Que modelo de estado social estamos dispostos a pagar?

Antes do 25 de abril esta não era seguramente uma questão que se colocasse. É fundamental recordar (sempre) que muitos dos direitos e garantias que hoje os Portugueses têm, foram ganhos com a revolução dos cravos.

Há quem prefira ver o que de defeituoso a democracia veio acrescentar ao País (e é verdade que há muita coisa a melhorar) em lugar de valorizar o enorme salto qualitativo que se proporcionou à vida das Pessoas.

Para quem tenha memória ou procure conhecer essa memória, não é difícil perceber a miséria e ignorância em que se vivia antes de 1974.

Com a consolidação democrática e a adesão à CEE, o nosso País passou a dispor de instrumentos únicos para garantir um patamar de dignidade social mínimo.

O acesso ao ensino, à saúde, à justiça para todos, a defesa e segurança dos cidadãos e um sistema de segurança social (seja ele qual for) são vitórias da cidadania e do desenvolvimento das sociedades.

Por essa razão o Estado deve assumir estas funções como essenciais e garantir o acesso às mesmas a todos os Portugueses, sejam eles da província ou da grande cidade, e sem qualquer critério de exclusão, nomeadamente dos que mais ganham que são também os que mais receita fiscal geram, normalmente duplamente penalizados do ponto de vista fiscal!

Tudo o demais são funções supérfluas que o Estado inventou para distribuir uns lugares a amigos oriundos das máquinas partidárias e que não geram valor acrescentado algum à sociedade.

São aos milhares os lugares e os empregos na administração pública (central e local) que, se deixassem amanhã mesmo de existir, ninguém dava por falta deles e o País não paralisava!

E tudo isto é pago pelos nossos impostos…

Tal como me comprometi a responder a cada uma das quatro questões que levantei no último artigo, começo hoje pela primeira.

De forma muito clara, defendo um Estado que assuma inequívocamente para que serve e quanto nos custa, que justifique o valor que absorve do orçamento de Estado, que seja responsável pela plataforma de serviços essenciais e se liberte de todas as restantes.

Um estado que não cobre duas e três vezes aquilo que os impostos (progressivos) sobre o rendimento já deveriam pagar.

Convém relembrar que somos um País que está na linha da frente mundial da carga fiscal sobre os seus cidadãos. Por outras palavras, somos dos Povos mais roubados no mundo.

A tão esperada, urgente e decisiva reforma do Estado ficou por fazer mais uma vez. Para um social democrata esta falha é uma total ofensa ideológica aos valores fundadores da matriz de Francisco Sá Carneiro, para além de ser uma irresponsabilidade total a curto prazo pelo que continua a alimentar de vícios, fundações e seitas que andamos todos a pagar.

Eu gostava de pagar impostos e ver o valor desses impostos aplicado e traduzido em bem estar e desenvolvimento para todos. Isso para mim é o estado social. Mas não é isso que vejo.

Infelizmente andamos a pagar a tal máquina invisível que ninguém quer realmente enfrentar…