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País

PS quer criar taxa para plataformas de ‘streaming’

Resposta às exigências do setor do cinema

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Foto: DR

O grupo parlamentar do PS apresentou esta semana uma alteração à proposta de lei sobre audiovisual que prevê uma nova taxa para as plataformas de ‘streaming’, em resposta às exigências de parte do setor do cinema.


A proposta de lei 44/XIV, que tanta polémica tem causado no setor, está em processo de discussão e votação desde sexta-feira na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, juntamente com alterações propostas, semanas antes, pelos grupos parlamentares do PS, PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP.

No entanto, desde sexta-feira, o PS apresentou uma nova alteração relativa especificamente ao funcionamento dos “serviços audiovisuais a pedido por subscrição”, ou seja, os denominados serviços VOD (‘video on demand’), como as plataformas Netflix, HBO e Disney+.

De acordo com a proposta socialista, estes operadores passam a estar sujeitos “ao pagamento de uma taxa anual correspondente a 1% do montante dos proveitos relevantes desses operadores”, sem especificar como serão averiguadas essas receitas.

Segundo a proposta, “caso não seja possível apurar o valor dos proveitos relevantes” destes operadores, “presume-se que o valor anual da taxa é de um milhão de euros”.

O produto da cobrança dessa nova taxa reverte para as receitas próprias do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), destinadas a financiar a escrita, produção, distribuição e exibição de obras de cinema e televisão em Portugal.

Esta taxa é uma das reivindicações de alguns representantes do setor, como forma de aumentar o bolo de financiamento do ICA, tendo em conta a nova realidade de diversificação de consumos de cinema e audiovisual, em sala de cinema e em plataformas de ‘streaming’.

A proposta de lei 44/XIV transpõe para a realidade portuguesa uma diretiva europeia, de 2018, que regulamenta, entre todos os Estados-membros, a oferta de serviços de comunicação social audiovisual, que inclui canais de televisão por subscrição, plataformas de partilha de vídeos e serviços audiovisuais a pedido, os VOD.

A proposta de lei elenca várias prioridades, entre as quais a promoção do cinema e audiovisual português produzido e/ou exibido naqueles serviços e um equilíbrio na concorrência entre os vários tipos de serviço.

É definido que a cobrança da atual taxa de exibição – que reverte para os cofres do ICA – deve estender-se a todo o tipo de serviços em que exista transmissão de publicidade.

Mantém-se a cobrança da taxa de subscrição para os serviços de televisão fornecidos, por exemplo, pela NOS, MEO e Vodafone. Esta taxa de subscrição, que implica a cobrança de uma taxa anual de dois euros por cada subscrição de acesso a serviços de televisão, deixa de fora os VOD.

Aos VOD – mesmo que estejam sob jurisdição de outro Estado-membro – é exigida uma obrigação de investimento, ou seja, devem destinar uma parte das suas despesas de investimento na promoção de obras europeias e em língua portuguesa.

Agora, a alteração proposta pelo PS acrescenta-lhes uma nova taxa anual.

No mesmo documento, o grupo parlamentar do PS inclui ainda uma nova designação do tipo de obras em que os operadores devem investir, especificando agora que deve ser na produção de obras cinematográficas e audiovisuais “criativas de produção independente europeias, originariamente em língua portuguesa”.

No caso específico das plataformas de ‘streaming’, o PCP já tinha proposto uma alteração que lhes define um investimento anual “em montante a definir anualmente” e “em percentagem não inferior ao equivalente a 1% das receitas” dessas mesmas plataformas.

O Bloco de Esquerda também tinha proposta anteriormente que as plataformas de ‘streaming’ deviam estar abrangidas pela taxa de subscrição, tal como estão operadores como a NOS e a Meo.

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País

PCP abstém-se mas avisa que crise exige mais medidas, como aumento de salários

Orçamento do Estado 2021

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Foto: DR / Arquivo

O líder do PCP justificou hoje a abstenção no Orçamento do Estado para 2021 por permitir uma “resposta mais efetiva a problemas”, mas avisou que a crise exige mais medidas, como o aumento salário mínimo nacional.

O aviso foi feito por Jerónimo de Sousa no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2021, no parlamento, pouco antes da votação final global do documento que prevê medidas para responder à crise social e económica causada pela pandemia de covid-19.

A “resposta global à grave situação económica e social exige medidas que não se esgotam no orçamento”, “desde logo” o “aumento do salário mínimo nacional e o aumento geral de todos os salários, incluindo da administração pública”, mas também “a alteração da legislação laboral relativamente às suas normas gravosas”, disse.

“O que se alcançou”, afirmou Jerónimo, nas conversações com o Governo neste OE2021 “pela intervenção do PCP permite uma resposta mais efetiva a problemas relevantes e abre a possibilidade que outros se resolvam”.

“Tão ou mais importante do que aprovar propostas nesta assembleia é a vontade política do Governo para as concretizar, reafirmamos que é a resposta aos problemas do país e não a submissão ao défice que deve determinar a execução do orçamento”, justificou.

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Ventura prevê “último orçamento” de um Costa “desesperado e acantonado”

Orçamento do Estado 2021

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Foto: DR / Arquivo

O presidente do Chega previu hoje o regresso da direita ao poder em Portugal “muito em breve”, vaticinando que “este é o último orçamento liderado por António Costa”, o qual considerou estar “desesperado e acantonado”.

André Ventura discursava no encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o qual deve ser aprovado apenas com os votos favoráveis do PS e as abstenções de PCP, PAN, “Os Verdes” e das deputadas não inscritas Joacine Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

“Eu não sou vidente, mas arrisco-me a dizer que este é o último orçamento liderado por António Costa e sei também que, muito em breve – está escrito nas estrelas -, a direita voltará ao poder em Portugal”, anteviu.

Para o líder do partido da extrema-direita parlamentar, o recente acordo para a viabilização do Governo Regional dos Açores, com PSD, CDS-PP, PPM e Iniciativa Liberal, foi “apenas o primeiro passo” para “recuperar a dignidade de um país que nunca teve outra estratégia se não estar de mão estendida à Europa”.

“Os portugueses não se deixarão enganar, quando tiverem de escolher um Governo”, apontando que os dois governos minoritários do PS foram responsáveis por “desperdício”, não lutaram “contra a corrupção e o compadrio” e permitiram que “Portugal seja hoje, novamente, um parente pobre da União Europeia”.

Segundo Ventura, “este é o orçamento não do dividir para reinar, mas do distribuir para se sustentar”, pois o executivo de Costa está “desesperado e acantonado, no voto de PAN, PCP e de duas deputadas não inscritas” e “sabe que não tem caminho para continuar”.

“(O OE2021) vai distribuir àqueles que sabe ou pensa que lhe serão fiéis numa chamada às urnas que todos sabemos que será em breve”, afirmou.

O também anunciado candidato presidencial nacional-populista dirigiu-se também aos “milhares de homens e mulheres” que se têm manifestado por apoios estatais à restauração, hotelaria e turismo, como a isenção da Taxa Social Única ou a baixa do IVA.

“Este primeiro-ministro agora virou-lhes as costas a dizer ‘paguem a fatura que eu tenho muito dinheiro para distribuir a quem não quer fazer nada’”, acusou ainda, lembrando também as reivindicções das forças de segurança e de outros na primeira linha de luta contra a covid-19: professores, enfermeiros, bombeiros, profissionais dos transportes.

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País

Covid-19: Mais 82 mortos, 6.383 infetados e 4.588 recuperados no país

Boletim diário da DGS

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Foto: Ilustrativa / DR

Portugal regista hoje mais 82 mortos e 6.383 novos casos de infeção por covid-19, em relação a quarta-feira, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

3.414 dos novos casos são no Norte.

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 280.394 casos de infeção confirmados e 4.588 mortes.

Foram registados 193.944 recuperados, mais 4.588 nas últimas 24 horas.

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