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Cávado

PSP deteve 13 suspeitos de tráfico de droga

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A PSP deteve 13 indivíduos no âmbito da investigação de um processo pelo crime de tráfico de estupefacientes, que incluiu 25 buscas em domicílios e em estabelecimentos prisionais do norte, informou hoje aquela força.

Em comunicado, a PSP especificou que a operação se traduziu em 13 buscas domiciliárias em diversas cidades e freguesias e em 12 buscas em estabelecimentos prisionais.

Na operação, a PSP apreendeu heroína suficiente para 180 doses, cocaína suficiente para 62 doses, uma balança de precisão e 8.553 euros.

Foram ainda apreendidas duas réplicas de armas de fogo, uma arma de ar comprimido e três armas brancas de abertura automática, para além de três veículos ligeiros de passageiros, entre os quais um táxi que era usado nas deslocações para o abastecimento dos suspeitos.

O processo foi liderado pela Esquadra de Investigação Criminal de Guimarães, tendo esta operação contado ainda com a participação do Comando Distrital de Braga, Comando Metropolitano do Porto e Unidade Especial de Polícia, designadamente do Corpo de Intervenção e Grupo Operacional Cinotécnico.

Os detidos vão ser apresentados nos Serviços do Ministério Público junto do Tribunal de Guimarães, para aplicação das respetivas medidas de coação.

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Barcelos

Relação iliba mulher de Barcelos que chamou “imbecil” ao ex-marido no Facebook

Comemorava o segundo aniversário do divórcio

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Foto: Divulgação / Facebook

Uma mulher de Barcelos estava acusada de difamação ao ex-marido, por escrever “livrei-me de um imbecil” numa publicação no Facebook comemorativa do segundo aniversário do divórcio, mas o Tribunal da Relação de Guimarães ilibou-a, considerando não haver crime.

Por acórdão de 30 de setembro, esta terça-feira consultado pela Lusa, a Relação reconhece que a palavra “imbecil” é “desagradável, indelicada e pouco cortês” e admite que, em certas circunstâncias, “pode ter subjacente uma carga ofensiva, podendo até configurar a prática de um crime”.

No entanto, sublinha que, no concreto contexto em que foi usada nos presentes autos, a expressão em causa “não tem a virtualidade de alcançar um patamar mínimo de gravidade que lhe confira dignidade penal”.

Os factos remontam a 2018, quando, no dia em que se cumpriam dois anos sobre o seu divórcio, a arguida partilhou uma publicação na rede social Facebook que dizia: “A festejar a liberdade! Livrei-me de um imbecil. Segundo ano”.

A publicação estava acompanhada de fotos do “convívio comemorativo”, incluindo a de um bolo com os dizeres “Dois anos de felicidade”.

O ex-marido apresentou queixa por difamação agravada e o Ministério Público no Tribunal de Barcelos acabou por acompanhar a acusação.

A arguida pediu abertura de instrução e o juiz de instrução criminal (JIC) considerou não haver crime, decidindo não a levar a julgamento.

O homem recorreu para a Relação, que manteve a decisão do JIC.

O tribunal refere que as expressões usadas pela arguida, lidas no exato contexto da sua produção, “não atingem a credibilidade, a honra e a consideração” do ex-marido, “uma vez que o significante utilizado [imbecil] não encerra em si a potência ofensiva devida, não sendo mais do que a afirmação de que os dois anos em estádio de liberdade resultaram da circunstância de se ter livrado de alguém que a cerceava”.

Lembra que “imbecil” tem vários significados e sublinha que a proteção penal dada à honra e consideração e a punição dos factos que atentem contra esses bens jurídicos só se justificam em situações em que objetivamente as palavras proferidas “não têm outro conteúdo ou sentido que não a ofensa”, ou em situações em que as palavras são, indubitavelmente, lesivas da honra e da consideração.

“Quando uma palavra tem uma pluralidade de sentidos, não temos de acolher o significado atribuído pelo visado tão-só por se ter considerado ofendido, sendo que isso terá de resultar inequivocamente dos factos. O direito penal não se destina a tutelar o eventual excesso de sensibilidade de determinadas pessoas perante afirmações que lhes sejam dirigidas, antes pretende punir factos que sejam objetivamente graves e geradores de ofensas a bens juridicamente protegidos”, lê-se no acórdão.

A Relação refere ainda que não se provou que a arguida tivesse atuado com dolo, ou seja, que tivesse usado aquela expressão para “gratuitamente e em primeira linha achincalhar e rebaixar a honra e o bom nome” do ex-marido.

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Cávado

Alunos de Esposende consomem em média 126 miligramas de sal em cada sopa escolar

Estudo do ISAVE

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Foto: O MINHO

Fruto da colaboração institucional mantida com o Município de Esposende, o ISAVE – Instituto Superior de Saúde apresentou no dia 15 de outubro de 2019, no Centro de Educação Ambiental de Esposende (Marinhas), o estudo de avaliação da quantidade de sal nas sopas escolares servidas naquele município, integrado na apresentação do Plano de Sustentabilidade Alimentar – Geração S promovido pela referida autarquia.

No estudo realizado e apresentado pelo João Neves Silva, docente do ISAVE, foram avaliadas as 25 cantinas escolares do Município de Esposende responsáveis pelo fornecimento de refeições escolares aos estudantes do ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos. Para tal, foram realizadas 3 (três) medições das sopas escolares por local de amostragem, em dias diferentes, de modo aleatório e sem conhecimento prévio por parte das cantinas escolares.

O estudo revelou que as cantinas cumprem as normas de quantidade de sal na sopa recomendadas pela Direção Geral de Educação (DGE) de um valor de sal inferior a 200 mg de sal, apresentando um valor médio de 126 mg de sal nas 25 cantinas escolares analisadas.

Não obstante este facto, foram identificadas variações entre cantinas escolares, tornando-se evidente a distinção entre cantinas escolares com gestão indireta de empresas privadas e cantinas escolares com gestão direta das escolas, sendo que as primeiras apresentam quantidades de sal na sopa inferiores às segundas. Foi especulado que tal se deveria ao modelo de gestão dos dois tipos de cantinas, onde as cozinheiras afetas às cantinas escolares instintivamente colocariam maior quantidade de sal na sopa para realçar o seu sabor, por oposição às empresas privadas onde há um maior controlo na quantidade de sal incorporada, até pela questão económica envolvida (preço da matéria-prima).

É ainda de realçar que, ao longo das 3 medições efetuadas para cada cantina escolar, e particularmente nas cantinas escolares com gestão direta das escolas, se verificou uma diminuição estatisticamente significativa na quantidade de sal usada nas sopas, o que mostra o efeito pedagógico que esta iniciativa teve nas cozinheiras envolvidas.

Rui Lima, nutricionista da DGE e autor do guia “Orientações sobre Ementas e Refeitórios Escolares”, destacou a importância de estudos como os realizados pela parceria ISAVE/Município de Esposende na avaliação da qualidade das ementas servidas em cantinas escolares do país, uma vez que poderão detetar possíveis incumprimentos das cantinas escolares e promover uma alimentação saudável entre a população estudantil. Rita Pinheiro, docente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) e diretora da licenciatura em Engenharia Alimentar da mesma instituição sublinhou que o Município de Esposende tem apostado na promoção de uma alimentação saudável nas escolas e defendeu que é importante reeducar, tanto dentro como fora da escola.

Além do referido estudo, foi também apresentado neste evento o Plano de Sustentabilidade Alimentar do Município de Esposende – Geração S, o qual procura levar às ementas das cantinas escolares produtos locais, nomeadamente hortícolas e pescado, e tenta implementar escolhas alimentares saudáveis e ambientalmente conscientes, com redução do desperdício alimentar.

Rui Lima (DGE) considerou que projetos como o ‘Plano de Sustentabilidade Alimentar do Município de Esposende – Geração S’ permitem avaliar os impactos na saúde e no ambiente das dietas alimentares escolares, já que as mesmas podem ser decididas com recurso a produções locais.
O reaproveitamento de pescado excedente na lota de Esposende em ementas escolares através de um processo industrial de filetagem e métodos saudáveis e inovadores de conservação é um projeto diferenciador do Plano de Sustentabilidade Alimentar de Esposende. Com o envolvimento da Docapesca, Associação de Pescadores de Esposende, Instituto Politécnico de Viana do Castelo e do chefe de cozinha Mário Rodrigues, pretende-se contrariar as reticências da população escolar infantil às ementas à base de peixe nas cantinas.

A vereadora Alexandra Roeger, entende que o constrangimento pode ser ultrapassado com a filetagem do pescado, retirando-lhes as espinhas e confecionando-o de formas mais atrativas. A Conferência Sustentabilidade Alimentar contou ainda com a participação de vários parceiros associados ao projeto e de diversos agentes com responsabilidades nesta matéria, entre eles o ISAVE que esteve representado pela sua presidente, Prof. Dra. Mafalda Duarte, e pelo presidente do Conselho de Direção do ISAVE, Dr. João Luís Nogueira.

O projeto tem quatro linhas orientadoras: Cantinas Escolares Sustentáveis, que fomentem hábitos alimentares saudáveis; ECOalimenta, tendo em vista o combate ao desperdício alimentar, a redução, reutilização, recuperação e reciclagem na área alimentar; AgroKids, que se traduz no desenvolvimento de hortas escolares para cultivo e consumo de produtos locais; e ReEduca, que se traduz em atividades pedagógicas que assegurem a consciencialização para a educação para a sustentabilidade alimentar.

A sessão iniciou-se com a exibição de um filme explicativo do Plano de Sustentabilidade Alimentar – Geração S, onde são realçados os benefícios e mais-valias deste projeto.

No Laboratório de Ideias, sob a moderação da Vice-presidente da Câmara Municipal, Alexandra Roeger, participaram Fernando Ferreira, Diretor ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, Rita Pinheiro, do Politécnico de Viana de Castelo, Mafalda Duarte, do ISAVE – Instituto Superior de Saúde, Chefe Mário Rodrigues, Hugo Silva, da Movelife, José Ruivo, da Noocity, Hernani Zão, Andreia Domingues, da SONAE MC, e Helena Cardoso, da DOCAPESCA.
Todos felicitaram o Município pela “ousadia” e pela aposta na sustentabilidade alimentar das escolas, considerando que os ganhos são abrangentes e transversais à sociedade.

Os trabalhos foram encerrados pelo Secretário Executivo da Comunidade Intermunicipal do Cávado, Luís Macedo, que saudou o Município de Esposende por dar o exemplo ao nível da promoção da economia, ao envolver os produtores locais neste projeto, dinamizando a agricultura e a pesca.

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Barcelos

Comércio e Serviços faturam mais que a indústria têxtil em Barcelos

Corresponde a 36% da faturação do concelho

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Foto: Divulgação / ACIB

O sector de Comércio e Serviços de Barcelos constituiu 36% da faturação daquele concelho, anunciou esta segunda-feira a Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB).

Em comunicado, aquela entidade destaca os 1.193 milhões de euros em volume de negócios anual, comparativamente à faturação do têxtil, assinalada em 1.147 milhões de euros.

De acordo com o mesmo documento, em termos nacionais, Barcelos é o 19.º mais importante dos 310 municípios de Portugal, contribuindo o comércio e serviços para uma fatia considerável dos 3.282 milhões de euros de faturação total.

Com estes números em mente a ACIB vai realizar em Barcelos, no próximo dia 30 de outubro, o Fórum do Comércio, que tem como objetivo debater o futuro do sector e defendê-lo como um dos motores geradores de riqueza e de emprego.

“Este fórum será realizado num momento de especial indecisão e pressão sobre o sector do comércio, de expansão dos grandes grupos e de necessidade em dinamizar as cidades”, refere a associação.

Haverá um foco especial na defesa do comércio tradicional e local, visando que todos os intervenientes no sector, comerciantes, dirigentes associativos, autarcas e políticos, possam refletir sobre o mesmo e sobre a sua importância para a economia.

“Não será esquecida a necessidade do sector em ter uma dinâmica de agregação de esforços, de reforço da sua competitividade individual e coletiva, de ações comuns, do incremento da sua divulgação e do fomento da capacidade de união”, refere.

Temas a debate no Fórum do Comércio da ACIB

A Cidade Como Pólo Económico

  • Turismo, Cultura e Shopping (Compras)
  • A Centralidade dos Mercados Municipais

O Contributo das Cidades para o Crescimento Económico

  • Novas Perspetivas Para As Lojas Retalhistas – O Futuro

O Supermercado do Futuro – A Loja de Proximidade

A Formação Profissional dos Trabalhadores e Empresários

O Comércio Digital – O Futuro do Comércio Retalhista

  • A Componente Económica e Financeira no Comércio

Meios de Pagamento / Crédito Bancário / Estratégias de Investimento

Os Apoios aos Fundos Comunitários

O Fórum do Comércio será assim, para a ACIB, a montra para evidenciar todo potencial do sector e para exigir mais e melhores apoios das entidades públicas, sejam elas locais ou nacionais. Neste capítulo a ACIB já pediu à Câmara Municipal de Barcelos a isenção de taxas para a publicidade exterior das lojas comerciais ou de serviços, bem como a isenção das taxas cobradas pela calibração das balanças e que são feitas pelos serviços municipais.

A realização do Fórum do Comércio está a cargo da ACIB em parceria com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Câmara Municipal de Barcelos. Decorre no dia 30 de outubro das 09:00 às 17:00, no auditório da CMB, e inclui almoço oferecido pela organização.

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