A comissão política distrital do PSD disse hoje que população do Alto Minho foi “vítima de fraude eleitoral” por ter sido iniciada a consulta pública do relatório de prospeção de lítio, dois dias após as autárquicas.
Em comunicado hoje enviado à agência Lusa, o presidente daquela estrutura partidária Olegário Gonçalves, adiantou que “documento estava preparado desde junho, só foi emitido a 23 de setembro e publicado a 28 de setembro”.
A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) colocou, na terça-feira, em consulta pública o relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio das oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal.
O período de consulta pública decorre até ao dia 10 de novembro.
“Foi escondido até que os alto-minhotos votassem e, assim, levando muitos ao engano, pois alguns fizeram crer que não haveria exploração. Se já estava pronto na semana passada, porque não o publicaram? Porque o esconderam? É um escândalo e uma traição aos alto-minhotos que nos leva a pedir explicações ao primeiro-ministro e ao ministro do Ambiente”, apontou Olegário Gonçalves.
Entre as oito áreas potenciais áreas para lançamento do concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontra-se a Serra d’Arga, que abrange uma área de 10 mil hectares nos concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima, dos quais 4.280 hectares se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.
Em causa está uma serra que está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles quatro concelhos do distrito de Viana do Castelo para garantir a proteção daquele território de eventuais projetos de prospeção ou exploração de lítio e de outros minerais.
O presidente da distrital do PSD desafiou “os autarcas socialistas reeleitos e eleitos” nas eleições autárquicas de domingo, “nos concelhos abrangidos pela exploração, a terem a coragem de enfrentar as populações que, agora, perceberam que foram enganadas”.
Olegário Gonçalves anunciou ainda a marcação de uma conferência de imprensa alargada, para breve, para uma tomada de uma posição pública “de apoio às populações”.
Já a candidata do PSD à presidência da Câmara de Caminha, Liliana Silva, que perdeu as eleições autárquicas de domingo para o socialista Miguel Alves, afirmou, citada na mesma nota, que durante a campanha eleitoral “houve quem quisesse arredar da discussão pública este tema, fazendo as pessoas acreditarem de que nada iria acontecer”.
“Na política não há coincidências. O ‘timing’ foi oportuno para alguns, ainda por cima com um documento que consagra a exploração mineira que já estava pronto desde junho e ficou escondido na gaveta”, acrescentou a também vereadora na Câmara de Caminha e presidente da concelhia social-democrata.
“Hoje os autarcas vêm falar de mau ‘timing’ para a apresentação do documento é dar como dado adquirido que a exploração vai avançar enquanto estes andam em ‘dribles’ políticos”, disse ainda Liliana Silva.
Para a responsável, “as áreas protegidas de nada servem, já que é claro que o que vão fazer é reajustar os limites das concessões”.
“Ou seja, jogadas políticas que em nada inviabilizam que todas as outras áreas sejam exploradas”, observou
Liliana Silva lamentou que os autarcas “em vez de tomarem uma posição de força e determinação andem com a única retórica de que rebater documentos de discussão pública de pouco ou nada servirá uma vez que as opiniões e pareceres não são vinculativos”.
“Que se diga alto e a bom som que aqui não haverá exploração. Se fosse eu, nesta altura, já estaria a alterar o Plano Diretor Municipal (PDM), para inviabilizar a entrada da exploração e, se mesmo assim, se fosse alegado que se trata de um Projeto de Interesse Nacional (PIN), iria recorrer aos tribunais nacionais e europeus alegando o direito à vida e à habitação. Posições amorfas e ambíguas estão a dar este resultado, ou seja, o Governo, de mansinho e com a conivência não pública de alguns autarcas, está a implementar o seu Programa Nacional de Exploração Mineira”, reforçou.
O relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio identificou “alguns riscos” nas oito potenciais áreas do Norte e Centro do país, reconhecendo ainda assim ser uma oportunidade para a “descarbonização da economia”.
De acordo com o relatório, o Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio (PPPLítio) “constitui uma oportunidade para que a sociedade e a economia evoluam para descarbonização da economia e prossigam a estratégia da transição energética”.
No relatório de avaliação ambiental preliminar foram analisadas oito áreas do Norte e Centro do país: Arga (Viana do Castelo), Seixoso-Vieiros (Braga, Porto e Vila Real), Massueime (Guarda), Guarda – Mangualde (quatro zonas espalhadas por Guarda, Viseu, Castelo Branco e Coimbra) e Segura (Castelo Branco).
