O líder parlamentar do PSD acusou hoje o Governo de ter falhado as promessas eleitorais feitas há três meses e de “enriquecer o Estado e empobrecer os portugueses” no seu primeiro Orçamento do Estado com maioria absoluta.
Na intervenção de encerramento no debate orçamental na Assembleia da República, Paulo Mota Pinto criticou o Governo do PS por, apesar de terem mudado as circunstâncias, ter insistido no documento que tinha apresentado ao parlamento em outubro, apenas “recauchutado” e “recondicionado”.
“O Governo olhou para uma mão e viu a proposta de Orçamento que tinha sido rejeitada; olhou para a outra mão, e viu a maioria absoluta entretanto conquistada pelo Partido Socialista; e daí a concluir que não valia a pena esforçar-se para apresentar a esta Assembleia um Orçamento consentâneo com a atual realidade, pois podia fiar-se no peso da sua maioria absoluta, foi apenas um pequeno passo”, criticou.
O líder parlamentar apontou que os socialistas, “apenas três meses após as eleições, estão já a incumprir de forma flagrante as promessas que fizeram durante a campanha eleitoral”, referindo-se, em concreto, ao compromisso de aumentar os rendimentos dos portugueses.
“Hoje, já todos percebem o embuste (…) Como os portugueses já estão a notar, a sua perda de rendimento não é uma falácia inventada pela oposição. É real e efetiva, e tem vindo a ser agravada pela divergência da nossa criação de riqueza em relação à média europeia”, criticou.
Para o líder parlamentar do PSD, o país mergulhou “num processo de empobrecimento relativo sem fim à vista”.
Mota Pinto defendeu que o parlamento “não pode deixar passar em claro esta clara quebra de compromisso do Partido Socialista e do Dr. António Costa”, considerando que a promessa de aumento dos rendimentos foi feita já com a consciência de que iria ficar por cumprir.
“O mais perverso de tudo é que, com o atual nível de inflação, o Estado está a aliviar as suas necessidades financeiras e a enriquecer. O Estado socialista enriquece, os trabalhadores empobrecem”, acusou.
Como maior pecado do orçamento, Mota Pinto aponta a falta de “coragem ou visão reformista”.
“O Orçamento para 2022 mostra uma vez mais que este Governo e este primeiro-ministro são os menos reformistas, os mais conservadores que tivemos desde o início do século, seja por acomodação, seja por taticismo, seja por receio de perda de popularidade”, criticou.
Por estas razões, Mota Pinto considerou que este é “um Orçamento que não serve Portugal nem os portugueses”.
“O PSD não pode deixar de votar contra a sua aprovação”, reiterou, naquela que será uma repetição do voto do partido na generalidade.
Mota Pinto criticou ainda o que chamou de “simulacro” de negociação com alguns partidos neste Orçamento, dizendo que existiu uma “real marginalização da oposição pelo poder que se julga absoluto”.
O líder parlamentar lamentou que quase todas as propostas do PSD tenham sido rejeitadas “sem justificação e por mero capricho”, incluindo as que considera reproduzir “literalmente promessas feitas pelo próprio Partido Socialista há poucos meses”.
“O Partido Socialista anunciou em campanha que iria construir novos hospitais, há muito prometidos – tais como a nova maternidade de Coimbra, anunciada como para ser lançada em três semanas, mas que, talvez por o município ter deixado de ser socialista, se evaporou, entretanto, do articulado do Orçamento e das promessas socialistas”, criticou.
Na sua intervenção, que foi aplaudida no final de pé pela bancada social-democrata, Mota Pinto disse antever que o primeiro-ministro e o Governo não vão aproveitar das “condições únicas” de que considera disporem.
“Com uma maioria absoluta, uma conjuntura até há pouco favorável, um Presidente da República cooperante, e o maior partido da oposição numa atitude construtiva, trata-se apenas de aplicar as políticas corretas. Trata-se de não se limitar a gerir a crise ou a tentar encontrar desculpas ou álibis para o próprio fracasso”, considerou.
Para o líder parlamentar do PSD, em 2022 haverá ainda “um novo agravamento fiscal para as pessoas singulares (devido à falta de atualização dos escalões do IRS), sem contrapartida na oferta de bens e serviços públicos, e sem compensação pela perda de poder de compra”.
“O Estado enriquecerá, os portugueses empobrecerão”, reiterou.
O presidente do PSD, Rui Rio, optou hoje por não discursar, ao contrário do que tinha feito na discussão na generalidade, na véspera das eleições diretas que irão escolher o próximo líder dos sociais-democratas, disputadas entre Luís Montenegro e Jorge Moreira da Silva.
