Seguir o O MINHO

País

PSD quer explicações do ministro das Finanças no parlamento sobre regime das PPP

Sociais-democratas mostram “grande preocupação”

em

Foto: Facebook de Mário Centeno (Arquivo)

O PSD requereu hoje a audição urgente do ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, no parlamento, para prestar esclarecimentos sobre as “profundas alterações” ao regime das Parcerias Público-Privadas (PPP), que “parecem evidenciar” uma “diminuição da transparência”.

De acordo com o requerimento, hoje entregue na Assembleia da República, o diploma publicado na quarta-feira passada “introduz profundas alterações” ao regime das PPP, que “suscitam grandes preocupações”.

“Desde logo porque parecem evidenciar uma diminuição da transparência e um aumento da discricionariedade na constituição das parcerias público-privadas, dificultando o respetivo escrutínio público”, argumenta-se, no documento.

Em declarações à Lusa, o primeiro subscritor do requerimento, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira afirmou esperar que a audição solicitada seja “aprovada na próxima reunião da comissão” parlamentar de Orçamento e Finanças e que o ministro Mário Centeno possa ir ao parlamento “com muita urgência”.

“A preocupação que temos é que o Ministério das Finanças perde competências a este nível, queremos perceber porquê, temos muitas dúvidas sobre o objetivo desta alteração legislativa”, disse.

O diploma em causa foi publicado na quarta-feira em Diário da República e altera o Código dos Contratos Públicos e o decreto-lei de 2012 que “disciplina a intervenção do Estado na definição, conceção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global das parcerias público-privadas”.

Entre outras mudanças, o diploma transfere para o Conselho de Ministros a competência de decidir em matéria de parcerias público-privadas, anteriormente tomadas por despacho da tutela.

Para os deputados do PSD, entre as alterações aprovadas “aparenta existir uma redução da intervenção e do poder de decisão do ministro das Finanças em todo o processo de constituição de parcerias, face à legislação que vigorou até ao momento”, o que “constitui também motivo de apreensão”.

O deputado advertiu que “no passado, sempre que houve menos intervenção do ministério das Finanças, houve graves problemas com as PPP”.

Anúncio

País

Segurança Social fecha ano de 2019 com excedente a subir 42% para 2,8 mil milhões de euros

Balanço orçamental 2019

em

Foto: Divulgação

A Segurança Social terminou o ano de 2019 com um excedente de 2.808,4 milhões de euros, um aumento de 42% em termos homólogos, anunciou, esta segunda-feira, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Num comunicado sobre a Síntese de Execução Orçamental divulgada esta tarde pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o ministério liderado por Ana Mendes Godinho diz que, “no final do ano passado, o saldo global do subsetor da Segurança Social atingiu os 2.808,4 milhões de euros (mais 42% em termos homólogos)”.

O desempenho resulta de um aumento da receita em 2.221,8 milhões de euros, superior ao da despesa, em 1.390,8 milhões de euros, “continuando a reforçar a sustentabilidade da Segurança Social”, destaca o Ministério.

A receita totalizou assim 29.497,4 milhões de euros no final de dezembro (mais 8,1%), enquanto a despesa atingiu os 26.689 milhões de euros (um aumento de 5,5%).

“A evolução da receita continuou a ser alavancada pelo aumento das contribuições e quotizações”, que aumentaram 8,6% para 18.366 milhões de euros no final de dezembro, acima do previsto pelo Governo, sublinha o gabinete de Ana Mendes Godinho.

Do lado da despesa, os encargos com pensões e complementos subiram 5,5% face ao período homólogo atingindo 23.685,9 milhões de euros.

Continuar a ler

País

Entidade Reguladora para a Comunicação dá parecer favorável à nova direção de informação de televisão da RTP

Caso “Sexta às 9”

em

Foto: DR

A Entidade Reguladora para a Comunicação anunciou que deu “parecer favorável à nova direção de informação da RTP”, 20 dias depois de a equipa liderada por António José Teixeira ter sido indigitada.

A Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) anunciou esta segunda-feira que deu “parecer favorável à nova direção de informação [da televisão] da RTP”, 20 dias depois de a equipa liderada por António José Teixeira ter sido indigitada.

O Conselho Regulador da ERC refere, no site da entidade, que deliberou “dar parecer favorável às destituições de Maria Flor Pedroso, do cargo de diretora de informação de televisão, e de António José Teixeira, Hugo Gilberto, Cândida Pinto e Helena Garrido, dos cargos de diretores-adjuntos de informação de televisão”.

Deu também parecer favorável “às nomeações apresentadas pelo Conselho de Administração da RTP para o desempenho dos referidos cargos, designadamente de António José Teixeira para diretor de informação de televisão e de Adília Godinho, Carlos Daniel, Hugo Gilberto e Joana Garcia para diretores-adjuntos de informação de televisão”.

Em 07 de janeiro, a RTP indigitou António José Teixeira para diretor de informação da RTP, 15 dias depois de a ERC ter chumbado a proposta de José Fragoso, que acumularia esta direção com a de programas.

Em 19 de dezembro, a RTP tinha proposto a acumulação da direção de informação e de programas da RTP1 e RTP Internacional, na mesma pessoa, ou seja, José Fragoso, que é diretor de programas, mas em 23 de dezembro o regulador dos media deu parecer negativo.

António José Teixeira, que transita da equipa anterior, substitui assim Maria Flor Pedroso no cargo, depois de a jornalista ter colocado o lugar à disposição na sequência do conflito que opôs a diretora e a equipa do “Sexta às 9”, liderado por Sandra Felgueiras.

Continuar a ler

País

Verdes apresentam 60 propostas na especialidade após “dar oportunidade” ao PS

Orçamento do Estado 2020

em

Foto: DR

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) anunciou, esta segunda-feira, que apresentou cerca de 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), depois de se ter abstido na generalidade para “dar uma oportunidade ao PS”.

Como “Os Verdes” afirmaram durante a discussão na generalidade, a abstenção do PEV teve como objetivo dar uma oportunidade ao PS para refletir e perceber as reais necessidades do país, é o que iremos aferir durante toda a discussão na especialidade deste Orçamento do Estado”, refere o partido em comunicado.

O PEV define como principal objetivo das suas seis dezenas de propostas “transportar justiça social e equilíbrio ambiental” para o OE2020, apesar de considerarem que o documento “está longe de responder aos problemas mais graves com que o país se confronta, longe de responder às expectativas legítimas dos portugueses e longe de responder ao desafio climático”.

Na área da justiça social, “Os Verdes” destacam propostas de compensação para os desempregados de longa duração na aquisição do passe social, o alargamento deste instrumento a todo o país, os apoios à deslocação e à deslocalização de docentes ou a redução do IVA cobrado para entrada em exposições.

No combate às alterações climáticas e reforço na conservação da natureza, o partido propõe o reforço de meios humanos, um programa de eficiência energética na administração pública, a elaboração de um Plano Ferroviário Nacional ou a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, de âmbito nacional, sobre os depósitos minerais de lítio.

Estímulos para as micro e pequenas e médias empresas no interior, apoios à agricultura familiar ou medidas de reforço dos serviços públicos – como o aumento do número de psicólogos escolares ou prisionais, entre outros – são outras das medidas propostas pelo PEV.

Na área da promoção do bem-estar animal, “Os Verdes” defendem um reforço da verba orçamental para os centros de recolha oficial de animais ou a dedução no IRS do valor do IVA dos medicamentos veterinários.

Em 20 de janeiro, o partido disse contar com “alguma abertura” do Governo, liderado pelo socialista António Costa, para um reforço de mais de 400 contratações na conservação da natureza e florestas.

A mesma “abertura” da parte do executivo foi manifestada quanto à proposta para que os desempregados tenham direito a passe social gratuito e ainda no apoio à deslocação e deslocalização de professores.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal) e a votação final global do documento acontecerá em 06 de fevereiro.

Continuar a ler

Populares