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Viana do Castelo

PSD quer Câmara de Viana do Castelo a reclamar apoios para empresários

Por causa do recolher obrigatório

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Eduardo Teixeira, presidente da concelhia do PSD. Foto: DR / Arquivo

O PSD de Viana do Castelo instou hoje a Câmara presidida pelo socialista José Maria Costa a “interceder” junto do Governo para que sejam implementados apoios aos empresários do concelho afetados pelo recolher obrigatório, de combate à covid-19.

Em comunicado, o presidente da concelhia do PSD de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, “insta a Câmara Municipal a interceder junto do Governo para que as medidas implementadas no concelho sejam atenuadas ou compensadas financeiramente, de forma a minimizar o impacto na economia local”.

“Estas medidas de confinamento parcial são da exclusiva responsabilidade do Governo, já que o estado de Emergência Nacional proclamado pelo Presidente da República se aplica a todo o território nacional e não apenas a parte”, destacou Eduardo Teixeira.

Eduardo Teixeira, que é também deputado do PSD eleito pelo Alto Minho, referiu que o município de Viana do Castelo “não estava na lista de concelhos com o rácio apontado pelo Governo como de risco e apenas foi integrado por estar rodeado de outros concelhos em tal situação”.

“O país ouviu isso da boca do senhor primeiro-ministro, António Costa, aquando da apresentação do plano. Agora a economia local irá sofrer”, reforçou Eduardo Teixeira.

A Lusa tentou obter uma reação do presidente da Câmara de Viana do Castelo, mas até agora sem sucesso.

Para o líder da concelhia social-democrata, “se apenas tivesse sido seguida a lógica e o critério do rácio de mais de 240 infetados por 100 mil habitantes, Viana do Castelo teria ficado fora e não teria de estar sujeita a este recolher obrigatório à noite e aos fins de semana”.

“Estando, é um golpe duro para os empresários do nosso concelho”, alertou Eduardo Teixeira.

Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, seis integram a lista nacional de 121 abrangidos pelo dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo “oposição fundamentada” pelo trabalhador, devido à covid-19.

No distrito de Viana do Castelo, a medida apresentada em outubro pelo primeiro-ministro, após um Conselho de Ministros extraordinário que decidiu novas medidas restritivas para controlar o aumento de casos de covid-19 no país, abrange também os concelhos de Caminha, Valença, Ponte de Lima, Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira.

Já na madrugada de domingo, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que a circulação estará limitada nos próximos dois fins de semana entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira nos 121 concelhos de maior risco de contágio.

O Governo decretou também o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana, a partir de segunda-feira e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia.

As medidas afetam 7,1 milhões de pessoas, correspondente a 70% da população de Portugal, dado que os 121 municípios incluem todos os concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Segundo o decreto que regula a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, que entrou em vigor às 00:00 e foi publicado em Diário da República na noite de domingo, são permitidas as “deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais”.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.255.803 mortos em mais de 50,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.959 pessoas dos 183.420 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Viana do Castelo

Econtrada com vida (a 12 quilómetros de casa) mulher que desapareceu em Viana do Castelo

Buscas

Foto: DR

A mulher de 82 anos que estava dada como desaparecida desde a tarde desta sexta-feira foi encontrada com vida por uma sobrinha, e encontra-se bem de saúde.

Fonte da família disse a O MINHO que a senhora terá saído de casa, na zona da Abelheira, na cidade de Viana, e se terá desorientado, acabando por caminhar em “direção a Melgaço”.

Ao final da tarde, uma sobrinha que já andava há várias horas a percorrer ruas do concelho com uma viatura encontrou a senhora na zona de Afife, a cerca de 12 quilómetros da residência.

De acordo com a sobrinha, a senhora estaria desorientada e acabou por caminhar rumo a Norte. Neste momento está já em casa e encontra-se bem de saúde, consciente e cooperante.

Nas buscas participaram os Bombeiros Voluntários de Viana, os Bombeiros Sapadores de Viana, a PSP e vários familiares e populares que se mobilizaram para este desfecho feliz.

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Viana do Castelo

Mulher desaparece em Viana. Polícia e bombeiros fazem buscas

Em Abelheira

Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO (Arquivo)

ATUALIZAÇÃO

Econtrada com vida (a 12 quilómetros de casa) mulher que desapareceu em Viana do Castelo

Uma mulher de 82 anos está dada como desaparecida desde a tarde desta sexta-feira, em Viana do Castelo, apurou O MINHO junto de fonte das autoridades.

O alerta foi dado via Bombeiros de Viana que transmitiram a ocorrência às autoridades policiais.

Ao que apurou O MINHO, tanto os Voluntários de Viana como os Sapadores estão a proceder a buscas pela idosa na zona de Abelheira, nas imediações do monte de Santa Luzia, com apoio da PSP.

Não são conhecidas mais informações até ao momento.

O alerta foi dado às 17:29.

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Viana do Castelo

Família de homem morto a tiro em Viana recorre e pede 18 anos para homicida

Justiça

Foto: DR

A família do homem morto a tiro em Viana do Castelo em 2013 recorreu da sentença aplicada ao homicida e pediu o agravamento para os 18 anos de prisão, disse hoje o advogado Francisco Morais da Fonte.

“Pretendemos que o arguido seja condenado pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada ao irmão da vítima, pagando a respetiva indemnização, homicídio qualificado, e não simples, e por detenção de arma proibida, como está acusado pelo Ministério Público (MP)”, disse hoje o advogado à agência Lusa.

“Pedimos uma pena única de 18 anos de prisão e não de 12 anos, como foi aplicada pelo tribunal de Viana do Castelo”, afirmou Francisco Morais da Fonte, que representa a mãe e o irmão da vítima.

Segundo o advogado, “o MP também recorreu da sentença”, acrescentando ter interposto recurso junto do Tribunal da Relação de Guimarães no passado dia 07.

Francisco Morais da Fonte adiantou que o recurso visa ainda “a repetição do julgamento”.

“O objetivo é apurar todas as características da arma que foi usada no homicídio, através de exame pericial da bucha e dos grãos de chumbo encontrados no corpo da vítima, se for julgado necessário pelo Tribunal da Relação”, especificou.

“A arma nunca foi encontrada. O tribunal de Viana deu apenas como provado que o disparo foi feito com uma arma de fogo de canos compridos e, não concordamos com isso”, destacou.

Em dezembro último, o Tribunal de Viana do Castelo condenou o arguido, a 12 anos de prisão.

O homem estava acusado de homicídio qualificado, mas acabou por ser condenado por homicídio simples, por não ter sido encontrada a arma do crime.

Durante a leitura do acórdão, a juiz presidente do coletivo adiantou que o arguido, que se encontra em prisão preventiva após sete anos em fuga, foi absolvido de outros dois crimes de que estava acusado, designadamente um crime de ofensa à integridade física qualificada e o outro de detenção de arma proibida.

A magistrada explicou não ter sido suficiente para a condenação daqueles dois crimes “a prova documental e testemunhal” produzida durante o julgamento, que teve início em outubro.

O coletivo que julgou o caso decidiu ainda condenar o homem a pagar uma indemnização à mãe da vítima mortal no valor total de 141 mil euros.

Na quinta-feira, fonte do gabinete do advogado Aníbal Pinto informou que recorreu da sentença, insistindo que o arguido agiu em legítima defesa.

Em outubro, no início do julgamento, Aníbal Pinto disse que o seu constituinte “lamenta a morte, mas que agiu em clara e legítima de defesa” e que “o que fez foi para repelir agressões, defendendo a sua integridade física e a sua vida”, bem como a “da mulher e do filho”.

O tribunal rejeitou a tese de legítima defesa invocada pelo advogado do arguido, por considerar ter ficado provado que o arguido, “antevendo eventuais agressões”, após o esfaqueamento de um dos irmãos, “preparou-se com uma arma de fogo” para a chegada do irmão que viria a morrer e de outros familiares à sua residência.

“Já ia munido de uma arma de fogo quando se deslocou para a alameda onde ocorreram os factos”, sublinhou.

Os factos remontam a 15 de janeiro de 2013, em Viana do Castelo, e vitimaram dois irmãos.

Segundo a acusação do MP, “o primeiro foi atingido por golpes de arma branca e o segundo foi atingido mortalmente com um tiro de uma espingarda caçadeira, quando, acompanhados por outros familiares, procuravam o arguido, junto da respetiva residência.

Na sequência dos factos, e ainda nessa noite, o homem hoje condenado a 12 anos de cadeira, “colocou-se em fuga, ausentando-se para o estrangeiro onde tinha familiares emigrados”.

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