O secretário-geral Adjunto do PS, João Torres, rejeitou hoje que o veto político ao decreto sobre habitação ou a sua confirmação parlamentar represente qualquer afronta entre órgãos de soberania.
“Não há qualquer arrogância por parte do PS em relação a esta matéria, e nós consideramos que nem o veto do senhor Presidente da República é uma afronta, nem a confirmação do diploma em sede parlamentar é também uma afronta do parlamento ao senhor Presidente da República”, afirmou João Torres, em conferência de imprensa, na sede socialista, em Lisboa.
João Torres rejeitou ainda qualquer arrogância socialista na confirmação do programa, após o veto de Marcelo Rebelo de Sousa, e disse que o PS não vai ficar de braços cruzados perante o problema causado pela falta de habitação, em resposta a críticas do líder do PSD, Luís Montenegro.
“A resposta que, porventura, o PSD procuraria era a de que ficássemos de braços cruzados, mas não é isso que vamos fazer”, afirmou João Torres, sublinhando que, para o PS, a habitação não é apenas um direito estabelecido na Constituição, mas “seguramente uma urgência para milhares e milhares de portugueses”.
João Torres defendeu que o programa Mais Habitação “surge como um complemento a uma ambiciosa estratégia para que o Estado possa colocar mais oferta de habitação no mercado, destinada a famílias vulneráveis, mas também às classes médias” e que o PS tem vindo a desenvolver nos últimos anos.
O presidente do PSD, Luís Montenegro, acusou, na noite de segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, de ter perdido a noção de urgência ao usá-la como argumento para aprovar o pacote legislativo Mais Habitação, vetado pelo Presidente da República.
“As pessoas perderam a noção do ridículo, da lucidez e mesmo da vergonha. Como é que um partido, um primeiro-ministro, pode dizer que afronta esta gente toda porque o assunto é urgente quando exerce funções há oito anos? Porque é que nesses oito anos não foram capazes de apresentar um plano de habitação em Portugal?” – questionou Montenegro.
João Torres considerou que as propostas socialistas para a habitação são “um ponto de equilíbrio entre diferentes perspetivas que se confrontam no debate público, na sociedade portuguesa e também no contexto parlamentar”, nomeadamente “entre as opções que defendem os partidos à direita do PS, que são opções profundamente liberais, são opções neoliberais, e as propostas que defendem os partidos que na Assembleia da República se sentam à esquerda do PS, que são propostas muitas vezes até radicais e excessivamente estatizantes”.
Negou ainda que o processo que levou ao programa tenha tido falta de debate e de participação.
“O PS foi, por isso, o porta-voz desse debate participado, alargado, introduziu modificações, introduziu alterações e as propostas que se encontram no âmbito do programa Mais Habitação, quer aquelas que estão já em vigor, porque foram aprovadas e promulgadas, quer aquelas que agora serão oportunamente confirmadas na Assembleia da República, preconizam, isso mesmo, o sentido de equilíbrio das políticas públicas do PS”, afirmou.
O Presidente da República vetou na segunda-feira o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação – com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local – aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.
Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um “sereno juízo negativo” sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.
“Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”, disse, acrescentando que “não é suficientemente credível” quanto à execução a curto prazo ou mobilizador.
Marcelo Rebelo de Sousa destacou que se tratou de um veto político e não constitucional, assumindo uma discordância face às opções do Governo e da maioria PS neste processo, e sustentou que o diploma “não representava a base de apoio nacional que era necessária”.
