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PSD sustenta que proposta de Orçamento “não investe no SNS” e “faz mal à saúde”

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Youtube

O deputado do PSD Ricardo Baptista Leite sustentou, esta sexta-feira, que o Orçamento do Estado para 2020 “não investe no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, contemplando um “aumento marginal” de despesa no setor.

No último dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, o social-democrata considerou que este “é um Orçamento que faz mal à saúde” e que não altera a situação que descreveu como de “autêntico caos no SNS”, pela qual responsabilizou a maioria parlamentar que assegurou a aprovação dos quatro anteriores orçamentos.

“Ano após ano, são infindáveis as vagas de promessas não cumpridas, aprovadas pela confraria socialista, comunista, bloquista e até animalista, que deveriam fazer corar de vergonha os seus autores, verdadeiros comparsas numa fraude democrática sem paralelo na nossa história recente”, afirmou.

Relativamente a 2020, Ricardo Baptista Leite referiu que a despesa total efetiva consolidada “ascenderá neste ano a 11.226 milhões de euros, apenas mais 303 milhões do que o valor previsto no Orçamento para 2019”.

O deputado do PSD, que discursou antes da intervenção da ministra da Saúde, Marta Temido, desvalorizou também o anúncio do reforço do SNS com mais 8000 profissionais em dois anos, classificando-o como “um ato de propaganda irrealista”.

“Esquece-se o Governo de dizer quantos profissionais saíram, e que vão continuar a sair do SNS, quer por reforma, quer por exaustão. Omite o Governo que metade dessas contratações acontece sempre, todos os anos, por via da contratação dos médicos recém-licenciados para os respetivos internatos”, apontou.

A deputada do PS Sónia Fertuzinhos reagiu a estas declarações acusando Baptista Leite de “não apresentar as suas alternativas”, omitindo as propostas que constam do programa eleitoral do PSD, “propostas de incentivo aos seguros de saúde e de fragilização do SNS, ao defenderem uma suposta liberdade de escolha”.

“As críticas que faz não são credíveis. Este é, de facto, o melhor Orçamento para a saúde. Apresenta resposta e medidas para todos os problemas do SNS”, disse a socialista.

O deputado social-democrata retorquiu que Sónia Fertuzinhos “está baralhada, não conhece as propostas do PSD”, e sugeriu-lhe que consulte o programa eleitoral dos sociais-democratas no portal do partido: www.psd.pt.

No programa eleitoral com que se apresentou às legislativas de 06 de outubro, o PSD defende a “instituição de um Sistema Nacional de Saúde que deverá assentar em três pilares – público, privado e social”, em lugar de “um SNS fechado, em que o Estado desempenha todos os papéis”.

Para este setor, são propostas medidas como “contratualização de médicos de família do setor privado” e “garantir o acesso a médicos de família a todos os portugueses, através da contratualização do SNS com médicos disponíveis” e “alargar o sistema SIGIC das listas de espera para cirurgias às consultas de especialidade e exames complementares, através da emissão de vouchers, quando os mesmos não se realizem em tempos clinicamente aceitáveis”.

O PSD defende também no seu programa eleitoral “um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do SNS orientado para a prossecução de objetivos e para níveis de eficiência”, com “garantia de autonomia de gestão no quadro dos objetivos contratualizados, com incentivos financeiros aos profissionais de saúde em função dos resultados obtidos”.

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País

Covid-19: Novo caso suspeito em Portugal deu negativo

Segundo a DGS

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Foto: DR / Arquivo

O novo caso suspeito em Portugal de infeção pelo coronavírus Covid-19 foi declarado negativo depois de testes realizados no Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, anunciou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O novo caso negativo, o 14.º referenciado em Portugal, foi o de uma pessoa proveniente de Milão e que foi encaminhada para o Hospital de São João, onde foram realizadas colheitas de amostras biológicas para análise.

O surto do Covid-19, que começou na China, já infetou mais de 79.000 pessoas em todo o mundo, de acordo com os números das autoridades de saúde dos cerca de 30 países afetados.

O número de mortos devido ao novo coronavírus subiu para 2.592 na China continental, que contabilizou mais de 75 mil infetados, quase todos na província de Hubei, epicentro da epidemia.

Além das vítimas mortais na China continental, já houve também mortos no Irão, Japão, na região chinesa de Hong Kong, Coreia do Sul, Filipinas, Estados Unidos e Taiwan. Na Europa, os países mais afetados são a Itália e a França.

Em Portugal já houve 13 casos suspeitos, mas resultaram negativos após análises.

Há um português infetado que trabalha num navio de cruzeiros que se encontra de quarentena no porto de Yokohama, no Japão, e que será transferido hoje de madrugada (hora em Lisboa) para um hospital de referência japonês.

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Novo caso suspeito de Covid-19 em Portugal, proveniente de Milão

Direção-Geral da Saúde

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Foto: DR

A Direção-Geral da Saúde (DGS) validou, esta segunda-feira, um novo caso suspeito de infeção pelo Covid-19, tratando-se de um doente proveniente de Milão, encaminhando-o para o Hospital de São João, no Porto, um dos hospitais de referência para a doença.

“O doente fica internado e serão realizadas colheitas de amostras biológicas para análise pelo Centro Hospitalar Universitário de São João, que começou a fazer testes para Covid-19 na noite de 23 de fevereiro”, refere a DGS, em comunicado.

A DGS refere que o caso foi validado como suspeito após análises clínicas e epidemiológicas e que serão divulgados os resultados das análises assim que forem conhecidos.

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Grandes depositantes, credores e devedores da banca serão identificados trimestralmente

Banco de Portugal

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Os grandes depositantes, credores e devedores de um banco terão de ser identificados num relatório trimestral dos bancos, de forma a prevenir conflitos de interesses, de acordo com um projeto de Aviso do Banco de Portugal.

“As instituições identificam como partes equiparadas a partes relacionadas as entidades cuja relação com a instituição lhes permita, potencialmente, influenciar a sua gestão, no sentido de conseguir um relacionamento fora das condições normais de mercado”, pode ler-se no projeto de aviso do Banco de Portugal, atualmente em consulta pública.

As “partes equiparadas a partes relacionadas” são, para o Banco de Portugal, “participantes qualificados da instituição”, membros dos órgãos de administração e de fiscalização e colaboradores da instituição ou de outras entidades pertencentes ao mesmo grupo”, “grandes depositantes, grandes credores e grandes devedores” do banco ou “entidades participadas pela instituição”.

Nesta categoria incluem-se ainda “entidades que integram o mesmo grupo, e relativamente às quais existe uma relação de interdependência económica, nomeadamente devido à sua inserção numa relação entrecruzada de participações com diversas outras entidades ou que, por estarem de tal forma ligadas à instituição, na eventualidade de uma delas se deparar com problemas financeiros, a instituição terá também dificuldades financeiras”.

Este estatuto adiciona-se ao de “parte relacionada”, que corresponde a um “cônjuge, unido de facto, um filho ou um progenitor de um membro do órgão de administração ou de fiscalização da instituição”, bem como a empresas em que um familiar próximo detenha “uma participação qualificada igual ou superior a 10% do capital ou dos direitos de voto, ou na qual essas pessoas exerçam influência significativa ou exerçam cargos de direção de topo ou funções de administração ou fiscalização”.

As instituições estão também obrigadas a que as operações com partes relacionadas ou equiparadas sejam “efetuadas em condições de mercado, sendo aprovadas por um mínimo de dois terços dos seus membros, depois de obtido parecer prévio do órgão de fiscalização e das funções de gestão de riscos e de conformidade”.

De acordo com o projeto do Aviso, que está em consulta pública até 23 de março, os bancos deverão aprovar “uma política interna” relativamente à interação com partes relacionadas, que deverá ser “divulgada internamente a todos os colaboradores, sendo também divulgada no sítio da internet da instituição”.

Prevê-se também que os trabalhadores dos bancos, incluindo os administradores e fiscalizadores, no que diz respeito a liberalidades (donativos, presentes, entre outros), possam aceitar “ofertas e outros benefícios ou recompensas de mera hospitalidade conformes com os usos sociais, desde que não constituam vantagem patrimonial ou não patrimonial relevante”.

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