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Quatro anos de prisão para jovem de Guimarães que abusou de menina que conheceu no Facebook

Crime sexual

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal da Relação de Guimarães elevou para quatro anos de prisão a pena de um jovem condenado por dois crimes de abuso sexual de uma menina de 12 anos que conhecera através da rede social Facebook.


A pena diz ainda respeito a um crime de evasão, já que o arguido cortou a pulseira eletrónica para sair de casa, numa altura em que se encontrava em prisão domiciliária.

Na primeira instância, o Tribunal Judicial de Guimarães tinha condenado o arguido a três anos e oito meses de prisão, aplicando-lhe o regime especial para jovens, já que na altura ele tinha 20 anos.

O Ministério Público recorreu, pedindo uma pena à volta de oito anos de prisão.

A Relação, por acórdão de 27 de abril hoje consultado pela Lusa, deu parcial provimento ao recurso, considerando que o arguido não merece beneficiar do regime especial para jovens e subindo a pena para quatro anos de prisão.

O arguido conheceu a rapariga em janeiro de 2019, pela rede social Facebook.

Em tribunal, o arguido alegou que a menina lhe terá dito que tinha 16 anos.

Nesse mesmo mês, encetaram uma relação de namoro, tendo o arguido convidado a rapariga para ir a sua casa, em Guimarães, já que ele não podia sair por estar em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, no âmbito de um processo por quatro crimes de roubo.

Mantiveram relações sexuais, após o que a menina lhe terá dito que tinha 12 anos.

Apesar disso, ainda tiveram relações sexuais por mais duas ocasiões.

Em tribunal, o arguido alegou que tinha um relacionamento de namoro com a ofendida e, como tal, “não havia maneira de voltar atrás”.

Disse que sabia que era proibido manter o relacionamento sexual com a ofendida e que tal constituía crime, mas “estava emocionalmente envolvido com ela, sentia-a como sendo a sua namorada”.

A Relação sublinhou “acentuada a gravidade objetiva” da conduta do arguido, “que atingiu valores fundamentais à vida em comunidade, como são dignidade humana, a liberdade de autodeterminação pessoal e sexual e, afinal, criou risco para o normal desenvolvimento psicológico de uma criança”.

“A atuação criminosa do arguido é realmente grave, tendo embutido, no modo de execução, um elevado grau de ilicitude, isto é, de desvalor em termos de contrariedade à lei”, acrescenta.

Destaca ainda que o grau de dolo do arguido é direto, sendo também patente a “desconsideração que o mesmo ostentou pela intimidade sexual de uma pessoa, pela vontade livre e consciente de um ser humano se determinar sexualmente e, enfim, pelo normal desenvolvimento psicológico e pela formação da personalidade de uma criança de apenas 12 anos”.

“É grande o desvalor da conduta do arguido, que não se livra do forte sentido crítico e de verberação ética e moral pela sociedade”, acrescenta.

Por outro lado, o tribunal lembra que o arguido praticou os factos com “apenas” 20 anos de idade e que, apesar de fisicamente saudável, sem evidência psicopatológica ou de disfuncionalidade sexual de nível patológico, “o certo é que, desde os 6 anos de idade, começou a ser seguido em psicologia e, desde os 14 anos, em pedopsiquiatria, sendo submetido a múltipla medicação”.

Releva ainda os “traços de personalidade imatura” do arguido, “com ausência de figuras estruturantes e défice de interiorização de valores e regras, resultante das vivências durante a sua infância e adolescência e de uma inconstante vinculação afetiva à família, e é, enfim, impulsivo, infantil, reagindo sem pensar nas consequências dos seus atos”.

“Todos estes aspetos têm um relevo significativo, impositivo de uma acentuada moderação das penas a aplicar, de modo a situá-las num limiar próximo do respetivo limite mínimo”, lê-se ainda no acórdão.

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Bloco de Esquerda leva aterro sanitário em Celorico de Basto à Comissão Europeia

José Gusmão

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Foto: Divulgação / BE

José Gusmão, eurodeputado do Bloco de Esquerda (BE), questionou a Comissão Europeia sobre o aterro sanitário de Codeçoso, em Celorico de Basto, o qual estará a poluir cursos de água na região.


O bloquista lembra que o aterro sanitário foi ali instalado em 2001, “estimando-se a sua vida útil em doze anos”, no entanto “está a ser ampliado, em vez de ter sido encerrado”.

Destinado, inicialmente, a cinco municípios (Amarante, Baião, Celorico, Mondim, Cabeceiras), passou a ser mais dois: Guimarães e Santo Tirso.

“Este aterro causa constrangimentos à população, que diariamente vive com mau cheiro e infestações de insetos”, critica José Gusmão.

“Muito preocupante também é a contaminação de águas causada pelo aterro: são várias as queixas relatando a descarga de efluentes não tratados nos cursos de água, o que claramente conflitua com o disposto na Diretiva Quadro da Água”, aponta.

Portanto, o eurodeputado quer “aferir que medidas vão ser implementadas pela Comissão Europeia para instar Portugal a garantir o cumprimento da Diretiva Quadro da Água no âmbito do aterro sanitário de Codeçoso”.

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Ave

Vizela: Presidente de junta acusado de adjudicar participação em obra à própria empresa

Ministério Público

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Foto: DR / Arquivo

O Ministério Público deduziu acusação contra o presidente de uma junta de freguesia do município de Vizela, no ano de 2018, imputando-lhe a prática de um crime de participação económica em negócio.


A Procuradoria-Geral Distrital do Porto anuncia, hoje, no seu site, que o Ministério Público indiciou que o arguido, atuando como autarca, adjudicou por ajuste directo uma obra de demolição a uma sociedade, pelo preço de 9. 500 euros.

Ora – sustenta a acusação – o autarca sabia que, para levar a cabo essa obra, a empresa adjudicatária teria de contratar o aluguer de uma máquina e de um camião pertença de uma outra sociedade de que ele, arguido, era único sócio e legal representante, como veio a suceder, pelo valor de dois mil euros.

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Guimarães

ICNF classifica mata de recreio e cedros do Himalaia em Guimarães

Ambiente

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Foto: Redes sociais

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) classificou de interesse público uma mata de recreio na freguesia de Ponte e dois exemplares da espécie cedro do Himalaia em Creixomil, no concelho de Guimarães.


Os despachos de classificação foram hoje publicados em Diário da República e produzem efeitos a partir de sexta-feira.

A mata de recreio é contígua à Casa da Ribeira e tem uma área aproximada de 0,76 hectares, sendo constituída por arvoredo pertencente a mais de 30 espécies diferentes, predominantemente exóticas.

As espécies arbóreas, com uma altura aproximada de 30 metros, formam um copado contínuo.

“Esta zona é contígua à casa principal e identifica-se como uma pequena mata de recreio ao estilo e cultura de finais do século XIX, princípios do século XX, em que havia o gosto pelo colecionismo de plantas oriundas do oriente e do continente americano”, acrescenta o despacho do ICNF.

Das espécies presentes, destaca, pela “singularidade” dos seus exemplares, a Sequoia sempervirens, Pinus strobus, Cedrus deodara, Liriodendron tulipifera, Liquidambar styraciflua, Cupressus lusitanica, Fagus sylvatica e um exemplar antigo de Quercus robur.

O município de Guimarães tinha requerido a classificação de todo o arvoredo que constitui a mata da Casa da Ribeira, mas o ICNF concluiu que só aquela mata de recreio possui características de relevante interesse público, “uma vez que a restante parte da mata é constituída por exemplares da espécie Eucalyptus globulus Labill, sem atributos passíveis de justificar a sua classificação”.

Na freguesia de Creixomil, lugar de Atouguia, foram classificados dois exemplares isolados da espécie Cedrus deodara, também na sequência de requerimento feito pelo município.

Para a classificação, o ICNF considerou o porte das árvores, com 24 e 28 metros de altura, e o seu “particular significado paisagístico”.

“São árvores majestosas que marcam o sítio em que se encontram, impondo-se como elemento fundamental e indissociável do Cemitério Municipal da Atouguia e contribuindo para a qualidade visual daquele espaço, observável de vários pontos da cidade de Guimarães, cumprindo o parâmetro de apreciação valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos”, lê-se no despacho.

Com a classificação, ficam proibidas quaisquer intervenções que possam destruir ou danificar os exemplares classificados, designadamente corte do tronco, ramos ou raízes e remoção de terras ou outro tipo de escavações, na zona geral de proteção.

A classificação implica ainda a proibição de depósito de materiais, seja qual for a sua natureza, e a queima de detritos ou produtos combustíveis, bem como a utilização de produtos fitotóxicos na zona geral de proteção.

Todas as operações de beneficiação nos exemplares classificados ou qualquer outro tipo de benfeitoria carecem de aprovação por parte do ICNF.

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