O PSD/Ponte de Lima pediu que a Câmara local promova uma reunião “urgente” visando “encontrar solução para o problema” da central betuminoso da freguesia de Arcozelo.
Os social-democratas querem que para essa reunião sejam chamadas a Junta de Arcozelo, população e a empresa que está a instalar a central.
A construção daquela unidade, sem licenciamento, é contestada pela população da aldeia que através de recém-criada Associação Cívica Verde Maiúsculo viu o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) deferir uma providência cautelar que determinou a “imediata suspensão” dos trabalhos.
O deferimento da ação pelo TAFB foi anunciado pela associação, no passado dia 17, durante uma reunião da Assembleia Municipal daquele concelho do Alto Minho, que durante mais de seis horas debateu aquele projeto.
Em comunicado, o PSD explicou que o pedido de convocação daquela reunião surge na sequência do “silêncio” do executivo municipal liderado por Victor Mendes (CDS-PP) aos apelos ao “diálogo” feitos pelo vereador, Manuel Barros no sentido de ser encontrado “um local alternativo para a construção da central de betuminoso”.
“O senhor Presidente da Câmara não manifestou qualquer disponibilidade e abertura para procurar uma solução, que permitisse salvaguardar os interesses da população e sem prejuízo para o normal crescimento empresarial da freguesia de Arcozelo”, sustentou o PSD.
O autarca Victor Mendes disse que “ainda não tomou uma decisão” sobre o pedido de convocação daquela reunião.
Já o PSD justificou a necessidade da sua realização “com os graves desenvolvimentos ocorridos, nomeadamente a construção ilegal da central, sem respeitar o embargo levantado e o cumprimento da legislação em vigor e tendo em consideração que o TAFB deferiu a providência cautelar interposta para travar a sua construção”.
Para o PSD local “a Câmara Municipal não deve continuar a ser insensível e ignorar a contestação e os apelos da população de Arcozelo”, adiantando que “compete à Câmara defender os interesses dos munícipes e o cumprimento das normas legais de ocupação e gestão do território municipal”.
A presidente da Associação Cívica Verde Maiúsculo, Patrícia Moreira explicou que a ação judicial “baseou-se, não apenas sobre as questões de licenciamento da central de betuminoso, mas também no seu impacto ambiental” e foi acompanhada de “um abaixo-assinado com 1.700 assinaturas”.
A presidente da associação, criada em novembro, especificou que, além da “trapalhada” no processo de licenciamento, a população está “preocupada” com o impacto do seu funcionamento na saúde pública.
Explicou que a empresa “vai produzir cerca de 120 toneladas de betuminoso por dia, o que corresponderá, em termos de movimentação de veículos pesados para transporte da matéria-prima e do produto final, a cerca de dez camiões por dia a passar pelas vias centrais da aldeia”.
“Se considerarmos um turno de trabalho de oito horas estamos a falar de 80 camiões e se foram dois turnos, são 160 camiões. É uma brutalidade para uma zona rural”, referiu, alertando que a fábrica vai ficar situada “no coração da freguesia, junto a casas e a um centro comunitário, com creche e lar de idosos”.
Já o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vítor Mendes, garantiu que “vai cumprir a lei”, afirmando que o “Ministério da Economia atribuiu àquele projeto a classificação tipo 3, que representa perigo de poluição praticamente nulo”, garantindo que “a população de Arcozelo pode ficar descansada em relação a essa matéria”.
“Está salvaguardada a qualidade de vida da população”, assegurou.
Disse que a central está prevista “para um terreno que está integrado no Plano de Urbanização das Pedras Finas e está classificado para acolher atividades económicas”.
Em novembro, a Câmara participou ao tribunal a desobediência da empresa ao embargo de obra decretado pelo município por ter iniciado a construção da central de betuminoso, sem licenciamento, situação que se mantém inalterada.
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