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PSP detém no Porto casal suspeito de abastecer viatura com matrículas falsas e fugir

Suspeitos são um homem de 49 anos de idade e uma mulher de 41, ambos desempregados

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Foto: Ilustrativa

A PSP deteve no Porto um casal que colocava matrículas falsas na sua viatura quando queria abastecer combustível e fugir sem pagar, num expediente a que terá recorrido pelo menos 10 vezes, disse hoje fonte policial.

O casal foi apanhado em flagrante delito na tarde de quinta-feira junto de um posto de abastecimento de combustível da avenida Sidónio Pais, no Porto, por polícias à paisana que os seguiam desde Vila Nova de Gaia, onde tinham sido detetados a substituir as chapas de matrícula.

“Tivemos denúncia de uma dezena de situações em Vila Nova de Gaia de abastecimento de combustível com fuga e, na sequência de uma investigação, concluímos que se tratava sempre da mesma viatura, apenas com as chapas de matrícula alteradas”, contou a fonte policial à agência Lusa.

Os suspeitos são um homem de 49 anos de idade e uma mulher de 41, ambos desempregados.

A PSP apreendeu-lhe o automóvel e as chapas de matrícula, que tinham sido furtadas, dois depósitos em plástico e uma mangueira.

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Instituições da UE acertam acordo para criação do ‘InvestEu’

Novo instrumento financeiro poderá mobilizar entre 650 mil milhões a 700 mil milhões de euros em investimentos

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Foto: DR

O Parlamento Europeu, os Estados-Membros e a Comissão Europeia chegaram a um acordo preliminar para a criação do programa ‘InvestEU’, o novo instrumento financeiro para 2021-2027 que poderá mobilizar entre 650 mil milhões a 700 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia.

O Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, foi o representante do Parlamento Europeu nas negociações salientando a importância de Portugal “trabalhar desde já para o máximo aproveitamento deste recurso, vital para a criação de emprego e o reforço da competitividade e produtividade da economia através do apoio às empresas e ao investimento público e privado”, segundo comunicado enviado às redações.

“Portugal não pode perder a oportunidade de investir em infraestruturas, investigação e inovação, PME e área social, as quatro “janelas” do ‘InvestEU’”, avisa José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

“É urgente que Portugal tome iniciativas que permitam potenciar os recursos disponíveis através do InvestEU, como é a criação de condições para um funcionamento eficaz da instituição financeira de desenvolvimento – o chamado banco de fomento –, com um papel reforçado na relação com o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI)”, defende.

Como esclarece do Eurodeputado do PSD, o InvestEU permite um compartimento específico de financiamento para cada Estado-Membro, numa base voluntária, onde as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (banco de fomento) têm um papel essencial.

Por isso, deixa a pergunta a António Costa: “O governo quer ou não utilizar este compartimento adicional? Para o financiamento de que projetos?”. Este compartimento é para projetos específicos de cada Estado-Membro.

O Eurodeputado lamenta que o Governo de António Costa tenha optado por “diminuir recursos e capacidades da instituição financeira de desenvolvimento em Portugal”, impedindo uma melhor execução do Plano Juncker, que “se tem revelado um sucesso surpreendente na Europa e que em Portugal tem sido sobretudo bem aproveitado por iniciativa das empresas”.

“Impressiona como o Governo português tem desvalorizado o Plano Juncker e o novo plano de investimentos da UE. Os membros do Governo demonstram até desconhecimento total sobre estes recursos, ao ponto do ex-ministro responsável pela execução dos fundos – e atual cabeça-de-lista do PS às eleições europeias – ter publicamente anunciado como grande novidade defender a criação de um fundo de investimentos para a Europa que, como agora mais uma vez se comprova, já existia e está a funcionar, estando já aprovado um novo que vai vigorar de 2021 a 2027”, denuncia José Manuel Fernandes.

Com objetivo de criar emprego, promover o investimento e concretizar um crescimento económico sustentável, o ‘InvestEU’ vai congregar os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes de apoio ao investimento na União Europeia – incluindo o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’.

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Trabalhadores da Segurança Social vão ter incentivo na cobrança de dívidas

Suplemento em função da cobrança coerciva

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Foto: DR / Arquivo

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que cria um regime de incentivos na cobrança de dívidas à Segurança Social semelhante ao existente na Autoridade Tributária e Aduaneira, que tem um suplemento remuneratório em função da cobrança coerciva.

O objetivo do decreto-lei é ampliar os meios de atuação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) no sentido de fomentar a cobrança de dívida e potenciar o combate à fraude e evasão contributiva, reforçando os poderes e os incentivos.

O regime da Segurança Social surge ao abrigo da Lei de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que admite a criação de sistemas de recompensa o desempenho, designadamente “em função de resultados obtidos em equipa ou do desempenho de trabalhadores que se encontrem posicionados na última posição remuneratória da respetiva categoria”.

Em causa está a criação de um mecanismo semelhante ao Fundo de Estabilização Tributária (FET) que existe na Autoridade Tributária e Aduaneira, para o qual todos os anos é canalizada uma percentagem (até um máximo de 5%) da cobrança coerciva derivada de processos instaurados pela AT.

A receita deste fundo garante o financiamento de suplementos remuneratórios dos funcionários da AT destinados a compensá-los do grau de especificidade das tarefas associadas à arrecadadas de receita fiscal e aduaneira e ao controlo da entrada de bens no espaço europeu.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o IGFSS – organismo responsável pela gestão da dívida à segurança Social – arrecadou anualmente, nos últimos três anos, uma média de 650 milhões de euros de dívidas.

Estes valores de receita assumem “particular relevância no contexto do orçamento da segurança social”, refere o comunicado do Conselho de Ministros, pelo que “importa assegurar os níveis de eficiência da cobrança já alcançados, potenciando a sua melhoria e incremento, designadamente através da introdução da possibilidade de fiscalização dos devedores que apresentam dívida em execução fiscal”.

Em 2018, de acordo com os dados da Conta Provisória do Estado, a receita coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.065 milhões de euros. Já a Conta Geral do Estado de 2017 indica que a cobrança foi de 845,8 milhões de euros nesse ano.

Todos os anos, através de uma portaria, o ministro das Finanças determina qual a percentagem da cobrança coerciva que deve ser afeta ao FET sendo que, nos últimos anos, tem sido regra fixá-la no limite máximo previsto na lei, que são 5% do valor. O suplemento remuneratório que é depois atribuído aos trabalhadores varia entre o equivalente a 42% e 30% da sua remuneração base.

Ainda que o regime pensado para a segurança social seja semelhante ao que vigora na sede tributária, os valores não são ainda conhecidos. Serão definidos numa portaria, a publicar, e poderão ser diferentes dos que regem o FET, segundo indicou à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.

O decreto-lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação, adiantou a mesma fonte oficial.

Além de pretender fomentar a cobrança de dívida e potenciar o combate à fraude e evasão contributivas, esta medida ajudará também a desincentivar a saída de funcionários da segurança social para outros serviços da administração pública, nomeadamente para a AT, no âmbito de procedimentos de mobilidade interna, em busca de melhores condições remuneratórias.

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Linha de crédito de 50 milhões para o Brexit deverá estar disponível na próxima semana

Apoio às empresas que exportam para o Reino Unido

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Foto: DR / Arquivo

O ministro Adjunto e da Economia afirmou esta quinta-feira que a linha de crédito de 50 milhões de euros para apoiar as empresas portuguesas que exportam para o Reino Unido, no âmbito do ‘Brexit’, deverá estar disponível na próxima semana.

“Essa linha estará disponível nos bancos, julgo, que na próxima semana”, disse o ministro Siza Vieira numa audição conjunta das comissões parlamentares dos Assuntos Europeus e da Economia sobre os impactos do processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Em resposta aos deputados, Siza Vieira afirmou ainda que os 50 milhões de euros representam um montante “adequado”, uma vez que nem todas as empresas deverão recorrer à linha de crédito.

“Não julgamos que as 2.500 empresas exportadoras para o Reino Unido precisem todas elas de recorrer a esta linha”, considerou o ministro.

Siza Vieira adiantou que a pauta aduaneira temporária que o Reino Unido apresentou e que vigorará durante um ano, caso não haja acordo para a saída da UE, mostra que 84% das exportações portuguesas para o país “continuarão isentas de direitos aduaneiros”.

“Há, no entanto, algumas linhas pautais que passarão a ser objeto de direitos aduaneiros e algumas delas são importantes”, acrescentou, dando como exemplos as exportações automóveis ou suas componentes ou os têxteis lar, “produtos que passarão a ter alguma tributação”.

Em 15 de janeiro, o Governo anunciou que iria disponibilizar 50 milhões de euros para apoiar as empresas portuguesas que exportam para o Reino Unido, para mitigar o impacto da saída do país da União Europeia (‘Brexit’).

A medida faz parte de um pacote que o executivo quer pôr em ação para fazer face no caso de um ‘hard Brexit’, ou seja, saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.

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