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PSP e GNR multaram mais de cem condutores por dia por uso do telemóvel em 2018

Uma ligeira diminuição em relação ao ano passado

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A GNR e a PSP passaram, em média, 107 multas por dia em 2018 por uso do telemóvel durante a condução, num ano em que o total de infrações chegou perto de 40.000.

Dados avançados à agência Lusa pelas duas forças de segurança indicam que a PSP multou 17.050 condutores e a GNR 22.226 em 2018, totalizando 39.276 infrações por uso do telemóvel durante a condução.

Em relação ao ano anterior, estas infrações registaram uma ligeira diminuição em 2018, menos 2.385, tendo a PSP multado 18.860 e a GNR 22.801 condutores em 2017 (41.661 no total).

Os dados mostram também que as duas forças de segurança detetaram 237.045 automobilista a usar telemóvel ao volante nos últimos cinco anos, designadamente 121.085 a Guarda Nacional Republicana e 115.960 a Polícia de Segurança Pública.

Nos último cinco anos foi em 2015 que a GNR encontrou mais condutores nesta situação, 28.963, seguido de 2016 (24.676), 2017 (22.801), 2014 (22.419) e 2018 (22.228).

Também na área da PSP foi no ano passado (17.050) que se registaram menos contraordenações por uso do telemóvel ao volante, mas foi em 2016 que se verificaram mais multas (33.265), seguindo-se 2015 (25.064), 2014 (21.721) e 2017 (18.860).

A PSP ressalva que os autos por ‘uso indevido do telemóvel durante a condução’ compreendem também a “utilização pelo condutor, durante a marcha do veículo, de auscultadores sonoros sem um único auricular ou microfone com sistema de alta voz”.

Na resposta enviada à Lusa, a PSP chama a atenção para vários estudos, que revelam que a utilização do telemóvel durante a condução aumenta quatro vezes o risco de ocorrência de acidente de viação.

A PSP avança também que manter uma conversa telefónica durante a condução possui efeitos “tão nocivos como conduzir sob influência de álcool”.

“A utilização do telemóvel possui um impacto negativo no seu desempenho por parte dos condutores, na medida que origina o aumento do tempo de reação, má avaliação das velocidades, não manutenção das distâncias de segurança, mau posicionamento na interpretação da sinalização, podendo até ser ignorada, desrespeito das regras de cedência de passagem, designadamente em relação aos peões”, refere ainda a PSP.

Também a GNR considera que a utilização do telemóvel durante a condução constitui “uma das principais preocupações no que diz respeito à prevenção de sinistralidade”.

As duas forças de segurança referem que a principal consequência de se utilizar o telemóvel durante a condução é a distração, que é um fator potenciador de acidentes de viação.

Além do uso do telemóvel, a GNR alerta também para a utilização de outros equipamentos cujo manuseamento pode afetar o exercício da condução, como é o caso dos aparelhos GPS, ‘tablets’ e equipamentos interativos presentes no automóvel.

Dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) indicam que 513 pessoas morreram em acidentes rodoviários no ano passado, mais três do que em 2017, registando-se uma subida pelo segundo ano consecutivo do número de mortos

Segundo a ANSR, o número de acidentes também aumentou em 2018, tendo sido registados 132.378 desastres nas estradas portuguesas, mais 2.170 do que no ano transato.

Por sua vez, o número de feridos graves registou uma ligeira diminuição no ano passado, totalizando 2.093, menos 105 do que em 2017.

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Oficiais de justiça marcam cinco dias de greve alternados em junho e julho

25 e 28 de junho e dois, quatro e 12 julho

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O Sindicato dos Funcionários Judiciais marcou uma greve alternada de cinco dias para protestar pela forma como o Governo lhes vai integrar um suplemento de 10% no ordenando, considerando que se trata de “uma redução efetiva do vencimento”.

A greve nacional está marcada para 25 e 28 de junho e dois, quatro e 12 julho e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) garante que os tribunais vão paralisar na sua totalidade no país, uma vez que não vão ser garantidos os serviços mínimos.

O secretário-geral do SFJ, António Marçal, disse hoje

O secretário-geral do SFJ, António Marçal, disse, no sábado, à agência Lusa que o sindicato marcou cinco dias alternados, uma vez que uma greve de 24 horas não tem serviços mínimos face aos recentes acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.

Em causa está o Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019 que integra um suplemento de 10% no vencimento dos oficiais de justiça. Segundo o novo diploma, este valor é abonado 11 vezes por ano, mas o pagamento é dividido pelos 14 salários auferidos pelos trabalhadores durante um ano.

Atualmente, os oficiais de justiça recebem este subsídio 11 meses por ano e não está integrado no ordenado.

Estes profissionais exigem a sua integração no ordenado e o pagamento de 14 meses.

António Marçal sublinhou que o protesto está relacionado com “o continuar por parte do Ministério da Justiça em não cumprir com aquilo que se compromete com os oficiais de justiça”, tendo sido “a última gota de água” a não integração total do suplemento no vencimento.

O secretário-geral do sindicato recordou que a ministra da Justiça comprometeu-se na Assembleia da República a fazer essa integração.

“Aquilo que pretende é dividir o suplemento para que seja pago por 11 meses em vez dos 14, isto é, uma redução efetiva do vencimento, numa altura em que, por exemplo, para os juízes, a ministra não só passa a pagar 14 meses, como aumenta o valor do subsídio de forma a compensar a questão da tributação”, precisou.

O sindicalista classificou este tratamento “inaceitável”, considerando que “não pode haver uma política para filhos e outra para enteados como a senhora ministra tem vindo a fazer”.

O SFJ tem também marcadas para os dias de greve manifestações e concentrações para Lisboa, Porto, Ponta Delgada, Funchal e Faro.

O sindicato mais representativo dos oficiais de justiça promete ainda mais um conjunto de greves para o período eleitoral das legislativas caso o Governo não reveja esta situação.

“Vamos continuar esta jornada de luta se o Ministério não reverter esta posição com um conjunto de greves já marcadas para o período eleitoral”.

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BE diz que Lei de Bases da Saúde só não é aprovada se o PS achar PPP “mais importante”

Lei de Bases da Saúde

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O BE rejeitou, no sábado, que tenha criado um impasse quanto à aprovação da Lei de Bases da Saúde e salientou que a legislação só não será aprovada se o PS “considerar que impor” Parcerias Público-Privadas (PPP) “é mais importante”.

“O Bloco de Esquerda pôs, desde início, uma condição, que a gestão do Serviço Nacional de Saúde fosse pública. O Partido Socialista aceitou esta condição, depois mudou de ideias e quis colocar-nos num impasse em que só existiria Lei de Bases da Saúde se o Bloco de Esquerda votasse a possibilidade de gestão privada no Serviço Nacional de Saúde” quando “sabe que isso não pode acontecer”, afirmou a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins.

A líder do BE, que falava em conferência de imprensa em Lisboa, no final de uma reunião da Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre convenções, reiterou o apelo para que a lei seja feita com base naquilo em que os dois partidos já estão de acordo e que se remeta “para a próxima legislatura a decisão sobre se há ou não novas PPP’s”.

“Só não teremos Lei de Bases da Saúde se o Partido Socialista considerar que impor a defesa de novas PPP’s é mais importante do que ter uma Lei de Bases da Saúde”, salientou.

Para o BE, acrescentou, “a Lei de Bases está pronta, está em condições de ser aprovada e seria uma fuga à responsabilidade desta maioria se a legislatura acabasse sem uma nova Lei de Bases da Saúde”, pelo que “não deve ser adiada”.

“O Serviço Nacional de Saúde tem hoje múltiplos problemas e uma Lei de Bases não resolve tudo mas, na verdade, o aumento de investimento que tem sido feito no Serviço Nacional de Saúde nunca será capaz de responder pela necessidade de cuidados de saúde em todo o país se não tivermos uma nova Lei de Bases que proteja o Serviço Nacional de Saúde”, assinalou a coordenadora.

Catarina Martins rejeitou também que o partido tenha criado algum impasse na aprovação da lei, que está para aprovação na especialidade, no parlamento, considerando que, “pelo contrário, o Bloco de Esquerda tem dado todos os passos para que haja soluções alargadas”.

“O Partido Socialista insiste em formulações que ou deixam em vigor a legislação da direita, e, portanto, a entrega à gestão privada dos hospitais públicos, ou em formulações que a própria Lei de Bases consagra essa entrega da gestão dos hospitais públicos aos privados”, notou.

A bloquista indicou também que o “impasse criado pelo Partido Socialista” se deveu ao facto de o partido ter “mudado de ideias” porque a proposta que o BE fez foi acordada com a ministra da Saúde.

“As nossas condições são claras desde o início, desde o início dizemos que o Bloco de Esquerda não votará uma lei que expressamente prevê que a gestão de hospitais públicos possa ser entregue a privados. Nós queremos acabar com essa possibilidade, achamos que é lesiva para o Serviço Nacional de Saúde”, salientou.

A coordenadora nacional do BE reforçou ainda que o partido “não tem estado nunca do lado do impasse, mas sim do lado da solução, de uma solução que se quer alargada”.

Catarina Martins aproveitou também para lembrar a aprovação de um projeto de lei do BE que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.

“Tivemos bom exemplo, um exemplo das soluções alargadas de que precisamos no campo da saúde com a aprovação do fim das taxas moderadoras nos centros de saúde e na prestação de cuidados prescritos por profissionais do SNS. É nestas soluções que devemos procurar inspiração e as convergências necessárias para que haja uma nova Lei de Bases da Saúde nesta legislatura”, indicou.

A líder dos bloquistas acrescentou que “é com base nesta experiência de soluções alargadas, de diálogo, de conquista concretas em nome das pessoas” que o partido considera que “é possível fazer também uma Lei de Bases da Saúde”.

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PS arranca hoje convenções e conta com cidadãos para construir programa eleitoral

A 06 de julho, em Braga, o partido debate a sociedade digital

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Foto: DR

O PS arranca hoje uma série de quatro convenções temáticas, que culminam com uma convenção nacional em julho, cujo objetivo é a construção do programa eleitoral para as legislativas, que o partido quer que seja participado.

A primeira convenção temática decorre hoje em Viseu, em que será abordado o tema das desigualdades, e contará com a presença do secretário-geral do PS, António Costa.

Em 22 de junho, em Faro, serão abordadas as alterações climáticas, em 29 de junho, em Portalegre, a demografia e em 06 de julho, em Braga, estará em debate a sociedade digital.

Em declarações à agência Lusa, o diretor do Gabinete de Estudos e coordenador do programa eleitoral, João Tiago Silveira, explicou que esta é “uma nova fase de preparação do programa do Partido Socialista” para as eleições legislativas de 06 de outubro, que se debruçará sobre quatro temas “decisivos para os próximos tempos” e que o partido quer que constitua “um debate público para todos poderem participar”.

“Vamos debater os quatro temas fundamentais do nosso programa, que são quatro aspetos fundamentais para o país – as desigualdades em primeiro lugar, as alterações climáticas em segundo lugar, a demografia e a sociedade digital”, notou João Tiago Silveira.

Para fomentar o debate, nas quartas-feiras seguintes a cada uma das convenções, o PS vai colocar no seu ‘site’ “um projeto de programa” relativo a cada “uma destas quatro áreas para as pessoas poderem comentá-lo e poderem apresentar as suas propostas”, explicou o socialista.

“Vamos pôr o nosso programa em discussão pública com projetos apresentados para haver uma verdadeira discussão pública e para as pessoas, no ’site’ do PS, através do formulário próprio que temos para o efeito, apresentarem as suas propostas”, explicou o dirigente.

Já o documento final será apreciado em convenção nacional, marcada para o dia 20 de julho, em Lisboa.

João Tiago Silveira afirmou ainda que o partido pretende “um debate completo e com o contributo de todos, com transparência, para um programa rico e um programa inovador, mas que dê confiança aos portugueses”.

Considerando que este “vai ser um programa melhor” por contar com os contributos dos cidadãos, o diretor do Gabinete de Estudos lembrou que estes temas já começaram a ser apreciados pelo PS, seguindo-se agora a preparação do programa “com o contributo de todos” aqueles que quiserem participar.

“O PS é um grande partido do centro-esquerda que acredita que, com a participação de todos, temos melhores soluções, melhores propostas e mais confiança nas nossa propostas. E, portanto, não temos medo de colocar as nossas propostas em debate público e de abri-las à sociedade”, salientou.

Para partido, acrescentou, “este é o melhor método de fazer programas e aquele que traz mais confiança às pessoas”.

“Tivemos muito tempo em que as pessoas precisaram de voltar a ganhar confiança depois da crise económica. Agora é preciso voltar a utilizar essa confiança dos portugueses para construir o melhor programa possível, o mais participado possível e que tenha soluções inovadoras”, acrescentou.

João Tiago Silveira rematou que o “programa não está fechado, não há propostas concretas neste momento a apresentar, o que há é desafios a discutir”.

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