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PS vence eleições legislativas

Com maioria relativa

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Foto: Arquivo

O Partido Socialista (PS) foi o partido mais votado, nas eleições legislativas que se realizaram este domingo, 06 de outubro, em Portugal.

As projeções dos resultados eleitorais divulgadas por RTP, SIC e TVI dão a vitória ao PS nas eleições legislativas, com entre 34% e 40% dos votos, seguindo-se o PSD, com entre 24,2% e 31%.

Segundo as projeções de resultados que as televisões divulgaram pelas 20:00, após o encerramento das urnas nos Açores, quatro partidos poderão pela primeira vez ter representação parlamentar: Iniciativa Liberal, Chega, Livre e Aliança.

As mesmas projeções indicam que os números da abstenção situam-se entre os 35,4% e os 51%.

(em atualização)

Filme dos acontecimentos

Domingo, 06 de outubro

08:00 – As mesas de voto para as eleições legislativas abriram hoje às 08:00 em Portugal Continental e na Madeira, encerrando às 19:00.

09:00 – As mesas de voto para as eleições legislativas abriram hoje às 08:00 (hora local) nos Açores, uma hora depois de Portugal Continental e da Madeira, devido à diferença horária.

Populares de Morgade que se opõem à exploração de uma mina de lítio a céu aberto nesta freguesia de Montalegre repetiram hoje um “voto de protesto” e recusam-se a votar nas eleições legislativas. Verificou-se uma tentativa de boicote em três mesas de voto das aldeias de Morgade, Cortiço e Arcos, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real. Em Cortiço e Arcos foram encontradas chaves partidas nas fechaduras das portas dos edifícios e, em Morgade, os portões estavam fechados com cadeados e a fechadura da porta colada. No entanto, as três mesas de voto estavam a funcionar normalmente às 08:00, hora do início do ato eleitoral.

Os habitantes da freguesia de Malcata, no concelho do Sabugal, no distrito da Guarda, estão a abster-se de votar, por estarem descontentes com o funcionamento da barragem local. O presidente da Junta de Freguesia de Malcata, João Vítor, disse à agência Lusa que a mesa de voto “abriu normalmente às 08:00”, mas como a população “decidiu não votar”, pelas 09:30, apenas tinham votado dois eleitores.

10:00 – O secretário-geral do PS e primeiro-ministro António Costa esperou alguns minutos nas filas da Escola Básica 1 Jorge Barradas para votar. António Costa apelou à participação dos portugueses dizendo esperar que “cada um faça a escolha que deseja fazer” e defendendo que “haja uma grande participação eleitoral. Questionado sobre a campanha disse que “hoje não é o dia próprio para fazer comentário político. Hoje é o dia de os cidadãos falarem e fazerem as suas escolhas”. Esta tarde, Costa vai ver os sítios que a filha está a escolher para casar.

10:10 – A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins votou na escola secundária Almeida Garret, em Vila Nova de Gaia afirmando que “é muito importante a participação”.

“O apelo que faço é que não deixem de vir votar. Hoje é o dia em que todos nós temos o mesmo poder de escolher que projeto temos para o país”, afirmou aos jornalistas. “O apelo que fazemos é sempre este, que ninguém deixe de exercer o seu direito de voto”, disse. Catarina Martins afirmou que ia ficar algum tempo com a família e mais tarde iria para Lisboa.

O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, Manuel Clemente, falando aos jornalistas no Vaticano, disse que as eleições legislativas de hoje são “um momento decisivo”, pelo que ninguém se deve abster. “Este é um momento decisivo para a vida de todos nós e não nos podemos abster”, afirmou aos jornalistas Manuel Clemente, considerando que a abstenção “é sempre algo que faz pena, porque, por uma razão ou por outra – cada um sabe de si – as pessoas não vão votar”. Clemente participou na missa que inaugurou o Sínodo dos Bispos para a Amazónia e no sábado esteve no consistório que investiu o português Tolentino Mendonça como cardeal, ambos presididos pelo Papa Francisco.

10:58 – O secretário-geral do PCP mostrou-se hoje “tranquilo” ao votar para as eleições legislativas e destacou a novidade de o seu neto mais velho, Rui Pedro, ir também votar pela primeira vez na vida. Jerónimo de Sousa chegou a pé e acompanhado por um segurança e um elemento do gabinete de imprensa do PCP ao Grupo Desportivo de Pirescôxe, Santa Iria da Azoia, Loures. “Tranquilo. Já tive a primeira alegria, que foi o facto de o meu neto mais velho ir votar pela primeira vez. Um direito que eu não tinha quando tinha a idade dele”, congratulou-se, sem querer dar “palpites” sobre os resultados.

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, fez hoje um apelo ao voto nas legislativas, considerando que a importância do sufrágio “é evidente” para Portugal e para os Açores.

“A importância destas eleições é evidente, e tem sido realçada, desde logo pelo Presidente da República, mas também por todos os partidos”, considerou o governante. Vasco Cordeiro votou hoje pouco depois das 09:00 locais (menos uma que em Portugal continental) em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel. Elogiando o “bom tempo para votar”, o chefe do executivo açoriano lembrou que há “várias opções possíveis” para os cidadãos votarem, “projetos políticos” diferentes e formas também diferentes de usar o voto.

O presidente do PSD manifestou-se hoje “tranquilo” e “satisfeito” após “cumprir a obrigação” de votar e, num apelo contra a abstenção, notou que, “se nenhum partido agrada, a solução não é não ir”, é “votar em branco”.

“Se nenhum partido agrada, a solução não é não ir. É votar em branco”, afirmou Rui Rio após votar na junta de freguesia de Massarelos, no Porto, acompanhado da filha que votou pela primeira vez na primeira eleição legislativa a que o pai concorre como líder do PSD.

Em declarações aos jornalistas, o presidente social-democrata disse esperar “que as pessoas cumpram o seu dever cívico e vão à urna”, até por “gratidão por todos os que lutaram para que hoje se possa votar livremente”.

11:30 – O antigo Presidente da República Jorge Sampaio apelou hoje aos portugueses para que votem nas eleições legislativas, considerando fundamental para a democracia a participação. “É fundamental que votem porque é a única maneira de podermos exprimir as nossas convicções, opiniões, visão sobre o futuro que cada um deve ter e assumir a nossa parte de responsabilidade”, disse à agência Lusa Jorge Sampaio, após ter votado na Escola Básica Marquesa de Alorna, em Lisboa. Sampaio votou cerca das 11:30 acompanhado pela mulher, Maria José Ritta.

O líder do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, considerou hoje que o partido vai continuar “a fazer a mesma política que tem feito nos últimos quatros anos”, contribuindo para que “Portugal seja um lugar melhor para se viver”. O líder do PAN falava à imprensa depois de exercer o seu direito de voto numa escola, em Lisboa. Sereno e tranquilo, André Silva referiu que o PAN não é um partido de Governo, que “não é tempo de o PAN estar no Governo”.

12:16 – A presidente do CDS-PP teve hoje de esperar mais de 50 minutos para votar, disse ter esperança que a abstenção baixe e fez um apelo à participação de todos nas eleições, porque “cada voto conta”. Assunção Cristas, depois de exercer o seu direito de voto na escola secundária de Miraflores, Algés, Lisboa, disse esperar que “a abstenção possa baixar significativamente”, referindo-se ao grande número de pessoas a votar a essa hora.

13:09 – Cerca de dois milhões de eleitores já tinham votado às 12:00 de hoje, o que representa 18,83% dos 9,3 milhões de eleitores inscritos em território nacional.

De acordo com informação do Ministério da Administração Interna, às 12:00 de hoje a afluência média às urnas na eleição da Assembleia de República estima-se em 18,83%. Nas últimas eleições legislativas, realizadas em 04 de outubro de 2015, a afluência média às urnas à mesma hora estimava-se em 20,65%. Contactado pela agência Lusa, o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, afirmou que o processo eleitoral está a decorrer dentro da normalidade.

“Os pedidos de esclarecimento que têm havido enquadram-se dentro do normal de um dia pacífico de eleições”, afirmou João Tiago Machado.

O Presidente da República disse, depois de ter votado, que “está nas mãos dos portugueses, votando, mostrarem que estão atentos ao mundo, atentos à Europa e atentos ao que se passa”.

“Demitirem-se do exercício do direito de voto, penso eu, é um erro. É legítimo, mas é um erro”, acentuou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, em Celorico de Basto, no distrito de Braga, onde tem raízes familiares e chegou a ser presidente da assembleia municipal durante dois mandatos. “O apelo que eu faço, renovado, é que as pessoas percebam que vão ser quatro anos com estas dificuldades que virão lá de fora, quase inevitavelmente. Quatro anos em que o voto de hoje vai ter uma importância fundamental”.

Os três portões da assembleia de voto em Perelhal, Barcelos, estavam hoje fechados a cadeado, mas o espaço foi aberto “a tempos e horas”, decorrendo o ato eleitoral “dentro de toda a normalidade”, disse o presidente da junta admitindo tratar-se de um protesto contra a passagem na freguesia de uma linha de muito alta tensão.

“Quando chegámos, pelas 07:00, os três portões que dão acesso à Junta estavam fechados a cadeado. A GNR foi chamada e removeu os cadeados cerca das 07:35, permitindo a abertura a tempo e horas”, referiu. Segundo o autarca, o ato eleitoral decorre “dentro de toda a normalidade”, com “razoável” afluência às urnas.

O delegado do BE à Assembleia de voto de Maximinos, em Braga, apresentou hoje um protesto contra o que considerou ser uma “tentativa de persuasão” por elementos daquela junta de freguesia ao “encaminhar” os eleitores para as urnas. Em declarações à Lusa, Jorge Vilela explicou que estavam elementos da Junta de Freguesia, afeta ao CDS, à porta do edifício a “receber e encaminhar” quem lá chegava, tendo mesmo visto casos em que “tiraram das mãos os cartões de cidadão” dos eleitores e os “acompanharam até às urnas”.

Confrontado com estas acusações, o presidente da junta, Luís Pedroso, considerou aquelas acusações de “inqualificáveis” e que só “podem ser feitas por quem não conhece a realidade”, tendo em conta as “alterações de mesas e locais” neste ato eleitoral.

A Guarda Nacional Republicana registou seis pequenos incidentes em mesas de voto das eleições legislativas ao início do dia, resolvidos em minutos, disse à Lusa fonte daquela força. “Temos à nossa responsabilidade 6.199 mesas de voto e já houve algumas ocorrências prontamente resolvidas. Não existe nenhuma mesa de voto encerrada”, disse o oficial de dia do Comando Geral da GNR. Três incidentes ocorreram em Vila Real, um no Porto, um em Braga e outro em Faro. A GNR destacou para hoje mais de 5.000 militares.

16:00 – Mais de quatro milhões de pessoas já tinham votado até às 16:00 de hoje, o que representa 38,59% dos 9,3 milhões de eleitores inscritos em território nacional, segundo informação do Ministério da Administração Interna.

Nas últimas legislativas, realizadas em 04 de outubro de 2015, com um universo de votantes em território nacional de 9,4 milhões de eleitores, a afluência média às urnas à mesma hora estimava-se em 44,38%.

O ex-Presidente da República António Ramalho Eanes afirmou que o elevado número de partidos que concorrem às legislativas oferece um maior número de opções aos portugueses e disse que, infelizmente, está convencido que a abstenção vai ser elevada. Tal como faz há décadas, o general Ramalho Eanes votou acompanhado da mulher, Manuela Eanes, na Escola Luís António Verney, freguesia do Beato, parando várias vezes para receber os cumprimentos de populares. Sobre a campanha, António Ramalho Eanes considera que esta “correu bastante bem”.

18:15 – A Comissão Nacional de Eleições (CNE) indica não ter recebido qualquer queixa relativamente a boicotes durante as votações, nem registo de incidentes significativos. O porta-voz da CNE, João Tiago Machado, disse à Lusa que até cerca das 18:15 não foi recebida qualquer queixa relativa a um boicote eleitoral. O responsável lembrou que coisa diferente de encerrar urnas e impedir as pessoas de votar são eventuais incentivos a “uma abstenção massificada”, mas em relação a isso a CNE só conseguirá apurar conclusões com os resultados eleitorais.

O presidente do Governo Regional da Madeira e cabeça de lista do PSD pelo arquipélago, Miguel Albuquerque, votou na Escola Básica da Ajuda, no Funchal, onde apelou à participação e se manifestou confiante na vitória. “As expectativas são muito claras: nós já ganhámos as europeias [em maio], ganhámos as regionais [em setembro], a nossa ideia é fazer 3-0, ganhar também as nacionais”, afirmou.

Miguel Albuquerque, que votou já depois das 17:00 por ter estado ausente da região, reconheceu que a margem do PSD tem vindo a diminuir de eleição para eleição, facto que atribui ao “voto útil” do eleitorado de esquerda, situação que, por outro lado, conduz à “extinção” dos pequenos partidos que se “albergam por baixo da asa do PS”.

O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou à entrada do hotel onde irá acompanhar a noite eleitoral que não tem discursos preparados, mas apenas “tópicos” para ler após conhecer os resultados. À chegada ao hotel, Rui Rio disse aos jornalistas que está “bem-disposto”, acrescentando que essa é, aliás, uma característica sua. Questionado sobre se trazia um ou dois discursos, o presidente do PSD e candidato disse não ter nada preparado: “Nada para ler”. Também não irá falar de improviso, mas antes “por tópicos”, revelou.

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, chegou cerca das 18:00 à sede nacional do partido em Lisboa, afirmando-se tranquila para acompanhar a noite eleitoral das legislativas. Assunção Cristas vai seguir a noite eleitoral no segundo andar da sede do partido, acompanhada de membros da sua direção. A líder centrista afirmou-se “expectante e com muita tranquilidade”.

Eleitores que votam numa escola do centro de Vila Nova de Gaia queixaram-se de terem de enfrentar longas filas, numa secção onde o número de mesas de voto foi reduzido de 15 para oito. Em causa estão as secções de voto instaladas na Escola Secundária António Sérgio, na freguesia urbana de Mafamude, onde há registos de eleitores que esperaram mais de uma hora pela sua vez, desistiram e voltaram mais tarde, para nova e longa espera. Para votar nas 15 mesas de voto da escola em causa foram inscritos 11.119 eleitores e até às 15:30 tinham votado 4.775. Contactado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia, João Paulo Correia, sublinhou que não é a autarquia que determina a organização das mesas de voto.

19:00 – As assembleias de voto em Portugal Continental e na Madeira encerraram hoje às 19:00, fechando uma hora depois nos Açores, devido à diferença horária. Para estas eleições estavam recenseados 10.811.436 eleitores, mais cerca de 1,1 milhões do que nas anteriores legislativas, em 2015, devido ao recenseamento automático no estrangeiro.

As projeções das televisões para a abstenção nas eleições legislativas de hoje situam-se entre os 35,4% e os 51%. A RTP avançou às 19:00 com uma previsão de abstenção de 44% a 49%, a SIC com 47,5% e 51% e a TVI entre os 35,4% e os 39,4%.

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PS anuncia reforço de 20 milhões para programa de redução tarifária nos transportes públicos

Orçamento do Estado para 2020

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Foto: Facebook

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) vai ter um reforço de, no mínimo, 20 milhões de euros, inscritos no Orçamento do Estado para 2020, anunciou hoje o deputado do PS André Pinotes Batista.

“Em cima de uma aposta de 104 milhões de euros, vamos ainda somar 20 milhões para anualizar a medida”, avançou o deputado socialista, no âmbito da discussão de projetos de recomendação de PSD, CDS-PP, BE e PEV para que o apoio à mobilidade seja aplicado em todo o território nacional, nomeadamente no interior do país.

Na reunião em plenário, na Assembleia da República, André Pinotes Batista considerou que “o debate que todos convocaram, da esquerda à direita, é precipitado” , uma vez que o programa PART está em vigor há nove meses e está prevista uma avaliação anual por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o que acontece daqui a três meses.

“Sobre o sucesso desta medida, são duas áreas metropolitanas e são 21 Comunidades Intermunicipais (CIM). Também queremos ir mais longe, mas dissemos que não a quem entrou hoje na viagem e vem pedir mais ambição, como é o caso do PSD” , afirmou o socialista, lembrando que os sociais-democratas votaram contra o PART.

Sorrindo perante a “contradição” do PSD, o deputado do PS destacou a posição “unânime” de que esta medida é um sucesso, acrescentando que o que está em discussão é “se deve ir mais longe”.

“O PS está em condições de dizer sim, deve ir mais longe”, disse André Pinotes Batista, considerando que o programa está “no rumo certo” e aconselhando a esquerda a “não ceder às armadilhas desta direita”.

O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado para 2019, para que Áreas Metropolitanas e CIM adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu 74,8 milhões de euros, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões de euros.

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Nuno Melo e Telmo Correia temem CDS “balcanizado” no congresso

Dirigentes centristas lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020

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Foto: Facebook de CDS Braga

Nuno Melo e Telmo Correia, subscritores de uma moção de estratégia para o CDS-PP, desafiaram, esta quarta-feira, os candidatos à liderança a “construírem” uma “plataforma mais ampla” de unidade e evitar um partido “balcanizado” no congresso.

“Afigura-se como essencial, do nosso ponto de vista, evitar uma excessiva fragmentação do partido. Um CDS balcanizado terá maior dificuldade em fazer a afirmação que é necessária” após o congresso, lê-se num comunicado assinado pelos dos dois deputados, Nuno Melo, no Parlamento Europeu, e Telmo Correia, na Assembleia da República, que lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020.

Os dois dirigentes centristas anunciaram que vão contactar nos próximos dias os subscritores de moções de estratégia global ao congresso e candidatos já anunciados à liderança “tendo em vista a construção de uma plataforma mais ampla para enfrentar de forma mais sólida o próximo ciclo político” em que o principal é “discutir ideias”.

“Queremos ser construtores e geradores de unidade e não de queixas ou acertos de contas”, garantem Nuno Melo e Telmo Correia, em que prometem retirar as suas conclusões desses contactos, que depois “serão públicas”.

Para Melo e Telmo, o próximo congresso, em janeiro de 2020, em Aveiro, “será um dos mais importantes da vida do CDS”, porque à nova liderança “caberá relançar o partido num ciclo” marcado por eleições autárquicas e presidenciais, “a par de uma conjuntura muito difícil no contexto parlamentar”, após a entrada dos deputados únicos da Iniciativa Liberal e do Chega, de extrema-direita.

Depois de assinalar que a moção “Direita Autêntica” foi lançada “para refletir sobre o passado recente e realinhar o CDS do ponto de vista ideológico e programático”, os dois dirigentes centristas afirmam que “a fragmentação de votos à direita e uma divisão que se reforce no próximo congresso tornará bem mais difícil a tarefa de superar todas as dificuldades”.

A líder do CDS, Assunção Cristas, anunciou a saída do cargo de presidente do partido em 06 de outubro, na noite das legislativas em que os centristas passaram de 18 para cinco deputados, com 4,2% dos votos.

Até ao momento, há pelo menos quatro candidaturas anunciadas – João Almeida, deputado e porta-voz do partido, Filipe Lobo d’Ávila, antigo deputado que criou um grupo crítico da ainda liderança, Juntos pelo Futuro, Abel Matos Santos, da Tendência Esperança em Movimento (TEM), e Carlos Meira, ex-líder da concelhia de Viana do Castelo.

O líder da Juventude Popular (JP), Francisco Rodrigues dos Santos, a exemplo dos restantes, também anunciou uma moção de estratégia e admitiu, em meados de outubro, que poderá concorrer.

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Mais de 3.000 processos de autorização para menores saírem do país processados em 2019

Sem a companhia dos progenitores

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Foto: DR / Arquivo

Mais de 3.000 documentos de Autorização de Saída de Menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores foram processados em 2019, representando cerca de 260 processos por mês, indicou hoje a Ordem dos Solicitadores (OSAE).

O tratamento de cerca de 260 destes processos/mês ocorre desde a apresentação da plataforma que veio facilitar a emissão da autorização de viagens de menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores.

Segundo a OSAE, através da divulgação desta plataforma, a OSAE “tem contribuído também para o maior esclarecimento dos cidadãos sobre este tema”, uma vez que “muitas pessoas não sabem que a lei obriga a que, sempre que um menor viaje sem a companhia dos dois pais para fora do país – seja por transporte aéreo, terrestre ou marítimo -, tenha que apresentar às autoridades o documento de autorização, assinado por ambos os pais”.

De acordo com a OSAE, isto significa que, por exemplo, mesmo que o menor esteja acompanhado por um dos pais e estes estejam casados, a autorização é obrigatória, para a cautelar situações em que esteja a decorrer um processo de divórcio com regulação do exercício das responsabilidades parentais.

“Este documento é uma proteção e pode ser solicitado pelas autoridades nacionais e internacionais a qualquer momento”, explica a responsável.

A Autorização de Saída de Menores é uma plataforma online desenvolvida pela OSAE, há apenas um ano, que agiliza a obtenção do documento. Basta preencher os dados online e escolher um solicitador para fazer o reconhecimento presencial das assinaturas.

O objetivo desta plataforma – adianta a OSAE – é reforçar a segurança dos menores que vão ausentar-se do país e assegurar a autenticidade da autorização exigida pelo quadro legal em vigor no território nacional.

A OSAE salienta que a Autorização de Saída de Menores é um documento de especial importância, tendo com conta a realidade portuguesa e a significativa comunidade migrante.

O documento está traduzido em várias línguas e inclui informações de contacto, dados relevantes sobre o menor, como a existência de alergias ou condicionantes de saúde, além de também informar as autoridades do período de ausência do menor. A plataforma está acessível através do endereço www.osae.pt.

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