A bancada do PSD na Câmara de Viana do Castelo questionou esta quarta-feira a maioria socialista sobre o número de concursos públicos anulados pelo tribunal por “falta de transparência e rigor” e as duas repercussões financeiras nos cofres do município.
O líder da bancada social-democrata, Eduardo Teixeira, afirmou, no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo, ter conhecimento de “pelo menos cinco” concursos públicos anulados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB).
“O TAFB anulou esses concursos públicos de empreitadas em curso em várias zonas do concelho por falta de rigor e transparência na aplicação do código de contratação pública. Isto representa largas dezenas de milhares de euros em custas judiciais e milhões de euros de indemnizações aos empreiteiros”, afirmou o vereador do PSD exigindo ao executivo socialista informação concreta sobre o número de anulações destes procedimentos.
Na resposta, o presidente da Câmara da capital do Alto Minho, José Maria Costa afirmou que “iria fornecer essa informação no devido tempo”.
No final dos trabalhos, Eduardo Teixeira referiu que “este comportamento é inaceitável do ponto de vista político e ético, calamitoso do ponto de vista financeiro e condenável do ponto de vista jurídico”.
“Além dos prejuízos que causará ao município, estas atitudes são reveladoras de uma postura totalmente condenável e reprovável do ponto de vista da forma como um detentor de um cargo público deve exercer o poder”, sustentou.
O socialista José Maria Costa explicou o modelo de caderno de encargos foi alterado em setembro passado para introduzir mais “objetividade” os procedimentos, refutando “qualquer falta de transparência” nos concursos.
“Não havia nenhuma falta de transparência. O que se passava é que na definição de alguns critérios o tribunal entendeu que não eram objetivos. Na alteração que já fizemos densificamos esses critérios”, especificou.
José Maria Costa acrescentou que a autarquia se limitou a acatar uma decisão judicial e rejeitou que a anulação dos concursos e a abertura de novos tenha custos para o município.
“Não tem custos para o município visto que houve acordo com as entidades envolvidas”, sustentou.
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