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Quatro em cada 10 deputados foram eleitos pelo menos três vezes

Política

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Foto: DR / Arquivo

Quatro em cada 10 deputados à Assembleia da República (AR) foram eleitos, pelo menos, para três mandatos entre 1976 e 2019, concluiu uma tese de pós-doutoramento realizada na Universidade da Beira Interior (UBI).


Jorge Fraqueiro, autor do estudo de pós-doutoramento “O Sistema Político Português – Renovação ou Estagnação do Deputados à Assembleia da República (1976-2019)”, concluiu ainda que, “dos cerca de 3.600 lugares ocupados ao longo dos 44 anos, quase 1.500 permaneceram no lugar durante 12 anos”.

“Apesar da considerável inclusão de novos nomes nas últimas duas eleições legislativas (2015 e 2019), os níveis de estagnação em Portugal, no Parlamento, continuam, em termos médios gerais, bastante elevados”, sublinha o investigador e cientista político.

Jorge Fraqueiro, ex-jornalista, tinha já revelado dados sobre a estagnação dos atores políticos em Portugal, na sua tese de doutoramento defendida em 2014, tendo agora procedido à sua atualização no pós-doutoramento.

“De entre os parlamentares que mais contribuíram para o processo de estagnação, há mesmo um deputado que foi eleito 14 vezes, dois deles 13 vezes e quatro deles 12 vezes. Se a análise tiver por base os deputados que foram eleitos para quatro mandatos, chegamos aos 300 no período de tempo estudado”, sustenta.

O investigador realça ainda que, dos atuais 230 deputados na AR, apesar de cerca de metade estar a cumprir o seu primeiro mandato, mais de um quarto deles vão já na sua terceira legislatura.

Além disso, o estudo revela também que 55 têm menos de 40 anos e, destes, 10 estão já no seu segundo mandato.

“Nos 14 atos eleitorais para a AR que tiveram lugar desde 1976, as eleições de 1979 foram aquelas onde houve maior nível de repetição de nomes, com 69% dos deputados a transitarem do mandato imediatamente anterior”, refere a tese.

Contudo, o investigador adianta que, mais recentemente, o ano no qual a estagnação atingiu valores percentuais mais elevados foi em 2009, com 63%.

“Já o ano de 1991 foi aquele em que os partidos políticos mais mudaram os nomes dos candidatos apresentados a sufrágio”, frisou.

Jorge Fraqueiro deixa um conjunto de propostas para a melhoria do sistema político, designadamente no que diz respeito à necessária renovação, nomeadamente dos deputados.

Propõe, desde logo, a redução dos parlamentares dos atuais 230 para o mínimo de 180 permitidos constitucionalmente.

Além disso, recomenda que se imponha também na AR a limitação de mandatos para no máximo três.

Consciente de que nenhum sistema eleitoral consegue, simultaneamente, defender a governabilidade e a representação, o investigador apresenta também uma proposta para que se passe a ter um sistema misto, com 180 deputados.

Na tese, pode também ler-se que, em termos partidários, o Partido Comunista Português (PCP) foi, até ao momento, aquele que mais tempo manteve os seus deputados no Parlamento, com uma percentagem de estagnação média de 45%.

Segue-se na lista o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) com uma percentagem de 42%.

Entre aqueles que mais renovam as suas listas de candidatos surge, no topo, o Bloco de Esquerda (BE), com 17% de estagnação, que veio a destronar o CDS/PP, que no estudo apresentado pelo investigador no seu doutoramento, colocava, até 2012, este último partido como o menos estagnador.

O PSD e o PS registam, atualmente, uma média de estagnação de 31% e 36%, respetivamente.

O estudo aborda também a questão da magnitude dos círculos eleitorais, colocando reservas quanto aos mandatos atribuídos a cada um deles.

Jorge Fraqueiro chama a atenção para o facto de apenas seis distritos (Lisboa, Porto, Braga, Setúbal, Aveiro, Leiria) ocuparem quase 66% dos lugares no Parlamento, ou seja, 151 deputados.

Por outro lado, os seis círculos mais interiores de Portugal Continental (Bragança, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora, Beja) têm apenas direito a 7,8% dos lugares, ou seja, 18 deputados.

Para o investigador, a prática política tem sido a principal responsável pelo afastamento dos eleitores das urnas, à qual associa ainda o “cada vez maior fechamento dos partidos políticos à sociedade civil”.

Trata-se de um tema que os atores políticos, apesar andarem a fazer “vista grossa”, “deve merecer a maior atenção e cuidado podendo, ainda que, apenas no plano teórico, constituir uma ameaça aos valores democráticos”.

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País

Auxiliares das escolas só com o 12º ano, recomenda o Conselho Nacional de Educação

Educação

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Foto: DR

Os assistentes operacionais que trabalham nas escolas podem vir a ser obrigados a ter o 12.º anos, depois de uma recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultor do Ministério da Educação.

Em declarações ao Correio da Manhã, Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores (AND), explica que essa mudança seria “muito positiva”.

“São recomendações muito positivas porque cada vez mais é precisa dotação para lidar com as crianças e jovens. As mentalidades mudaram, há novas problemáticas. É precisa mais literacia para saber lidar com a heterogeneidade dos mais novos”, disse o presidente da AND.

O CNE propõe ainda a integração de técnicos especializados, com licenciatura, nos quadros dos estabelecimentos escolares, para além da contratação de informáticos para apoiar a manutenção e uso do equipamento digital.

“Há muito tempo que estes profissionais deviam estar nas escolas. O Governo poupava milhares, ou até milhões de euros, se assim fosse. Com um técnico presente quando há uma avaria num computador a resolução é muito mais rápida”,  acrescentou Filinto Lima.

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País

Líder do CDS pede a Costa que esclareça se não reconduz presidente do TdC devido a críticas

Política

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O líder do CDS-PP desafiou hoje o primeiro-ministro a esclarecer se não vai reconduzir o presidente do Tribunal de Contas (TdC), e se tal se deve às críticas deste órgão à proposta de novas regras de contratação pública.

“Hoje o jornal Sol noticia que o primeiro-ministro despediu pelo telefone o presidente do Tribunal de Contas [Vítor Caldeira] por não ter gostado das críticas à forma como estão a ser gastos os dinheiros públicos e por ter criticado as alterações à lei da contratação pública”, afirma Francisco Rodrigues dos Santos, em comunicado.

O líder democrata-cristão considera que, a confirmar-se a notícia, trata-se de “um autêntico escândalo”, desafiando o primeiro-ministro a esclarecer “urgentemente” os portugueses.

“São verdadeiras as notícias sobre o que se passou com o Presidente do Tribunal de Contas? Sem regras transparentes e sem um Tribunal de Contas independente como vão ser fiscalizados os dinheiros públicos, evitando o compadrio e a corrupção?”, questiona.

O semanário Sol noticiou hoje que o primeiro-ministro, António Costa, comunicou a Vítor Caldeira a sua não recondução por telefone.

O atual presidente do TdC está no cargo desde 1 de outubro de 2016 e o seu mandato tem a duração de quatro anos. De acordo com a Constituição, é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

No comunicado, Rodrigues dos Santos criticou igualmente a proposta do Governo que pretende alterar as regras da contratação pública, considerando que “sob pretexto de flexibilizar processos, poderá estar a legalizar a corrupção”.

“Basta o envio de um convite a uma empresa situada dentro do radar de interesses do Governo, que responderá com uma ‘proposta amiga’ e o negócio está fechado. E no dia seguinte a mesma empresa poderá receber novo convite para outro contrato”, criticou o líder do CDS-PP.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, “a proposta do Governo não pode dar sinais de que promove o clientelismo, a corrupção, e o medo de represálias”.

“Portugal não precisa de um modelo de capitalismo para os amigos do Governo comerem à mesa do orçamento, nem de legislação contrária à transparência, ao princípio da concorrência e restritiva das garantias de imparcialidade”, defendeu, apontando que os fundos europeus devem ser utilizados para apoiar os portugueses e as empresas “em função do mérito das propostas que apresentam, através de processos céleres, e de mecanismos de controlo que compatibilizem a máxima transparência e o mínimo de burocracia”.

Em julho, o Governo pediu no parlamento “amplo consenso” político na simplificação das regras dos contratos públicos, mas já ouviu críticas de vários partidos, incluindo do CDS-PP.

Em causa está uma proposta de lei que estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, com o objetivo, segundo o Governo, de os simplificar e desburocratizar, aumentando a eficiência da despesa pública.

No caso das medidas especiais da contratação pública são agilizados os procedimentos para a celebração de contratos nas áreas da habitação pública ou de custos controlados, para a aquisição de bens e serviços no âmbito das tecnologias de informação e conhecimento, para contratos que executem medidas de execução do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

São igualmente agilizados os procedimentos para contratos que tenham como objeto a execução de projetos cofinanciados por fundos europeus, com possibilidade de iniciar procedimentos de consulta prévia com convite a pelo menos cinco entidades quando o valor do contrato for inferior aos limites previstos na lei e de iniciar procedimentos de ajuste direto simplificado quando o valor do contrato for igual ou inferior a 15.000 euros.

O diploma prevê ainda a possibilidade de estabelecer uma reserva de participação em procedimento pré-contratual a micro e pequenas e média empresas e a entidades com sede no território intermunicipal onde se localize a entidade adjudicante, para a aquisição de bens móveis ou de serviços correntes.

De acordo com notícias de vários jornais, foram várias as entidades a criticar a proposta do Governo, entre as quais o Tribunal de Contas (que apontou para riscos de “práticas ilícitas de conluio, cartelização e até mesmo de corrupção”), com o semanário Expresso a referir hoje que o executivo vai alterar o diploma.

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Jerónimo acusa Rio de falsidade por diferentes posições sobre salário mínimo e empresas

Política

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O secretário-geral do PCP acusou hoje o presidente do PSD, Rui Rio, de falsidade por não querer o aumento do salário mínimo, mas depois defender a canalização do dinheiro europeu para as empresas.

“Assistimos, recentemente, à posição do PSD, pelo seu responsável principal, em que dizia que não se deveria aumentar o salário mínimo nacional a pensar, fundamentalmente, nas empresas. E, agora, recentemente disse outra coisa, nomeadamente que é importante que o dinheiro que vem de fora vá para as empresas porque são elas que criam a riqueza. Que grande falsidade”, atirou Jerónimo de Sousa, no encerramento de um encontro do partido, no Porto.

O comunista referia-se ao facto de Rui Rio afirmar que é demagogia querer aumentar o salário mínimo nacional no atual contexto da economia, fragilizada pela pandemia de covid-19.

E, posteriormente, defender que os fundos europeus devem ter como “objetivo principal fortalecer as empresas”, mas disse não ter “tabus ideológicos” contra o investimento público, que deve funcionar como “complementar”.

Jerónimo de Sousa lembrou que quem cria a riqueza são os trabalhadores que laboram nas empresas anos e anos.

Para o líder comunista, as palavras do Governo de Passos Coelho (PSD), nomeadamente a teoria de que é preciso cortar salários, são agora “repetidas no essencial” pelo atual presidente do PSD.

“As palavras do Governo de Passos Coelho, palavras repetidas no essencial agora também por Rui Rio quando diz que não se deve aumentar salários e que é preciso que o dinheiro vá para as empresas”, frisou.

Para o PCP é claro que não há soluções para os problemas nacionais sem investir e valorizar o trabalho e os trabalhadores e sem aumentar salários, sublinhou.

Se os trabalhadores tiverem mais dinheiro consomem mais no mercado interno, o que é bom para o desenvolvimento económico, considerou o secretário-geral.

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