O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a absolvição de um poeta de Parada de Gatim, Vila Verde, que tinha sido processado pela forma como relatou, em livro, um homicídio ocorrido em 1984 naquela freguesia.

Por acórdão de 22 de outubro, hoje consultado pela Lusa, a Relação considera que a forma do texto, os recursos estilísticos utilizados e a própria linguagem “não se apresentam excessivas, no sentido de poderem denegrir a imagem das personagens”.

O processo foi movido por uma filha do homicida, que pedia uma indemnização não inferior a 30 mil euros, por alegada violação do direito à honra do pai e de toda a família.

Em causa está o livro de poemas “Histórias de Vida – Parada de Gatim”, de António da Silva Correia, lançado em 2017 e com alusões, em verso, a episódios marcantes daquela freguesia.

Um dos episódios foi um homicídio registado em 1984, em que um homem matou um cunhado.

O homicida, que entretanto já morreu, foi condenado a 19 anos de prisão.

Numa linguagem “ligeira”, o poeta diz que o homicida “perdeu a tola” e as crianças ficaram com tanto medo que “não queriam ir à escola”.

Refere ainda que o homicida e o cunhado “estavam muito zangados” e que o primeiro foi para a cadeia e o segundo para o cemitério.

Não menciona os nomes os intervenientes, mas apenas as alcunhas por que eram conhecidos.

Uma filha do homicida processou o poeta, considerando que a forma como relatou o crime, alegadamente sem enquadrar o contexto em que os factos ocorreram, com discussão familiar com agressões físicas de ambas as partes, dava a entender que o pai matou o cunhado “porque lhe apeteceu, tal e qual um monstro assassino”.

Alegou ainda que o poeta foi sarcástico, “chegando ao ponto de ludibriar e desrespeitando seriamente” a honra do pai e de toda a sua família.

Diz que o episódio não foi relatado de forma adequada e moderada, tendo extrapolado o necessário à divulgação do homicídio sem que se vislumbre qualquer intenção pedagógica na divulgação deste texto.

Por seu lado, o tribunal considerou que o texto alude a um “acontecimento real”, quer quanto às personagens, ao tempo e ao local.

Acrescenta que não são referidos os nomes de família dos intervenientes, mas antes as suas alcunhas, e sublinha o tom de “tristeza e lamento” do autor.

Diz também que “não é notório qualquer ataque à pessoa ou ao caráter” do homicida e da sua família, mas sim a intenção de recordar a memória dos intervenientes e retirar uma conclusão em jeito de “moral da história”, sublinhando que ambos os intervenientes perderam com a zanga: um a vida, o outro a liberdade.

“A intenção pedagógica dirigida ao leitor afigura-se evidente”, refere o acórdão.

Para o tribunal, o texto “integra-se perfeitamente na coletânea de histórias mais ou menos rocambolescas que constituem o livro”.

“É possível afirmar o seu interesse público em termos culturais para a história da freguesia de Parada de Gatim, localidade eminentemente rural, onde acontecimentos deste tipo perduram na memória dos vivos, até pelo conhecimento e grande ligação entre os habitantes destes meios pequenos – contrariamente ao que sucede nas grandes cidades”, diz ainda o tribunal.

O acórdão refere ainda que quando há um confronto do direito à honra com o direito de liberdade de expressão, “se há um qualquer interesse público a prosseguir, haverá eventualmente que privilegiar o direito à informação e a liberdade de expressão em detrimento de outros direitos individuais”.

O Município de Braga está a distribuir dois mil equipamentos informáticos para as escolas e para apoio aos alunos do concelho em maior vulnerabilidade socioeconómica.

Em comunicado, a autarquia salienta que a medida representa um investimento de cerca de 700 mil euros e “vem dar resposta às necessidades sentidas pela comunidade escolar e pelos alunos durante o atual contexto de pandemia”.

Os computadores, tablets e equipamentos de internet móvel estão a ser disponibilizados às escolas para reforço do seu equipamento e para serem cedidos a título de empréstimo aos alunos que não disponham desse tipo de material, caso o ensino à distância volte a ser adotado.

“Esta medida visa criar condições de equidade no acesso ao ensino dos alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino do concelho”, considera a câmara.

“À semelhança do que tem feito noutras frentes de combate à pandemia, o Município de Braga não podia ficar indiferente aos desafios e aos constrangimentos que se colocam aos alunos, aos professores, aos encarregados de educação e às escolas”, refere Lídia Dias, vereadora da Educação, citada no comunicado, destacando a boa articulação e diálogo estabelecido com os Agrupamentos de Escolas.

A Câmara de Braga salienta que este “não se trata de um projeto financiado, uma vez que o Governo apenas deixou uma comparticipação residual para as Comunidades Intermunicipais para esta iniciativa, o que levou a um investimento financeiro substancial por parte do Município”.

O Tribunal da Relação de Guimarães baixou de 19 anos para 17 anos de prisão a pena de um homem que em março de 2019 matou a mulher, por asfixia, na residência do casal em Salamonde, Vieira do Minho.

Por acórdão datado de 26 de outubro, hoje consultado pela Lusa, a Relação considera que a existência de um relacionamento amoroso da vítima com um terceiro, sob o mesmo teto, “deve ser tida como um fator atenuativo da ação do arguido”.

O arguido, motorista profissional, foi condenado por homicídio qualificado.

Terá ainda de pagar indemnizações que ascendem a mais de 270 mil euros.

O crime aconteceu na noite de 06 de março de 2019, sendo que o casal tinha divórcio marcado para o dia seguinte.

No julgamento, o arguido remeteu-se ao silêncio, mas o tribunal recorreu às declarações que prestou perante o juiz de instrução criminal, em que disse que o casamento estava em crise por problemas financeiros e pelo alegado relacionamento extraconjugal da mulher.

Disse ainda que, nessa noite, teve mais uma discussão com a mulher, de 37 anos, e ficou “cego”, alegando não saber o que aconteceu a seguir.

No dia seguinte, ao ler a notícia do crime num jornal ‘online’, o arguido pôs o comentário: “um casamento a três não funciona”.

Para o tribunal, não ficam dúvidas de que foi o arguido o autor do homicídio, por temer ficar “completamente isolado e sem nada” com o divórcio que estava iminente.

O coletivo de juízes no Tribunal de Braga sublinhou o sangue frio e a “assinalável energia criminosa” do arguido, que consumou o crime com “um contacto direto e persistente” com a vítima, apertando-lhe o pescoço até ela desfalecer.

“Tratou como um objeto a pessoa que dizia amar”, referiu o juiz presidente, acrescentando que a conduta do arguido “é tudo menos amor”.

Destacou ainda a personalidade “ciumenta e desconfiada” do arguido, que levou à “saturação emocional” da vítima.

O casal esteve emigrado duas décadas em Inglaterra, mas voltou a Portugal em 2017, abrindo em Vieira do Minho, no distrito de Braga, uma unidade de alojamento local e um restaurante.

A partir de 2018, um cliente habitual da casa passou também a ajudar em “tarefas indiferenciadas” e o arguido começou a desconfiar que ele tinha um relacionamento amoroso com a sua mulher.