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PSD diz ter margem para atualização de salários “pelo menos” à taxa da inflação

Apresentação das linhas fundamentais do programa eleitoral do PSD para a gestão e controlo da despesa pública, por Álvaro Almeida e Joaquim Sarmento

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Joaquim Sarmento e Álvaro Almeida. Foto: Imagens PSD

O PSD afirmou, na quinta-feira, que existe margem no seu cenário macroeconómico para atualizar salários pelo menos à taxa da inflação, e que utilizará o excedente de 800 milhões de euros para valorização remuneratória dos funcionários públicos atuais.

“No programa do PSD assumimos que o pessoal do Estado não aumenta. A margem para despesas com pessoal não é para colocar mais pessoas, é para remunerar melhor os atuais funcionários públicos, o que não quer dizer que não haja setores em que não possam aumentar”, afirmou Álvaro Almeida, coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para as Finanças Públicas.

Numa conferência de imprensa de apresentação das linhas fundamentais do programa eleitoral do PSD para a gestão e controlo da despesa pública, Álvaro Almeida e o porta-voz da área, Joaquim Sarmento, procuraram responder indiretamente às críticas do PS de que o cenário macroeconómico do PSD abriria um buraco de 7,2 mil milhões de euros, ao prometer a redução da carga fiscal e aumento do investimento público na próxima legislatura se for Governo.

“Não há cortes de despesa no programa do PSD, há margens para aumentar despesa onde seja necessário, como no Serviço Nacional de Saúde”, exemplificou Álvaro Almeida.

Em concreto para as despesas com pessoal, o quadro macroeconómico do PSD prevê mais 800 milhões de euros para a legislatura em relação ao cenário de políticas invariantes (se nada for alterado) do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Ou seja, um excedente para “as políticas do PSD”, para lá do que é necessário para acomodar progressões na função pública previstas na lei e atualizar vencimentos à taxa de inflação.

Questionado como pode ser distribuído esse excedente, o coordenador do CEN assegurou que “pelo menos” serão possíveis aumentos na função pública à taxa de inflação, salientando que tal não aconteceu nos últimos quatro anos.

“Podem ser maiores? Se o crescimento económico o permitir…”, admitiu.

Por outro lado, o PSD compromete-se, no capítulo das medidas que visam tornar o Estado mais eficiente, a investir na formação dos trabalhadores do Estado e retomar “os incentivos financeiros para aumentos de produtividade desses trabalhadores”.

Questionado se os 800 milhões de euros podem servir para pagar a recuperação total do tempo de serviço dos professores, Joaquim Sarmento respondeu que “serão usados para toda a administração pública e não para uma carreira específica”.

Também na área das prestações sociais, o PSD assegura que o seu quadro macroeconómico prevê um excedente de 1.340 milhões de euros em relação ao cenário do CFP – ou seja, uma margem para além da atualização de pensões prevista na lei, que pode ser usada para aumentos extraordinários de apoios na área social, que não detalharam para já.

O porta-voz e coordenador do PSD para as finanças públicas defenderam que o cenário macroeconómico do partido é “muito mais flexível” do que o Programa de Estabilidade do Governo, e pode ser ajustado.

“Se o crescimento da economia for inferior, as receitas serão inferiores e nesse caso é muito simples: as nossas propostas são graduais, podemos ir ajustando as medidas de redução de impostos e aumento do investimento público”, afirmou Álvaro Almeida, considerando, contudo, que as projeções do PSD “são conservadoras”.

Para garantir um Estado mais eficiente, o PSD promete retomar a reforma das finanças públicas, tomar decisões “sem pendor ideológico” adaptadas a cada serviço público e, nos setores mais relevantes, como a saúde, implementar modelos de gestão por objetivos.

“Não é seguramente atirando dinheiro para cima dos problemas que se estes se resolvem”, defendeu Joaquim Sarmento.

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Sindicato diz que Antram não quis evitar possível greve dos motoristas “por 50 euros”

Greve dos motoristas

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Foto: O MINHO

O advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, disse esta terça-feira à saída de uma reunião com o Governo que a Antram “não quis evitar uma possível greve por 50 euros”.

“A Antram não quis evitar estas novas formas de luta ou uma possível greve por 50 euros”, afirmou o representante do SNMMP à saída de uma reunião com o Governo, no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.

Pedro Pardal Henriques defendeu que o SNMMP quis assegurar que um possível processo de mediação não começaria sem “dois pedidos essenciais”, que fossem valorizados os trabalhadores e que recebessem pelo trabalho que fazem.

O representante do sindicato remeteu para quarta-feira o anúncio de eventuais novas formas de luta por parte dos trabalhadores.

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SEF recorre ao Ministério Público por suspeita de venda de vagas de atendimento

Auxílio à emigração ilegal

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Foto: DR

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou hoje que apresentou uma participação ao Ministério Público, por indícios de crime de auxílio à imigração ilegal, devido à alegada venda de vagas de atendimento em portais de anúncios classificados.

A participação foi apresentada em maio, aguardando o SEF o “rápido apuramento de responsabilidades”, na sequência de informações de que “estariam alegadamente a ser vendidas vagas de atendimento nos serviços através de ‘sites’ de anúncios classificados ‘online'”.

Em comunicado, o SEF refere a “utilização abusiva” do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) através de sistemas informáticos (chamados ‘bots’, que simulam ações num computador) e “suspeitas fundadas da captura de vagas por parte de particulares, com base em ‘encomendas’ de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar ao SEF”.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, houve “um anormal volume de acessos ao sistema de agendamentos SAPA”, nomeadamente em 26 de abril e 08 de maio, “após a libertação de 2.000 vagas”, que foram preenchidas num curto período de tempo.

Face ao sucedido, o SEF decidiu condicionar a libertação de vagas no sistema informático de marcações e ativar a funcionalidade “reCAPTCHA” (sistema de caixa de diálogo) na página de autenticação do portal SAPA, lamentando “as perturbações e os constrangimentos” nas marcações feitas pelos utilizadores.

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Dezasseis refugiados provenientes da Turquia chegaram hoje a Portugal

Conselho Português para os Refugiados

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Foto: DR / Arquivo

Um grupo de 16 refugiados chegou esta terça-feira à tarde a Portugal proveniente de Istambul, Turquia, ao abrigo do Programa Voluntário de Reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), anunciou o Governo.

Um comunicado conjunto da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do ministro da Administração Interna refere que os cidadãos beneficiários do estatuto de refugiado são “duas famílias de 13 cidadãos sírios e uma família de três pessoas sudanesas, que serão acolhidas pelo Conselho Português para os Refugiados”.

“Até ao momento, chegaram ao nosso país 308 pessoas no âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR e da Comissão Europeia. Destas, 156 são provenientes do Egito e 152 da Turquia”, adianta o comunicado.

O documento destaca que “o acolhimento e a integração das pessoas refugiadas têm sido uma prioridade do Governo, num esforço contínuo que envolve Estado central e autarquias locais, bem como entidades públicas e privadas, e que tem sido reconhecido pela ONU, pela Organização Internacional das Migrações, pela União Europeia e pelo Conselho da Europa”.

“Esta prioridade tem-se traduzido na participação ativa de Portugal no esforço europeu de acolhimento aos refugiados, através do apoio às propostas da Comissão Europeia no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, que seja assente nos princípios da responsabilidade e solidariedade, no respeito pela dignidade da pessoa humana e no combate ao tráfico de seres humanos”, acrescenta.

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