Um fogo florestal foi extinto ao princípio da noite de hoje, em Eira Vedra, no concelho de Vieira do Minho, depois do empenho dos Bombeiros Voluntários de Vieira do Minho e do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR.

As chamas chegaram a ter três frente muito ativas, mas o “ataque musculado” como foram atacadas pelos bombeiros e militares levou a que ficasse inicialmente controlado e depois em fase de rescaldo, depois de ter sido extinto.

Foto: Eduardo Ferreira

Foto: Eduardo Ferreira

O incêndio começou a meio da tarde e foi rapidamente combatido por 17 operacionais, como apoio de cinco veículos, dos bombeiros Voluntários de Vieira do Minho, para além do meio aéreo do GIPS da Guarda Nacional Republicana.
A operação de proteção civil teve ainda a colaboração do Posto Territorial da GNR de Vieira do Minho.

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação de um antigo empresário da construção civil por difamação ao seu advogado, por o ter apelidado de “grande vigarista”, “puro ladrão”, “desadvogado” e “mais um Bourbon”.

Segundo acórdão hoje consultado pela Lusa, o arguido fica, assim, condenado a 1.200 euros de multa e ao pagamento de uma indemnização de 2.000 euros ao advogado.

As expressões alegadamente difamatórias constam num requerimento que o arguido enviou à Ordem dos Advogados relativo a um pedido de laudo de honorários intentado pelo seu advogado, com escritório em Braga.

Um requerimento enviado por considerar que a atuação do advogado enquanto seu mandatário em vários processos foi incorreta.

A Relação diz ser admissível que alguém que se sente prejudicado por outra pessoa, ou descontente com a sua forma de atuação, possa manifestar o seu desagrado “com palavras mais acintosas, cruéis e agressivas”.

No entanto, considera que o arguido “manifestamente se excedeu”, ao usar expressões como “grande vigarista”, “puro ladrão”, “desadvogado” e “mais um Bourbon”.

Lembra que Bourbon é o apelido de dois advogados de Braga condenados a 25 anos pelo homicídio de um empresário de Braga, conjuntamente com mais quatro arguidos.

Para a Relação, o arguido ultrapassou “todos os limites do direito ao protesto e à reclamação, pondo em causa o direito à dignidade” do advogado, bem como a reputação social e profissional.

“São, aliás, por demais evidentes os reflexos negativos que uma tal atuação é suscetível de originar quando está em causa uma atividade profissional liberal, cujo sucesso depende também da imagem que os clientes que recorrem aos respetivos serviços fazem desse profissional, pelo que o mínimo belisque na sua honra, consideração e bom nome poderá, sem dúvida, pôr em causa o exercício efetivo dessa mesma atividade”, refere ainda o acórdão da Relação.

Após a condenação no Tribunal de Braga, o arguido recorreu, pedindo a absolvição do crime de difamação do crime ou, em última circunstância, a redução da pena e do valor a pagar a título de indemnização.

Alegou que as referidas expressões, no contexto em que foram utilizadas, não revestem cariz difamatório nem são objetivamente ofensivas.

Considerou ainda que o tribunal não teve em consideração o que ele disse em sede de audiência de discussão e julgamento, no qual “demonstrou arrependimento e mostrou interesse em pedir desculpa ao assistente pelo sucedido”.

A Relação, no entanto, manteve a decisão da primeira instância.

Condicionamentos à normal circulação de trânsito – Informação Municipal

O Município de Braga informa que, devido a trabalhos de conservação na Variante Sul, haverá constrangimentos do trânsito automóvel a partir da próxima segunda-feira, 25 de março. Os limites da intervenção compreendem-se a Sul, entre a Av. Miguel Torga (UF Nogueira, Lamaçães, Fraião) e a Norte pela intercepção da Av. Frei Bartolomeu dos Mártires com a Av. Padre Júlio Fragata (excluindo-se a passagem inferior de intersecção com a Av. João Paulo II).

A circulação de viaturas será garantida de forma condicionada, através da alternância de faixas, sendo esta acção coordenada por agentes de autoridade destacados para o efeito.

Os trabalhos terão início a partir das 9:15, recomendando-se aos utilizadores a máxima prudência na circulação viária, através da adaptação da condução aos condicionalismos que se verificarão no terreno.