O PSD de Barcelos repudiou, hoje, em comunicado, “a atitude prepotente, sectária e ilegal do Presidente da Câmara, o qual, sistematicamente, não inclui na agenda das reuniões do Executivo as propostas apresentadas pelos vereadores da oposição”.
O presidente da concelhia, José Novais, adiantou que, na reunião da Câmara de 17 de Abril, os vereadores do PSD apresentaram uma Proposta para a “Requalificação da EM 505 entre a EN 206 e EN 306/1”, entre Negreiros e Carvalhas, requerendo que a mesma fosse incluída na agenda da reunião seguinte, a qual se realizou a 30 de Abril”
E, prosseguindo, afirma: “Nos termos do Artigo 53.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, “a ordem do dia deve incluir os assuntos indicados pelos membros do respetivo órgão, desde que sejam da competência deste e o pedido correspondente seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima de cinco dias úteis sobre a data da reunião, no caso de reuniões ordinárias”. O que – sublinha – veio a acontecer.
Acontece, porém, – acrescenta – que “o Presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, não incluiu a proposta na agenda, não obstante recorrer permanentemente ao espírito de colaboração existente sempre que não se organiza e necessita de incluir propostas fora do prazo legal”.
Instado, no período de antes da ordem do dia, a incluir a proposta do PSD, e não o fazendo, o presidente foi informado de que, doravante os vereadores social-democratas não aceitariam a inclusão de propostas que não cumprissem o prazo e a norma legais em vigor ,e que diz: “a ordem do dia é entregue a todos os membros do órgão com a antecedência mínima de dois dias úteis sobre a data do início da sessão ou reunião, enviando-se-lhes, em simultâneo, a respetiva documentação”.
O PSD voltou a apresentar a Proposta para a “Requalificação da EM 505 entre a EN 206 e EN 306/1”, entre Negreiros e Carvalhas, para ser incluída na agenda da próxima reunião.
O MINHO tentou, mas não conseguiu, contactar a Câmara de Barcelos.
