ponto de termos autos posteriores à inauguração da própria obra, autos que esses têm que ver com as sapatas. É por de mais evidente de que existe aqui uma ilegalidade processual”, referiu.
Na contestação que apresentou junto do MP, a câmara alegou que “decidiu tendo por fim exclusivamente o interesse público, o interesse do município e os interesses dos munícipes”.
Sublinhou que o reordenamento da rede escolar concelhia estava “totalmente dependente” da conclusão daquele centro educativo a tempo da abertura do ano letivo 2010/2011.
O incumprimento daquele prazo significaria o pagamento de indemnizações ao empreiteiro, a perda do financiamento comunitário e a impossibilidade de abertura do ano letivo para os alunos das seis escolas encerradas “à boleia” da construção do novo centro educativo.
Face à decisão do MP de arquivar a queixa, Manuel Batista lamentou que o PS de Póvoa de Lanhoso coloque “a intriga política à frente dos interesses municipais”.
O Centro Educativo de Monsul está envolto num outro processo judicial, relacionado com o facto de ter sido construído com um visto falso do Tribunal de Contas.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) já exigiu à câmara a restituição dos 1,8 milhões de euros de financiamento comunitário, mas o município recorreu para tribunal.
Interpôs ainda um recurso hierárquico junto da tutela da CCDRN, para evitar a devolução do dinheiro.
A câmara alega que a falsificação do visto do Tribunal de Contas se ficou a dever a um “ato criminoso” de uma colaboradora da câmara, entretanto despedida.
