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PS sem acordo com PSD sobre a Lei de Bases da Saúde

E pediu o apoio dos “partidos que não se revêm na atual lei que incentiva as PPP”

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Foto: DR/Arquivo

O PS anunciou hoje que não chegou a acordo com o PSD sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde e pediu o apoio dos “partidos que não se revêm na atual lei que incentiva as PPP”.

Em conferência de imprensa no parlamento, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Jamila Madeira afirmou que o PS esteve sempre disponível para melhorar o atual texto em alguns aspetos, “mas não está disponível para reverter as suas posições centrais nesta matéria e alterar todo o trabalho que releva como muito positivo no respeito pela memória e pelo legado do PS na área da saúde”.

Jamila Madeira sublinhou que a atual posição do PSD contraria o que o presidente do partido afirmou publicamente, acrescentando que “esta posição do PSD não é uma verdadeira negociação, é sim uma tentativa de reabertura do debate da Lei de Bases da Saúde”.

A deputada socialista disse que o líder do PSD, Rui Rio, admitiu publicamente que o partido tinha disponibilidade e “bom senso” para revisitar três tópicos da Lei de Bases da Saúde: a gestão do Serviço Nacional de Saúde, direitos dos utentes do SNS, saúde pública e bem-estar.

Contudo, depois de o PS ter ouvido as propostas concretas do PSD, “estas representam a reabertura de um debate com a alteração e revisão de 22 bases, num total de 28”, sendo que 10 seriam novas bases, referiu.

Nesse sentido, o PS apela agora aos partidos que não se revêm na lei em vigor “a permitirem que este Governo do PS, apoiado no parlamento pelo PCP, BE e PEV, aprovem uma lei que proteja o SNS”.

“Deixar como está é a pior solução, é deixar que os impostos dos portugueses continuem a ser canalizados para o setor privado da saúde. Agora é o momento para mostrarem que estão do lado do SNS e aprovarem a Lei de Bases da Saúde”.

A 18 de junho, as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) foram rejeitadas no parlamento em votação indiciária.

Todas as propostas sobre o enquadramento a dar às PPP na nova Lei de Bases da Saúde foram chumbadas em reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do diploma.

As votações terão, agora, de ser confirmadas na especialidade – na comissão parlamentar de Saúde – e em plenário, para efeitos de votação final global.

Neste momento, caso o processo legislativo fechasse, a nova Lei de Bases da Saúde não teria qualquer referência à forma de gestão das PPP, algo que o BE não aceita, alegando que seria uma passadeira para a gestão privada dos estabelecimentos do Serviço Nacional da Saúde.

Na semana passada, o PS apresentou uma proposta que acentuava a primazia da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, admitindo o recurso excecional à gestão privada.

O presidente do PSD disse na terça-feira que o partido está “disponível para revisitar algumas áreas” da Lei de Bases da Saúde, enumerando a questão das parcerias público-privadas (PPP), direitos dos cidadãos, saúde pública e bem-estar.

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Presidente da República lamenta morte em serviço de GNR atropelado

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Presidente da República lamentou este domingo a morte em serviço de um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR), em consequência de um acidente rodoviário, em Arreigadas, Paços de Ferreira, e o ferimento de outro militar no local.

Foi com profunda consternação que o Presidente da República tomou conhecimento, ao fim desta tarde, da morte em serviço do militar da GNR, o cabo Jorge Gomes, e do ferimento de um outro militar que o acompanhava no local numa operação de sinalização de um primeiro acidente”, lê-se numa mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

O chefe de Estado declara-se “sensível à relevância da missão de fiscalização das estradas pela GNR como forma de dissuasão dos comportamentos de risco e de redução da sinistralidade rodoviária” e “agradece o espírito de missão de todos os elementos da Unidade Nacional de Trânsito neste momento difícil”.

Na mesma nota, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que estará “atento à recuperação do militar ferido” e dirige “as mais sentidas condolências à GNR e aos familiares do militar que perdeu a vida no cumprimento da sua missão”.

O despiste de uma viatura hoje, cerca das 16:00, na A42, em Arreigadas, Paços de Ferreira, no distrito do Porto, provocou três mortos, um dos quais um militar da GNR, dois feridos graves e um ligeiro.

Segundo a mesma fonte, a viatura que se despistou abalroou um veículo ligeiro e um reboque e o militar da GNR que morreu terá sido atropelado quando prestava assistência a um outro acidente ocorrido pouco tempo antes no local.

A condutora da viatura que se despistou terá sido a vítima de 20 anos. O condutor do reboque terá sido a outra vítima mortal.

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Coordenadora do BE pede taxa mínima no IVA na energia para negociar com Governo

Orçamento de Estado 2020

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Foto: Divulgação / BE

A coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu hoje que o IVA da energia “deve ir para a taxa mínima para toda a gente”, assumindo que esta questão fiscal será debatida nas negociações para aprovação do Orçamento de Estado para 2020.

Em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, Catarina Martins revela que vai avançar para as negociações da aprovação do Orçamento do Estado com a política fiscal na mira, levando o IVA da eletricidade novamente à mesa negocial.

Nesta entrevista, Catarina Martins assume abertura para apoiar o governo, mas adverte que o sentido de voto do Bloco de Esquerda (BE) depende dessa mesma negociação.

“Tivemos uma primeira reunião em que o Governo nos deu conta daquilo que considera que são os grandes números e a sua visão para o OE. Nós também demos conta ao Governo daquilo que são as prioridades do BE e as áreas onde nós achamos que é preciso haver um olhar mais atento, que é preciso haver mais investimento, medidas de fiscalidade que podem criar alguma justiça na economia do país (…) veremos onde é que este caminho nos leva”, precisou a líder do BE.

Sobre o novo ciclo político-parlamentar, Catarina Martins considera que o PS continua a ser o mesmo e o BE também, mas acentuou: “Somos partidos diferentes e as pessoas conhecem bem as posições de cada um. Agora é certo que, para o PS, tudo o que são alterações estruturais na economia é muito mais difícil, o PS faz parte do centro político que construiu a estrutura da economia portuguesa tal como ela está. Portanto, estas discussões são mais difíceis. Veremos o que é possível fazer”.

Alertou, a propósito, que há sinais que preocupam o BE, nomeadamente na saúde, pois a saúde é um dos “setores muito frágeis”.

“Está frágil por vários motivos: por um desinvestimento na sua orçamentação que tem décadas e que foi muito acentuado no período da troika. Houve uma ligeira recuperação, mas não chega para recuperar tudo o que se perdeu. Está mais frágil também porque a própria população mudou, estamos hoje com a população mais envelhecida e outro tipo de desafios. Está mais frágil porque há o negócio privado da saúde que é florescente e que tem vindo a retirar recursos, recursos humanos e financeiros ao SNS”, explicou.

Ora – segundo lembrou Catarina Martins – o primeiro despacho do Governo sobre a saúde é precisamente proibir a contratação nas instituições de saúde.

“Isto é, do nosso ponto de vista, preocupante. Se estávamos a fazer um caminho de autonomia para poder haver contratação, para os hospitais não estarem meses à espera de uma assinatura de Mário Centeno, se isso foi posto na lei, como é que o Governo no primeiro ato que tem sobre a saúde, é exatamente limitar a autonomia das instituições para contratarem aquilo de que precisam?”, questionou.

No entender de Catarina Martins, a autonomia das instituições é uma discussão essencial e o BE não pode aceitar que uma instituição de saúde não tenha os profissionais de que precisa. Além disso, antevê na saúde dois problemas: os hospitais não podem contratar e o Governo não abre as vagas para a especialização dos mil médicos que estão à espera, quando o país precisa que tenham especialização para estarem a trabalhar.

Quanto aos números para o Orçamento que o Governo apresentou ao BE na primeira reunião, Catarina Martins referiu que existe crescimento económico, mas vincou que é preciso saber o que fazer com esse crescimento económico. Em sua opinião, existe margem para se fazer investimentos que podem ser estruturantes para o país.

Relativamente aos custos do trabalho, Catarina Martins apontou que estes “não são um problema em Portugal”, já que Portugal tem dos salários mais baixos da Europa. Contudo, disse, há outros custos que são um problema, nomeadamente os custos da energia.

Admitiu que uma das questões em aberto é a de saber se há ou não uma maioria em Portugal para puxar pelos salários e pelas condições de trabalho, notando que registou que o primeiro-ministro declarou no debate quinzenal que não se compensam as empresas pelo aumento do salário mínimo nacional.

Questionada sobre se será a eurodeputada Marisa Matias que vai voltar a ser a cara do BE para as presidenciais, a coordenadora do BE respondeu que há “muito tempo para fazer esse debate”, aludindo ao trabalho e à posição do BE para evitar que pessoas morram afogadas enquanto se discute o fenómeno das migrações na Europa.

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João Cotrim Figueiredo confirma candidatura à liderança da Iniciativa Liberal

Deputado eleito na AR

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Foto: Divulgação / IL

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, confirmou hoje que vai candidatar-se à presidência do partido na Convenção Nacional marcada hoje para “07 ou 08 de dezembro, algures na região centro”.

“No final da discussão sobre o que deve ser o futuro do partido, confirmei ao Conselho Nacional a minha disponibilidade para apresentar uma candidatura”, disse à Lusa João Cotrim Figueiredo.

O deputado e agora candidato à presidência do partido Iniciativa Liberal falava à Lusa no final do Conselho Nacional do partido que se realizou em Espinho.

A candidatura de João Cotrim Figueiredo surge na sequência da decisão do presidente da iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, anunciada no final de outubro, de abandonar a liderança do partido. Guimarães Pinto alegou que a sua missão foi cumprida no “dia histórico” em que a IL se estreou com uma intervenção no parlamento.

Segundo João Cotrim Figueiredo, “o objetivo agora é que o partido seja o mais rapidamente preparado para as batalhas políticas”, nomeadamente para denunciar “as variadíssimas circunstâncias em que o Estado vai ganhando poder à conta dos cidadãos comuns”.

“Isso não se consegue sem ter as questões formais e regulamentares devidamente arrumadas, portanto, temos de o fazer, faz parte da vida partidária, mas não é o mais importante, é uma pré-condição para fazer o verdadeiro trabalho que é politica e uma oposição ao PS”, considerou.

“No Conselho Nacional foi discutida a situação criada com a demissão do Carlos Guimarães Pinto, mas sobretudo aquilo que resultou da eleição de um deputado da Iniciativa Liberal para o Parlamento, o que altera muitíssimo as circunstâncias em que o partido opera. Altera desde logo a liderança, mas também as suas responsabilidades e a organização”, acrescentou João Cotrim Figueiredo.

O deputado e candidato à liderança do partido irá agora constituir a equipa que integrará a sua candidatura “para responder a esses desafios”.

“Irei fazer nos próximos dias os convites formais para Comissão Executiva e também ouvi-los para enriquecer a moção estratégica com os seus contributos”, referiu, sublinhando que o seu “grande objetivo” é colocar “as ideias liberais no centro do debate político e fazer à volta dessas ideias verdadeira oposição àquilo que tem sido um credo, uma doutrina, sem oposição em Portugal, que é esta doutrina que o Estado tudo pode, tudo controla”.

A IL elegeu João Cotrim Figueiredo para a Assembleia da República pelo círculo de Lisboa, nas eleições legislativas de 06 de outubro passado, nas quais Guimarães Pinto liderou a lista do partido pelo Porto.

O dia e localidade exatos para a realização da Convenção Nacional para eleger a Comissão Executiva serão conhecidos “em breve”, logo que seja confirmado um espaço com capacidade para acolher os participantes.

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