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Barcelos

“PS enredou-se em lutas internas e não resolveu os principais problemas de Barcelos”

Entrevista com Manuel Carlos Silva, candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Barcelos

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Foto: DR

Manuel Carlos Silva, candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Barcelos, é professor catedrático em Sociologia na Universidade do Minho, aposentado. Nasceu em Abade de Neiva, Barcelos, mudou-se para Aguiar, outra freguesia daquele concelho, aos cinco anos, onde cresceu. Licenciou-se em Sociologia pela Universidade de Amesterdão (Holanda) e em Direito pela Universidade de Lisboa. Foi militante do PCP durante 20 anos, partido pelo qual foi duas vezes candidato à Câmara de Barcelos, tendo integrado também, em diferentes momentos, listas para as eleições legislativas e europeias. Saiu do PCP em 2013 e integrou como independente a lista do BE às eleições europeias.
Em entrevista a O MINHO, considera que o PS defraudou as “expectativas” não conseguindo cumprir “promessas nucleares” como a redução do preço da água, o novo hospital ou a conclusão da circular rodoviária urbana. Critica o partido que esteve na Câmara nos últimos 12 anos por se ter enredado “em dissidências e lutas internas pelo poder”, acabando por não “resolver” os principais problemas de Barcelos.
Relativamente ao problema da água, recorda que o primeiro responsável pelo problema é o PSD, que assinou o contrato de concessão, mas afirma que o atual presidente socialista revelou “incompetência” e “falta de transparência” na gestão do processo. Defende ainda que, com a regionalização, o novo Hospital de Barcelos já poderia ser uma realidade.

Com as próximas eleições autárquicas, fecha-se um ciclo de 12 anos da presidência de Miguel Costa Gomes/PS. Que balanço faz desta gestão autárquica?

Antes de mais, uma nota prévia mas necessária. Perante o fim de ciclo de governo de Fernando Reis do PSD em 2009, suscitaram-se expectativas de mudança e melhoria de governação em Barcelos, tendo em conta o programa e as promessas do PS e compromissos do presidente Miguel Costa Gomes, nomeadamente a descida da tarifa da água em cerca de 50% e sobretudo a solução do enorme imbróglio que representou o contrato de concessão da água a privados (SOMAGUE e ABB), do qual resultou a empresa Águas de Barcelos (AdB). De facto, salvo a política positiva de duplicação de verbas e aumento de competências para as freguesias, contrariando, em parte, a política discricionária e clientelar do PSD que atendia os pedidos dos autarcas ora com o chapéu junto do presidente, ora por alinhamento partidário, de modo geral verificou-se nos mandatos do PS: (i) a falência e o incumprimento de promessas sobre questões nucleares tais como a redução tarifária da água e a própria questão da concessão da água à AdB; (ii) a construção do novo Hospital nem sequer teve início; (iii) a não conclusão da circular rodoviária urbana e a não eliminação das inseguras passagens de nível, nomeadamente de Silva e Quintiães-Aguiar; (iv) uma quase total ausência de política de habitação pública, nem sequer aproveitando as brechas do novo quadro da Lei de Bases da Habitação, mantendo pelo contrário, em condições miseráveis, centenas de cidadãos/ãs sem abrigo e/ou cidadãos/ãs de etnia cigana junto da Central de Camionagem, em Fornelos e Barqueiros – questões aliás igualmente imputáveis também aos anteriores executivos do PSD. Acrescem ainda (v) o arrastamento da requalificação do Mercado e a não reabilitação de edifícios em ruína no Centro Histórico; (vi) a degradação de estradas municipais e as derrapagens nos custos de obras (vg. de 350.000 para um milhão de euros na Rua Direita); (vi) a inércia sobre a obtenção de um acordo com os demais concelhos do quadrilátero urbano para pressionar o governo central para implementação de um metro de superfície; (vii) o não estabelecimento de um acordo com os demais municípios da CIM-Cávado para, com base nos 1.6 milhões de euros destinados pelo Orçamento de Estado, proceder à redução tarifária dos passes nos transportes de munícipes nas suas deslocações pendulares para fora do município; (ix) a inércia perante a necessidade de apoiar e mobilizar os pequenos proprietários rurais e silvicultores para fazer a limpeza da floresta e reflorestação de espécies autóctones e a complacência perante a multiplicação de eucaliptos como barril de pólvora para incêndios; (x) a tibieza e mesmo a demissão objetivamente cúmplice face à agressiva estratégia da REN sobre a implementação da Linha de Muito Alta Tensão, atravessando o concelho. Em suma, os anúncios e as promessas avançadas pelo PS, nomeadamente pelo presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, não se concretizaram.

Como avalia a gestão política da questão da Águas de Barcelos e qual o modelo que defende para a sua resolução?

A este respeito convém nunca perder de vista que o principal problema em torno da questão da concessão da água e saneamento à Águas de Barcelos e seus problemas subsequentes é da responsabilidade da Câmara gerida pelo PSD – presidente Fernando Reis, com a concordância da Diretora do Ambiente e vereadores de então – traduzida num contrato leonino em 2004 de concessão da rede de água por 30 anos a favor de privados (SOMAGUE e ABB e hoje capital especulativo) mas lesivo e ruinoso para o erário público e os barcelenses, em que a Câmara, sob o pretexto da resolução do problema do saneamento, proporcionou lucros e rendas a empresas privadas e favoreceu objetivamente a concessionária Águas de Barcelos. Ora, independentemente do facto de o ex-Presidente Fernando Reis ser ilibado de determinados crimes, foi reconhecido pelo Tribunal um elevado prejuízo para o erário público na sequência da tese do Ministério Público: os protagonistas das cláusulas deste contrato “submeteram os interesses públicos dos cargos à satisfação dos interesses da AGS” (e respetivos investidores privados referidos). Mais, contrariamente ao prometido, cerca de 50% de famílias barcelenses, residentes nomeadamente em freguesias do Vale do Neiva e oito a sul, ainda não têm saneamento básico e, em várias freguesias, para o obter era-lhes exigido o pagamento de 1.700 euros, o que obrigou algumas Juntas a resolver o problema isentando ou minorando este encargo para as famílias. Esta situação contrasta com a de Guimarães e Braga que têm uma cobertura entre 90% e 99% e mesmo de Vila Nova de Famalicão com 79%. Além disso, a suspensão em 2010 da comparticipação nos custos dos ramais e da limpeza das fossas sépticas domésticas por parte da Câmara à Aguas de Barcelos, passando de 9,45 euros para 140,30 euros – que representava segundo o IGAL uma espécie de subsídio encapotado à Águas de Barcelos – viria a prejudicar munícipes rurais com o risco de poluição de águas por incontroláveis descargas, dado o elevado encargo da recolha e depósito dos resíduos para os munícipes rurais.
Quanto ao abastecimento de água, o PSD, que se diz um partido enraizado no mundo rural, deveria saber que, na ausência de um serviço acessível de abastecimento público de água, os moradores/as rurais tendem a abastecer-se por água originária dos montes ou de poços e, por isso, inscrever no referido contrato com privados a cláusula com compromisso de compensá-los se o consumo real ficasse aquém em mais de 20% em relação ao estimado, tal revela uma clara intenção de beneficiar os concessionários privados.

“Miguel Costa Gomes mostrou, além de incompetência, falta de transparência”

Em 2015, tendo sido aprovada em sede de Câmara e na própria Assembleia Municipal uma proposta de resgate total por 87 milhões de euros, não se entende como o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, se enredou e não deu seguimento a esta proposta, prometendo negociações para um acordo e acabando por fazer desta questão um ‘segredo’ e, por fim, apresentar uma outra ruinosa proposta no sentido de a Câmara deter 49% a troco de 67 milhões, ficando os privados a lucrar e ainda com o controlo maioritário acionista na Águas de Barcelos. Em relação à proposta de 2015, o que podemos concluir é que a situação piorou, se tivermos em conta a sobrecarga de dívida, por indemnização à empresa Águas de Barcelos, no valor de 172 milhões de euros que, acrescidos de juros à média de 1 milhão por ano, ultrapassará os 200 milhões de euros numa Câmara, cujo orçamento ronda os 70 milhões de euros. Porém, esta situação de indemnização, já confirmada em sede de Tribunal Administrativo Central e no próprio Tribunal Constitucional e que implica um estrangulamento financeiro da Câmara, tornando-a incapaz de fazer investimentos de fundo, é da responsabilidade primeiro do governo PSD-Barcelos e depois do PS-Barcelos. O candidato Mário Constantino do PSD, perante as práticas do passado do PSD – do qual foi vereador e vice-presidente e que hoje apresenta soluções para todos os problemas (da água, do novo Hospital e do rio poluído, aliás mais ainda sob a gestão PSD), deveria, antes de mais, reconhecer a maior fatia de responsabilidade do PSD nestes dossiers, fazer a devida autocrítica e então fazer as propostas que entender para o debate democrático. Por sua vez, Miguel Costa Gomes mostrou, além de incompetência, falta de transparência e um secretismo na negociação do dossier da água que não se compadece com a gestão pública dos destinos de Barcelos como município, sem deixar de ter em conta o papel passivo, perante esta situação, de Horácio Barra, então presidente da Assembleia Municipal e atual candidato do PS à Câmara.
Pela parte do Bloco de Esquerda rejeitamos a execução da sentença em torno da indemnização de 172 milhões de euros a pagar pela Câmara, propomos a remunicipalização da água como bem público no quadro de uma estratégia de resgate total, sem excluir eventuais passos graduais de controlo por parte da Câmara.

Relativamente ao novo hospital de Barcelos, como acha que o executivo municipal geriu o processo e, caso seja eleito, o que pretende fazer para que este seja uma realidade?

A exigência de um novo Hospital é uma antiga e justa reivindicação dos/as barcelenses, a qual mereceu sempre o posicionamento indefetível do Bloco de Esquerda desde a primeira hora, mas que da parte dos partidos no poder a nível central em alternância (PSD/CDS e PS) e municipal (PSD e PS), apesar de estarem em posição de poder, nunca o resolveram. Em 2004-2006, altura em que tem lugar o fechamento da Maternidade em Barcelos, o ministro Correia de Campos, do PS, para compensar esta perda, comprometeu-se, em nome do Governo PS, à construção de um novo Hospital. Todavia, primeiro durante o mandato de Sócrates pelo PS e, posteriormente, de Passos Coelho/Portas pelo PSD/CDS e, de novo, com Costa pelo PS nunca chegou a ter lugar a sua aprovação em sede de Orçamento de Estado. Em 2018, por iniciativa e pressão do Bloco de Esquerda foi aprovado em sede de Orçamento para 2019 o início de criação de condições para a concretização desta reivindicação do novo Hospital para 150.000 cidadãos/ãs de Barcelos e Esposende. Porém sucede que, não obstante as diligências e encontros primeiro do deputado Pedro Soares e depois do deputado José Maria Cardoso com o presidente da Câmara para a formação de uma Comissão com representantes de todos os envolvidos (Ministra da Saúde, Câmara, ARS-Norte e representantes dos partidos), tal Comissão só reuniria duas vezes e sem sucesso primeiro por falta de vontade política do Governo PS e certa inércia e falta de firmeza do presidente da Câmara com este compromisso, não dando conta das diligências junto do Governo e mantendo este assunto em registo semissecreto. O Governo PS com sua ministra da Saúde, sorridente mas sem capacidade política, não inscreve no Orçamento de 2020 como prioritária a construção do Hospital. Por sua vez, o presidente da Câmara, apesar de um alegado acordo na compra da quinta de Santa Maria por 4 milhões, inscreve simbolicamente mas sem real consequência no Orçamento municipal 50 euros para 2020 para o Hospital.

“[Com a regionalização] o caso do Hospital de Barcelos poderia já ter sido resolvido”

Porém, sobre o longo processo que se arrasta quanto à não construção do Hospital, teremos de concluir que, estreitamente ligado a este problema, está a posição semiperiférica de Barcelos no contexto regional e sobretudo nacional, cuja prioridade, no caso da construção do Hospital, acaba por perder terreno perante outros projetos que aparecem com maior capacidade e poder junto do poder central como são os casos de Lisboa, Sintra, Seixal ou mesmo Porto. Sem pôr obviamente em causa as necessidades das populações destes concelhos, os do interior e outros semiperiféricos como Barcelos são postergados porque não têm a necessária força política, também visível nos cortes ou no esvaziamento de serviços públicos (vg. escolas, valências do Tribunal, etc). Apesar de os partidos no poder (PSD/CDS e PS) proclamarem ser favoráveis à regionalização, aliás um imperativo constitucional não cumprido pelos referidos partidos, nada têm feito, pelo contrário têm contrariado a proposta da regionalização, apresentando soluções ad hoc como as CIM ou as CCDR como prolongamentos do Estado Central. Ora só a Regionalização, na base da qual as populações elegeriam órgãos intermédios entre Governo e Câmaras, poderia proporcionar recursos e competências para planear projetos e executar as verbas que, em conformidade com critérios objetivos, lhe fossem atribuídas sem estar subalternizados ao Governo e poder centralista de Lisboa. O caso do Hospital de Barcelos poderia já ter sido resolvido, se tivéssemos a Região Norte (ou, preferencialmente, do Minho) a funcionar. Obviamente, se for eleito, farei todos os esforços para concretizar esta antiga reivindicação dos/as barcelenses.

Nestas eleições autárquicas há três novidades: a coligação PSD/CDS/BTF, o Chega e um candidato independente dissidente do PS. Que leitura faz deste novo cenário político na cidade e o que de bom ou mau considera que pode trazer para a governação da Câmara?

A entrada dessas três ditas novidades vem obviamente complicar os objetivos de diversos partidos, em particular do Partido Socialista, cujos responsáveis a nível distrital e nacional, não tendo sabido, primeiro, respeitar decisões concelhias nem sabido gerir no passado as contradições internas nomeadamente a tensão entre Miguel Costa Gomes e Domingos Pereira e, segundo, perante clivagens e protagonismos mais recentes, nomeadamente a do novo candidato dissidente do PS, José Paulo Teixeira, torna o resultado destas eleições mais incerto. Por outro lado, a entrada de um partido de extrema direita, xenófobo e racista como o Chega – que poderá beliscar sobretudo a coligação PSD/CDS/BTF –, é resultante dos interesses de certa burguesia ultrarreacionária e da não-resposta por parte quer do PSD/CDS, quer do PS relativamente aos problemas sentidos por alguns cidadãos/ãs que, atingidos pela crise, precários, desempregados e em situação de desespero, aliada a alguma desinformação, acabam por ser enganados pela demagogia da extrema-direita.
Qualquer dos cenários tradicionalmente preconizados ou avançados por sondagens é, em maior ou menor grau, prejudicial para o concelho, repercutindo-se tal governação de modo negativo para os/as barcelenses. Está provado que as práticas políticas por parte do PSD como primeiro ocupante do poder autárquico em quase trinta anos, além de não resolver graves carências nos transportes, no saneamento básico, na habitação e na proteção ambiental do rio, desperdiçou oportunidades e recursos, distribuiu subsídios na base de uma política clientelar e procedeu a um contrato ruinoso da concessão da água a privados com consequências financeiras desastrosas. Por seu turno, o PS, apesar das enormes expectativas e sucessivas promessas, enredou-se em dissidências e lutas internas pelo poder e não resolveu os principais problemas de Barcelos. Talvez seja a hora de os/as barcelenses acordarem para esta realidade, reforçarem a votação do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal e proporcionarem-lhe uma oportunidade para a vereação na Câmara, a fim de contribuir para a mudança de políticas públicas municipais.

Quais as prioridades da sua candidatura para Barcelos?

Tal como o referimos no nosso Manifesto aos cidadãos/ãs barcelenses, os compromissos eleitorais das candidaturas do Bloco de Esquerda Câmara e à Assembleia Municipal não perderão de vista propor a criação de creches municipais e de um pelouro para a juventude, têm em vista a formação de uma rede de cuidadores/as de idosos e de portadores/as de deficiência, a criação, em parceria com o IPCA, de uma Agência de Desenvolvimento, propostas de apoio quer a artesãos/ãs e artistas nas suas respetivas atividades, quer a pequenos agro-silvicultores na limpeza e no reordenamento da floresta, o reforço do Orçamento Participativo, a criação de um Parque Municipal e, conjuntamente com municípios do quadrilátero urbano, a implementação de um metro de superfície. Porém, as prioridades da candidatura do Bloco de Esquerda concentram-se todavia na necessidade de transparência na prestação de conta nos diversos dossiers, desde logo a) nas decisões necessárias à resolução da questão da água, tendo em vista a sua remunicipalização e a cobertura de todas as freguesias com saneamento básico; b) a eliminação de passagens de nível e a reabilitação de edifícios públicos devolutos e outros para habitação pública para pessoas sem abrigo e em extrema miséria por razão de justiça social; em seguida, c) a construção do novo Hospital e um reforço dos centros de saúde; d) medidas para despoluição do Rio Cávado com inerente fruição da água e de praias fluviais e, por fim, mas não menos importante, e) pugnar por uma rede de transportes integrada com redução de tarifas e inclusive, num primeiro momento, de transportes gratuitos para idosos e outros cidadãos/ãs carenciados/as e estudantes.

Quais as potencialidades de Barcelos que gostaria de ver mais exploradas?

Para além das potencialidades proporcionadas pelos Rio Neiva e Cávado, desde que despoluídos, com suas azenhas, ciclovias e zonas ribeirinhas para o direito de fruir da água dos rios, suas praias fluviais e eventual navegabilidade do rio Cávado, importaria, ouvindo instituições e cidadãos/ãs com base na democracia associativa, também explorar e repensar as potencialidades do campo da feira que, construído historicamente à imagem de uma economia de pequenos produtores agropecuários vindos do campo à feira semanal, poderia, a médio prazo e com base em estudos interdisciplinares (de arquitetos/as, engenheiros/as, economistas, sociólogos/as), ser objeto de planeamento e intervenção, tornando-o um espaço urbano polivalente, não só com espaços ou corredores para pequenos produtores agropecuários e comerciantes rurais e urbanos, mas também com esplanadas, passeios e zonas verdes, implicando esta inovação a construção de quatro parques subterrâneos à entrada da cidade a norte, sul, este e oeste e consequente erradicação de automóveis do campo da feira e diminuição da poluição. Por outro lado, dada a riqueza histórica de Barcelos, importaria requalificar o centro histórico e reabilitar as casas devolutas do centro da cidade, de modo a fixar aí população, nomeadamente de casais jovens, combatendo a especulação imobiliária e regulando, tal como o fazem certos países nórdicos, as rendas a preços acessíveis. Por fim, estando Barcelos na interface de várias autoestradas, poder-se-iam explorar as ligações rodoviárias, nomeadamente à A3 na Lama e à A28 em Fragoso, quer para melhores acessibilidades ao concelho, quer como contributo à captação de investimentos públicos e privados numa perspetiva de uma reindustrialização mais diversificada mas com garantias de trabalho melhor remunerado e com direitos.

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