O atual modelo de eleição de deputados à Assembleia da República, vigora desde há décadas e é sem dúvida alguma o principal elemento na grande reforma que urge fazer-se.
- Anúncio -
A experiência tem demonstrando que a Assembleia da República é hoje um órgão de soberania que evidencia per si um dos maiores males da democracia (por incrível que pareça): o afastamento entre eleitos e eleitores.
Os partidos com assento parlamentar indicam nas suas listas, pessoas que, na sua grande maioria, nunca seriam eleitas para deputados, não fosse este o modelo.
Este facto está na raiz do grande problema da democracia não ser mais participativa e mais entregue à cidadania.
Enquanto tivermos (maioritariamente) representados na Assembleia da República grupos de interesse e lobbies económicos que pouco ou nada se preocupam com quem os elegeu e com os problemas do País real, não conseguiremos fazer avançar a nossa democracia no caminho do progresso e justiça social.
O nosso País vive enclausurado num modelo que não respeita a liberdade de voto individual dos deputados, que os amputa nas suas iniciativas parlamentares por aquilo que são os princípios orientadores do partido que os elegeu e que está dominado por seitas secretas bem organizadas na máquina do Estado.
Urge por isso mudar. Mudar para um regime misto que contemple os círculos uninominais e as quotas nacionais dos partidos.
Não podemos continuar a eleger para deputados – a função mais nobre que deveria existir – pessoas que muitas vezes nem conhecemos e que não tem relação alguma com o distrito onde são eleitos, não conhecendo por isso a idiosincrasia própria de cada comunidade. A lógica da proximidade, para além de responsabilizar, faz desenvolver a participação cívica e política de toda a sociedade.
É claro que os actuais dirigentes políticos não têm qualquer interesse em fazer esta ruptura, pois a mesma é demasiado ameaçadora ao actual status quo.
E acreditem caríssimos leitores que sem esta reforma dificilmente se poderá discutir a redução do número de deputados ou até a obrigatoriedade da exclusividade desta função.
O actual modelo não serve o interesse do Povo português. E isso devia preocuparnos muito.
