O PS entregou hoje no parlamento um projeto que pede ao Governo português que reconheça de imediato o Estado da Palestina para dar “um sinal claro” à comunidade internacional da urgência da solução de dois estados.
O projeto de resolução do PS (sem força de lei), a que a agência Lusa teve acesso, é entregue no parlamento precisamente no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, que hoje se assinala, sendo o primeiro subscritor o deputado e líder do PS, Pedro Nuno Santos.
No texto da recomendação ao Governo liderado por Luís Montenegro para que “reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina”, o PS apontou que “ao longo da tragédia humanitária que ocorre desde 07 de outubro de 2023”, tornaram-se evidentes as “insanáveis divergências entre Estados Membros da União Europeia”, inviabilizando assim “uma posição comum”.
“Este é, pois, o momento para que a República Portuguesa envie um sinal claro e inequívoco à comunidade internacional sobre a urgência da concretização plena da solução de dois Estados, reconhecendo a soberania e independência do Estado da Palestina, deixando de protelar a decisão quando já se verificou a impossibilidade de uma posição conjunta e consensual da União Europeia sobre esta matéria”, defenderam os socialistas.
O PS referiu que a Palestina é atualmente reconhecida “por 145 dos 193 países com lugar nas Nações Unidas”, entre os quais vários países da Europa e da União Europeia, destacando “a recente posição assumida pela Espanha, Noruega, Irlanda e Eslovénia”.
“Este facto, a par com a evolução da trágica situação que se vive atualmente na Faixa de Gaza, cria um contexto para o reconhecimento imediato do Estado da Palestina, na lógica da solução dos dois estados”, justificou no mesmo texto.
Os socialistas recomendam assim ao executivo que “reconheça, de forma imediata, o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967”, um reconhecimento “em conformidade com as resoluções relevantes adotadas pela Organização das Nações Unidas e a Autoridade Palestiniana como a legítima representante do Estado Palestiniano e a única entidade política interlocutora para as negociações”.
O PS quer ainda que o Governo aprofunde as relações diplomáticas com o Estado da Palestina, “mantendo como legítimo interlocutor a Autoridade Palestiniana e conferindo à Missão Diplomática da Palestina em Lisboa o estatuto de Embaixada”.
Em 04 de junho, no arranque de um comício em Guimarães para as eleições europeias, Pedro Nuno Santos tinha defendido que estava na altura de Portugal reconhecer “de imediato” o Estado da Palestina, considerando então que seria um “sinal político importante” e um contributo para a paz no Médio Oriente.
O Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano é assinalado no dia 29 de novembro desde 1977.
O dia foi definido assim porque nessa data, em 1947, foi aprovada a resolução 181, conhecida como a “resolução da partilha”.
Esta resolução previa a criação do Estado de Israel e do Estado da Palestina, com Jerusalém como “corpus separatum”, pelo que o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano é utilizado para recordar que a questão da Palestina continua por resolver, sem que se vislumbre uma solução política para resolver o conflito de acordo com a solução de dois Estados.
A guerra em curso em Gaza foi desencadeada por um ataque sem precedentes do grupo extremista palestiniano Hamas em Israel que causou cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.
Após o ataque do Hamas, ocorrido a 07 de outubro de 2023, Israel desencadeou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, que já provocou mais de 44 mil mortos, na maioria civis, e um desastre humanitário, desestabilizando toda a região do Médio Oriente.
