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PS quer norma para travar uso abusivo do período experimental no Código do Trabalho

Conjunto de alterações à proposta do Governo

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Foto: DR/Arquivo

O PS apresentou hoje um conjunto de alterações à proposta do Governo de revisão do código laboral incluindo uma norma anti-abuso no período experimental, limitando a três vezes o recurso à denúncia do contrato para o mesmo posto de trabalho.

Na proposta de revisão do Código do Trabalho que o Governo apresentou no parlamento está previsto o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para contratos sem termo de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração.

Na ocasião foram vários os alertas de que a medida não acautelava o risco de as empresas usarem o período experimental como uma forma de rodar trabalhadores.

Para acautelar esta situação, entre as propostas hoje apresentadas pelo PS está a definição de uma norma anti abuso no recurso à denúncia do contrato de trabalho durante período experimental por mais de três vezes consecutivas e para o mesmo posto de trabalho.

Os socialistas avançam ainda com uma definição do conceito de trabalhador à procura do primeiro emprego e propõem uma norma que obriga os empregadores a comunicar a cessação do contrato à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) durante a situação específica de período experimental.

Numa nota à comunicação social, o Grupo Parlamentar do PS remete para a próxima semana a apresentação pública de todas as propostas, mas garante que, entre as alterações que defende, se encontra ainda um “robustecimento da contribuição adicional por rotatividade excessiva”.

Recorde-se que a proposta do Governo prevê o pagamento de uma taxa contributiva adicional por parte das empresas que revelem um recurso excessivo à contratação a termo.

Outra das soluções do Governo que, a par do alargamento do período experimental, tem gerado forte contestação gerado junto dos partidos à esquerda do PS e da CGTP, é o alargamento do âmbito e da duração dos contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias.

Entre as propostas de alteração subscritas pelo PS está também uma que visa a circunscrição de setores específicos para o recurso a contratos de muito curta duração. Além disso, os socialistas avançam com a “exclusão de situações que não decorram da vontade do empregador na substituição de trabalhadores para a limitação dos contratos de trabalho temporário”.

As propostas de alteração do PS preveem ainda a criação de um prazo de 90 dias para a aplicação da convenção coletiva, garantindo às empresas um “período razoável para a sua aplicação”, assim como uma clarificação no banco de horas grupal, incluindo a definição de um período máximo de seis meses para a ACT responder à solicitação das microempresas para a realização de referendo interno, não prejudicando estas empresas.

A proposta legislativa do Governo prevê, entre outras alterações, a criação de um novo regime de banco de horas por acordos de grupo, dependente da aprovação de 65% dos trabalhadores e esta tem sido outra das medidas que ditou o afastamento dos partidos à esquerda do PS.

O PS quer também introduzir no diploma em discussão a avaliação dos impactos da nova legislação, num processo que envolve a audição dos parceiros sociais e a obrigatoriedade de apresentação de um relatório à Assembleia da República.

A proposta do Governo que altera o Código do Trabalho – que está agora em debate na especialidade – resultou de um acordo de Concertação Social celebrado com as confederações patronais e a UGT, tendo sido aprovada em 18 de julho, no parlamento, na generalidade, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS-PP e PAN, e a rejeição do BE, PCP e PEV.

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Greve na limpeza vai parar Hospital de São João no Porto, diz sindicato

Greve de três dias

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Foto: DR / Arquivo

Os trabalhadores da limpeza do Hospital de São João, no Porto, iniciaram hoje uma greve de três dias com uma adesão “próxima dos 70 por cento” e o sindicato garante que a instituição vai “parar completamente” na segunda-feira.

“Na segunda-feira, o mesmo nível de adesão não vai ser suficiente para garantir a limpeza necessária de um dia normal de funcionamento no hospital, com todos os consultórios e gabinetes abertos. Neste momento, temos pouco mais de dez funcionários a trabalhar, limitando-se a limpar casas de banho e a despejar caixotes do lixo. As desinfeções em ambulatório ou a limpeza de consultórios e da urgência não estão a ser feitas”, descreveu à Lusa o coordenador do sindicato do setor.

De acordo com Eduardo Teixeira, coordenador regional do STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Atividades Diversas, a greve dos cerca de 200 trabalhadores da empresa de limpeza contratada pelo ‘São João’ vai “parar completamente o hospital na segunda-feira”.

O responsável acrescenta que, diariamente, trabalham em média naquele hospital cerca de 120 trabalhadores e que, na concentração de hoje, estiveram cerca de 150.

“Realmente, os trabalhadores da limpeza fazem muita diferença”, realçou o sindicalista, referindo-se à greve que começou à meia noite e que vai repetir-se em junho, caso os trabalhadores não vejam satisfeitas as reivindicações relativamente ao aumento do subsídio de alimentação.

Eduardo Teixeira esclareceu que a empresa CLECE paga aos trabalhadores um subsídio de alimentação de 1,85 euros e que a administração do hospital “deu o dito pelo não dito” relativamente a um “acordo feito em dezembro” para os funcionários da limpeza passarem a receber um total de 3,50 euros.

“Houve uma greve destes trabalhadores marcada para dezembro que foi desconvocada porque a administração do ‘São João’ se comprometeu, por escrito, a pagar o aumento do subsídio para os 3,50 euros a partir de abril. Agora, a administração deu o dito pelo não dito e existe um descontentamento geral”, observou o sindicalista.

Segundo o coordenador do STAD, existe um universo de 200 trabalhadores de limpeza no Hospital de São João, estando todos ao serviço de uma empresa externa.

“Estamos, desde há quatro anos, a tentar negociar um aumento do subsídio de alimentação, que é de 1,85 euros e da parte da empresa não há qualquer negociação”, acrescentou.

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Portugal já gastou todos os recursos naturais deste ano

Diz associação ZERO

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Foto: DR/Arquivo

A associação ambientalista ZERO alertou hoje que Portugal já gastou todos os recursos naturais disponíveis para este ano, 21 dias mais cedo do que no ano passado.

“Se todos os países do mundo consumissem como Portugal, o cartão de crédito ambiental teria que ser acionado este domingo”, indicou, em comunicado, a ZERO-Associação Sistema Terrestre Sustentável, que, em parceria com a Global Footprint Network, atualiza os dados relativos à pegada ecológica.

Se cada pessoa no planeta “vivesse como uma pessoa média portuguesa, a humanidade exigiria mais de dois planetas para sustentar as suas necessidades de recursos”, comparou a associação.

“Tal implicaria que a área produtiva disponível para regenerar recursos e absorver resíduos a nível mundial esgotar-se-ia no dia 26 de maio”, acrescentou, recordando que, em 2018, isso aconteceu a 16 de junho.

Portanto, a partir de hoje, já estamos “a usar recursos naturais que só deveriam ser utilizados a partir de 01 de janeiro de 2020”, sublinhou a ZERO.

“Portugal é, há já muitos anos, deficitário na sua capacidade para fornecer os recursos naturais necessários às atividades desenvolvidas (produção e consumo)”, destacou a associação, realçando, porém, que “o mais preocupante é que ‘dívida ambiental’ portuguesa tem vindo a aumentar”.

Para inverter esta tendência, a associação propõe a adoção de “novas práticas”, nomeadamente na alimentação e na mobilidade.

“O consumo de alimentos (32% da pegada global do país) e a mobilidade (18%) encontram-se entre as atividades humanas diárias que mais contribuem para a Pegada Ecológica de Portugal”, referiu.

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Marcelo: “Quem não for votar, depois não venha dizer que se arrepende”

Eleições Europeias são este domingo

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Foto: Twitter / Arquivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez hoje um apelo ao voto nas eleições para o Parlamento Europeu (PE), no domingo, e afirmou que quem optar pela abstenção não deve, depois, vir “dizer que se arrepende”.

“O voto é de cada qual e desperdiçá-lo é verdadeiramente, em todos os momentos, mas agora em particular, penso eu, um erro enorme”, afirmou o chefe de Estado, à margem de um encontro na União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), em Lisboa.

Questionado pelos jornalistas sobre se espera uma grande abstenção nas eleições europeias, Marcelo Rebelo de Sousa vincou: “quem não for votar, depois não venha dizer que se arrepende”.

O chefe de Estado lembrou ainda que as intervenções que fez, “no último mês, foram todas elas para apelar ao voto”.

“Quem não for votar, depois não venha dizer que outros acabaram por fazer escolhas que não foram aquelas que queria”, reafirmou o Presidente da República.

Os eleitores com capacidade eleitoral ativa são 10.761.156 – em Portugal e no estrangeiro -, quando nas anteriores eleições para o Parlamento Europeu, em maio de 2014, eram 9.696.481.

Deste total, 14.909 pessoas já exerceram o direito de voto antecipadamente, em Portugal continental e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, segundo dados enviados à agência Lusa pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

O número de eleitores residentes no estrangeiro passou de menos de 300 mil nas eleições de 2014 para 1.431.825, resultado do processo de recenseamento automático, de acordo com o MAI.

Deste total de cerca 1,4 milhões, 583.680 são residentes fora da Europa e 848.145 estão inscritos como residentes na Europa, segundo os dados publicados no ‘site’ da Secretaria Geral da Administração Interna.

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