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PSD quer compensar descida do IVA da luz com cortes de 21 milhões em gabinetes e 100 em consumos intermédios

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Imagens ARTV

O PSD quer compensar a redução do IVA da eletricidade com cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e admite que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental.

No entanto, de acordo com a proposta entregue, esta segunda-feira, pelo PSD na Assembleia da República de alteração ao Orçamento do Estado, a redução do IVA da eletricidade de 23% para 6%, a partir de 01 de julho, seria possível sem comprometer o objetivo do Governo de um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

“O acréscimo de despesa determinado pela alteração ao art.º 215 será acomodado pela redução de despesa de gabinetes ministeriais em 21.700.000 euros, de consumos intermédios em 98.600.000 euros, podendo o restante implicar reduções do saldo orçamental até 97.400.000 euros, sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB”, lê-se no texto da proposta, assinada à cabeça pelo presidente do PSD e líder parlamentar Rui Rio.

Se forem todas aplicadas, estas contrapartidas somariam 217,7 milhões de euros. Esta segunda-feira, em conferência de imprensa, os deputados do PSD Álvaro Almeida, Duarte Pacheco e Afonso Oliveira estimaram o custo da medida em 175 milhões de euros.

A proposta do PSD  apresentada, esta segunda-feira, acrescenta a eletricidade “exclusivamente para consumo doméstico” à lista dos bens e serviços a que é aplicada a taxa reduzida de IVA.

“Portugal apresenta uma elevada carga fiscal, que ao longo dos últimos anos tem vindo a aumentar, penalizando sobretudo as famílias da classe média. No seu programa eleitoral, o PSD defendeu ser essencial a redução da carga fiscal, desde logo com o objetivo de canalizar para a promoção da poupança o aumento do rendimento disponível daí resultante”, justifica o partido na exposição de motivos.

Os sociais-democratas recordam que, já no seu programa eleitoral, defenderam a redução da taxa do IVA da luz para as famílias.

“A solução apresentada pelo Governo na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 é claramente insuficiente, pelo que o PSD apresenta uma proposta que reduz, para todos os consumidores domésticos, a taxa de IVA aplicável à eletricidade. Trata-se de uma proposta equilibrada, que preconiza uma redução da taxa com efeitos já em 2020, mas sem colocar em causa as contas públicas”, consideram.

A proposta do OE2020 aprovada na generalidade contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.

Na conferência de imprensa, os deputados do PSD consideraram que é possível acomodar a proposta se o Governo estiver de “boa-fé”.

“O Governo, se estiver de boa-fé, e esperemos que esteja, fez uma proposta à Comissão Europeia para baixar o IVA da eletricidade, uma proposta normal e simples chegará para ser aprovada pelo Partido Socialista”, afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Afonso Oliveira.

No entanto, caso essa contrapartida não esteja prevista pelo Governo, o que o PSD considera como um sinal de “má-fé”, o partido propõe reduções de despesas ministeriais e de consumos intermédios.

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País

Sindicatos da função pública voltam, esta quarta-feira, a reunir-se com o Governo

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Arquivo

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três estruturas sindicais da função pública voltam, esta quarta-feira, a reunir-se para nova ronda negocial sobre aumentos salariais, na sequência das contrapropostas apresentadas na segunda-feira pelos sindicatos.

Num comunicado emitido no final das reuniões de segunda-feira, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública mostrou-se disponível para, dentro da margem orçamental disponível, chegar a um acordo que permita a implementação faseada de algumas medidas.

“O Governo demonstrou abertura para analisar as contrapropostas apresentadas pelos sindicatos dentro da margem orçamental disponível, tanto para 2020 como para os anos seguintes, numa lógica de faseamento”, refere o Ministério tutelado por Alexandra Leitão que decidiu reabrir as negociações com os sindicatos depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2020.

Esta reabertura do processo negocial começou com o Governo a propor um aumento reforçado de sete euros para todos os funcionários públicos cujo salário está situado entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única, ou seja, entre 635,07 euros e 683,13 euros, respetivamente, mantendo a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores.

As reuniões desta quarta-feira iniciam-se pelas 09:00 com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública da CGTP, prosseguem às 10:30 com a Frente Sindical (UGT) e às 12:00 com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), da UGT.

Na última reunião, as três estruturas sindicais da função pública manifestaram a sua discordância com aumentos diferenciados na função pública, rejeitando igualmente a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores, tendo apresentado contrapropostas em que defendem aumentos mais robustos, com a Fesap a apontar para 2,9%, a Frente Comum para um aumento mínimo de 90 euros mensais para todos os funcionários públicos e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a defender uma atualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única em 2%.

Além disso, exigem a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados durante a troika, e um aumento do subsídio de refeição face aos 4,77 euros atuais. Também aqui as propostas divergem, com a Fesap a defender 6,00 euros, a Frente Comum a colocar a fasquia nos 6,50 euros e a Frente Sindical nos dez euros.

A questão das férias e do subsídio de refeição são matérias onde há a expectativa de que poderá registar-se algum avanço nas negociações.

Perante o desenrolar desta reabertura das negociações, os dirigentes sindicais consideram que “a bola está agora do lado do Governo”.

No referido comunicado, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública refere que “numa primeira análise, seja possível afirmar que (as contrapropostas dos sindicatos) são mais exigentes do ponto de vista orçamental”, mas mostra-se disponível para continuar a “aprofundar o diálogo” e para “chegar a um acordo de implementação faseada com as estruturas sindicais”.

O aumento de sete euros para os funcionários públicos das carreiras com remunerações mais baixas (assistente operacional e assistente técnico) irá abranger cerca de 150 mil pessoas.

De acordo com dados do Ministério da Administração Pública divulgados pelo Jornal de Negócios, daquele universo de 150 mil pessoas, há cerca de 105 mil que estão posicionadas no nível 4 da TRU (auferindo, por isso, atualmente uma remuneração de 635,07 euros), cerca de 13 mil no nível 5 (683,13 euros) e ainda cerca de 18 mil que se encontram entre estes dois níveis.

A proposta do Governo prevê uma cláusula de salvaguarda que assegura que os trabalhadores que se encontrem num valor ligeiramente acima dos 683,13 euros, terão também um acréscimo de sete euros caso a aplicação da atualização de 0,3% resultasse num valor inferior a 690,13 euros.

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Surto de Covid-19 afeta pequenas e médias empresas portuguesas que exportam para a China

Setor agroalimentar

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Foto: DR

O surto do coronavírus Covid-19 está a afetar pequenas e médias empresas (PME) portuguesas, sobretudo do setor agroalimentar, e o primeiro trimestre está praticamente perdido, disse à Lusa o presidente da Associação de Jovens Empresários China-Portugal.

“Está a ter impacto económico nas PME portuguesas, sobretudo aquelas do setor agroalimentar ligadas à exportação”, afirmou Alberto Carvalho Neto.

“A situação está a afetar as exportações de produtos que na China essencialmente são consumidos socialmente, como é o caso do vinho, muito por causa da redução drástica de eventos sociais e empresariais”, explicou.

O empresário adiantou que “foram cancelados e adiados eventos de janeiro, fevereiro e março” na China continental e na Região Administrativa Especial de Macau, que “as encomendas também caíram”.

Razão pela qual, concluiu, “para as empresas portuguesas vai haver uma grande quebra e está praticamente perdido o primeiro trimestre”.

O único setor que “subiu a pique, obviamente”, precisou, foi o que está ligado às empresas portuguesas que exportam material médico, “normalmente para países como Moçambique e Angola, por exemplo, e que canalizaram as vendas para a China e Macau”.

Outros setores atingidos são os de exportação de serviços e de componentes, em especial ligados à indústria automóvel, que baixaram a atividade, acrescentou o empresário.

Contudo, “os empresários têm de olhar para isto sem pânico e sem medo e adotar uma postura racional para se conseguir gerir bem o processo, (…) apesar de estar tudo em stand-by”, indicou.

Ou seja, aconselhou, “o mercado tem de estar ativo” e os empresários “têm de manter contacto com os parceiros comerciais dessas PME”, mostrando disponibilidade, se possível, em manifestar solidariedade com o momento que estão a viver, enviando, por exemplo, máscaras, que têm sido pedidas e estão em falta”.

O coronavírus Covid-19 provocou 2.004 mortos na China continental e infetou mais de 74 mil a nível mundial.

Além das vítimas mortais no continente chinês, há a registar um morto na região chinesa de Hong Kong, um nas Filipinas, um no Japão, um em França e um em Taiwan.

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Operação da GNR deteta mais de 800 pessoas a conduzir e a falar ao telemóvel

Operação “Smartphone, Smartdrive”

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Foto: DR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou mais de 800 pessoas por uso indevido do telemóvel durante a condução e quase 200 foram detidas por excesso de álcool no âmbito da operação “Smartphone, Smartdrive” que terminou na segunda-feira.

Em comunicado, a GNR adianta que durante a operação que começou no dia 11 de fevereiro foram fiscalizados cerca de 39 mil condutores e detetadas 13.228 contraordenações rodoviárias.

Durante a operação, a GNR autuou 863 condutores por uso indevido do telemóvel no exercício da condução, 2.845 por excesso de velocidade, 878 por falta de inspeção periódica obrigatória 723 por anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização, 544 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistema de retenção para crianças e 375 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Naquele período, foram ainda detetados 449 condutores com excesso de álcool, dos quais 197 foram detidos apresentar uma taxa de álcool superior a 1,2 g/l, e 135 por falta de habilitação legal para conduzir.

Durante a operação “Smartphone, Smartdrive”, a GNR “intensificou a fiscalização ao uso indevido do telemóvel durante a condução, de modo a contribuir para a diminuição do risco de ocorrência de acidentes e para a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores”.

Na nota, a GNR relembra que a utilização incorreta e o manuseamento de telemóveis, tabletes, ou dispositivos similares, para a realização de chamadas, envio de mensagens escritas ou consulta de redes sociais durante a condução causa riscos associados (distração visual, limitação motora e condicionamento cognitivo.

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