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PSD quer “personalidades” da sociedade civil nas comissões de inquérito da AR

Para “credibilizar” política

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Rui Rio. Foto: Instagram de PSD

O PSD quer que as comissões parlamentares de inquérito passem a incluir obrigatoriamente “personalidades” da sociedade civil que não deputados de modo a “credibilizar e dignificar” estes órgãos, disse hoje o líder social-democrata, Rui Rio.


“[O objetivo é que] os deputados conheçam o que as pessoas absolutamente isentas e despartidarizadas pensam sobre o apuramento da verdade e o decorrer dos trabalhos numa determinada comissão”, disse Rui Rio aos jornalistas, no Porto, numa sessão na qual apresentou as propostas do PSD de alteração de funcionamento da Assembleia da República.

O líder dos sociais-democratas lembrou que as comissões parlamentares de inquérito servem para o “apuramento da verdade”, defendendo que seja feito “um esforço” para as despartidarizar através da incorporação de “personalidades que não são deputados”, que não poderão votar, mas na opinião de Rui Rio “devem poder participar, fazer propostas e intervir”.

Já no texto que o PSD fez entrar na Assembleia da República (AR) sob a forma de projeto de lei, lê-se que “se tem assistido a um descrédito acentuado das comissões parlamentares de inquérito criadas nos últimos tempos”, pelo que “urge credibilizar e dignificar” esses órgãos.

“O principal desiderato [deste projeto de lei] é o de introduzir a participação obrigatória de pessoas da sociedade civil nestas comissões. Propomos que as comissões parlamentares de inquérito passem a contar sempre com a participação de pessoas da sociedade civil, com o estatuto de colaboradores”, refere o documento.

Outra das propostas do PSD passa pela extinção da comissão parlamentar de transparência e o estatuto dos deputados, e criação, em sua substituição, do conselho de transparência e estatuto dos deputados, conforme consta de outro projeto de lei submetido à AR.

“Uma das principais críticas que, recorrentemente e desde há muito, tem vindo a ser dirigida à Assembleia da República é que, em matéria de aplicação do Estatuto dos Deputados, são os próprios deputados a decidir, em causa própria, as questões que se prendem com o exercício do mandato parlamentar, das quais releva especialmente a aferição da existência, ou não, de incompatibilidades e impedimentos”, lê-se no texto da proposta do PSD que, de imediato, também recomenda que este conselho tenha personalidades não deputados.

Rui Rio quer que o conselho tenha “um presidente que deve ser uma personalidade de reconhecido mérito” e “uma maioria de membros não deputados, cidadãos de reconhecida idoneidade e no gozo dos seus direitos civis e políticos que não podem ter exercido o cargo de deputado à AR na legislatura anterior à eleição”, bem como “deputados em número correspondente à representatividade dos partidos representados na AR”.

Questionado já na fase de perguntas sobre a sugestão de que as “personalidades” escolhidas não tenham sido deputados na anterior legislatura, o que pode significar um período temporal de cerca de quatro anos, e sobre se esse período não deveria ser maior, Rui Rio afirmou que “não se pode ser fundamentalista”.

“Não posso dizer que alguém que foi deputado e que até conhece melhor o funcionamento da AR, que não pode ser. Alguém que é deputado não pode julgar em causa própria e alguém que foi deputado nos últimos quatro anos ainda tem algumas ligações pessoais. Se foi há oito, há 10 ou há 11 pode ainda ter [ligações pessoais] mas já estará muito esbatido”, disse Rio.

O presidente do PSD sublinhou que estas “são duas alterações muito fáceis e vitais para a credibilidade da AR na transparência e estatuto dos deputados e nas comissões de inquérito”, antes de avançar com outras alterações ao regimento, nomeadamente a criação da figura de recomendações de política ao Governo.

“Hoje em dia existem muitos projetos de resolução que entram na AR que são apenas recomendações ao Governo. Muitas vezes as pessoas acham que é uma lei, mas é uma mera recomendação. O que se pretende é que essas recomendações sejam debatidas em sede de comissão parlamentar e não em sede de plenário. E para o plenário passe apenas um relatório anual obrigatório com o balanço do que o Governo acolheu e não acolheu em matéria de recomendações na AR”, propõe Rui Rio.

O PSD também quer os chamados “debates do Estado da Nação” com o primeiro-ministro e com o Governo sejam também setoriais e propõe a obrigatoriamente os debates se realizem em sessão legislativa.

“Defendemos todos os meses debates ou só com o primeiro-ministro ou com uma equipa ministerial que vai aferir o estado de determinado setor. Marcados logo no início das sessões legislativas e não de um dia para o outro. Por exemplo, queremos que o plenário debata o estado da saúde e não a ministra ser chamada para debater algo que aconteceu no dia anterior num determinado hospital”, exemplificou Rui Rio.

O líder do PSD, sintetizando as propostas como “uma dignificação do trabalho em comissão e no plenário”.

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País

OMS desaconselha circulação do vírus para se atingir imunidade de grupo

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Organização Mundial de Saúde (OMS) desaconselhou hoje a estratégia de deixar o novo coronavírus disseminar-se para atingir a chamada “imunidade de grupo”, considerando que coloca “problemas científicos e éticos”.

“Deixar circular um vírus perigoso que ainda não entendemos completamente não é ético nem é uma opção”, afirmou o secretário-geral da organização, Tedros Ghebreyesus, numa conferência de imprensa de acompanhamento da pandemia na sede da OMS, em Genebra.

Ghebreyesus frisou que deixar o vírus que provoca a covid-19 sem controlo “significaria infeções desnecessárias, sofrimento desnecessário e mortes desnecessárias”.

“Imunidade de grupo”, apontou, é um conceito médico relacionado com vacinação, que se verifica quando determinada população consegue estar protegida de uma doença infecciosa “a partir de um limiar” de pessoas vacinadas.

Por exemplo, no sarampo, esse limiar é 95%, enquanto para a poliomielite o limiar mínimo é 80%, indicou.

Quando há essas taxas de imunização, o resto das pessoas que não estejam imunes acaba por estar protegida porque a doença não se espalha entre a população.

“A imunidade de grupo atinge-se quando se protegem as pessoas, não quando se expõem às doenças”, declarou, salientando que “nunca na história da saúde pública” se agiu nesse sentido.

Pensar em deixar circular um vírus como o SARS-Cov2, afirmou Tedros Ghebreyesus, coloca “problemas científicos e éticos”, desde logo porque não há ainda certezas sobre a capacidade de desenvolver imunidade sem vacina porque há casos de pessoas que apanharam a doença duas vezes.

Além disso, referiu, só agora se estão a estudar verdadeiramente os efeitos a longo prazo da covid-19 em pessoas que estiveram doentes.

Por outro lado, combater a pandemia “não é uma escolha entre deixar o vírus à solta ou fechar um país”, referiu.

Proteger os mais vulneráveis, evitar concentrações que amplifiquem os contágios são medidas de saúde pública que a OMS continua a defender.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e setenta e sete mil mortos e mais de 37,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.094 pessoas dos 87.913 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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IVA reduzido nas máscaras e gel desinfetante vai manter-se em 2021

OE2021

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Foto: DR / Arquivo

As máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante cutâneo vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA no próximo ano, de acordo com a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021).

“Estão sujeitas à taxa reduzida do IVA (…) consoante o local em que sejam efetuadas, as importações, transmissões e aquisições intracomunitárias” das “máscaras de proteção respiratória” e do “gel desinfetante cutâneo”, prevê a versão preliminar da proposta a que a Lusa teve acesso.

Esta solução integra o leque de medidas excecionais e transitórias decididas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia de covid-19, tendo o diploma que a contemplava sido publicado em maio com a indicação de que vigorava até ao final deste ano.

A sua integração no OE2021 permite prolongar a vigência para o próximo ano.

A versão preliminar do OE2021 também consagra, com efeitos temporários, uma isenção do IVA para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia pelo Estado e outros organismos púbicos, por organizações sem fins lucrativos ou por instituições científicas do ensino superior.

A proposta orçamental deverá ser entregue hoje no parlamento pelo Governo, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

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Risco de transmissão do novo coronavírus a recém-nascidos é muito baixo

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O risco de transmissão do novo coronavírus, responsável pela covid-19, da mãe para o recém-nascido é muito baixo se forem asseguradas as medidas básicas de segurança sanitária, concluiu um estudo hoje divulgado.

Segundo os resultados de um estudo publicado hoje na revista científica “JAMA Pediatrics”, as mães infetadas com o SARS-CoV-2 raramente transmitem o vírus ao recém-nascido se os procedimentos básicos de controlo da infeção, como o uso de máscara e a higienização, forem cumpridos.

A investigação conjunta entre o Centro Médico da Universidade de Columbia e o Hospital Pediátrico Morgan Stanley em Nova Iorque analisou os resultados dos primeiros 101 bebés de mulheres com covid-19 nascidos em dois hospitais da cidade entre 13 de março e 24 de abril de 2020.

“As nossas conclusões devem tranquilizar as grávidas com covid-19 porque as medidas básicas de controlo de infeção durante e após o parto protegeram os recém-nascidos de infeção”, sublinhou uma das investigadoras e especialista em medicina materno-fetal do centro médico, Cynthia Gyamfi-Bannerman, citada em comunicado.

Após o parto, estas medidas básicas consistiram, sobretudo, na utilização de máscara por parte da equipa hospitalar, que cumpriu sempre que possível o distanciamento social.

As mães ficaram internadas pelo menor tempo necessário, se não tivessem tido complicações, e sempre em quartos privados, que partilharam com os bebés, colocados em berços de proteção a quase dois metros de distância da cama da mãe.

Segundo Cynthia Gyamfi-Bannerman, nos dois hospitais, a amamentação direta e o contacto pele a pele entre a mãe e o bebé foi promovido, desde que o uso de máscara e a higienização fossem cumpridos.

“Durante a pandemia, continuamos a fazer o que fazemos normalmente para promover a criação de laços e o desenvolvimento dos recém-nascidos saudáveis, enquanto tomamos algumas precauções complementares para minimizar o risco de exposição ao vírus”, explicou.

Apesar desse contacto próximo, o risco de transmissão do novo coronavírus entre as mães e os bebés revelou-se muito baixo e só dois dos 101 recém-nascidos testaram positivo, mas sem apresentarem sintomas.

De acordo com os investigadores, promoção da amamentação direta e do contacto nos dois hospitais que fizeram parte do estudo contrariam as diretrizes provisórias de várias organizações de saúde e de pediatria.

Algumas das orientações recomendam, por exemplo, a separação das mães e dos recém-nascidos durante o internamento, que se dê banho ao bebé tão cedo quanto possível (ao contrário de o fazer após o período habitual mínimo de 24 horas) e desaconselham a amamentação direta.

“Estas recomendações foram feitas na ausência de dados sobre a taxa de transmissão das mães para o recém-nascido e assentam na experiência com a transmissão de outras doenças infecciosas”, explicou a pediatra do hospital Morgan Stanley Dani Dumitriu, que liderou a investigação.

Por outro lado, acrescentou, há evidência científica que aponta para os benefícios para o desenvolvimento dos bebés da amamentação precoce e do contacto pele a pele com a mãe e à luz dos últimos dados sobre o risco de transmissão essas restrições não são necessárias.

“Achamos que é particularmente importante que as mães com covid-19 tenham a oportunidade de amamentar diretamente os recém-nascidos”, complementou Cynthia Gyamfi-Bannerman, referindo ainda que o leite materno pode até proteger os recém-nascidos de várias patologias e contra a infeção pelo novo coronavírus.

“A maioria dos estudos não encontrou SARS-CoV-2 no leite materno, mas já se concluiu que o leite materno contém anticorpos contra o vírus”, sublinhou.

Durante as primeiras duas semanas de vida, os 101 bebés foram acompanhados pelos médicos e todos continuaram bem, incluindo os dois recém-nascidos que testaram positivo.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e setenta e sete mil mortos e mais de 37,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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