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PS considera-se “orgulhoso” do caminho comum das esquerdas nesta legislatura

“Resultados ao nível das liberdades e na economia”

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Foto: DR/Arquivo

O vice-presidente da bancada do PS Fernando Rocha Andrade defendeu hoje que os socialistas têm “orgulho” no caminho percorrido pela atual maioria parlamentar de esquerda, destacando resultados ao nível das “liberdades” e na economia.

“Agora que o aproximar da campanha vai certamente fazer com que todos venham a destacar as divergências e as diferenças, não podia o PS deixar de assinalar esse caminho comum e o nosso orgulho em termos feito parte dele”, declarou o ex-secretário de Estado da Administração Fiscal e um dos socialistas considerados mais próximos do líder deste partido, António Costa.

Este discurso pareceu apanhar de surpresa o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que observou que o seu teor “contrastou com o que foi dito pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César” ainda recentemente.

“Pensava que [Fernando Rocha Andrade] vinha reeditar o discurso de Carlos César sobre os bloqueios, mas, final, veio emendar a mão do que foi dito nas Jornadas Parlamentares do PS. Pela nossa parte esteja descansado, não guardamos nenhum tipo de ressentimentos”, concluiu Pedro Filipe Soares.

Na resposta, Fernando Rocha Andrade alegou que os discursos proferidos em jornadas parlamentares têm características muito próprias.

“É natural que em Jornadas Parlamentares do PS se peça mais força para o PS, e não se peça mais força para o Bloco de Esquerda ou para o PCP”, argumentou o ex-secretário de Estado.

Neste período de debate, no parlamento, o deputado do PCP António Filipe fez questão de frisar que a bancada comunista se “congratula com os resultados alcançados” ao longo da presente legislatura, “mas lamenta que, com o PS, não tenha sido possível ir mais longe”.

Fernando Rocha Andrade começou por se referir ao clima político que se iniciará em breve, com “uma ampla discussão sobre o mérito relativo de cada um [dos parceiros da atual solução governativa] nos resultados obtidos e sobre a autoria de cada uma das medidas tomadas.

“Há um mérito, contudo, que é indiscutível e é comum. Pela primeira vez na nossa democracia, as esquerdas souberam viabilizar em conjunto uma solução governativa. Divididas em tantas questões souberam, sem abandonar essas diferenças, construir os consensos necessários à aprovação de quatro orçamentos do Estado e à preservação da estabilidade política ao longo de toda uma legislatura”, destacou.

Fernando Rocha Andrade referiu então medidas tomadas que “corrigiram opções ultramontanas da lei portuguesa, com as que vedavam a adoção por casais do mesmo sexo, limitavam o recurso pelas mulheres à procriação medicamente assistida como direito individual, ou criavam uma absurda consulta médica compulsória no processo de interrupção voluntária da gravidez”.

“Limitações à liberdade criadas ou não ultrapassadas na legislatura anterior, recordando-nos mais uma vez que, mesmo quando a direita se diz liberal, raramente incorpora a melhor vertente do liberalismo, que é a defesa das liberdades”, afirmou, numa crítica direta às bancadas do PSD e do CDS-PP.

A marca principal da legislatura, segundo o vice-presidente da bancada do PS, foi a dos resultados económicos e orçamentais.

“Os défices orçamentais dos últimos anos são os mais baixos da democracia, o atual excedente primário e o peso da dívida pública no PIB [Produto Interno Bruto] são aqueles que estavam previstos no programa do Governo, apesar de dúvidas, ceticismos e mesmos afirmações perentórias sobre impossibilidades aritméticas”, disse.

Fernando Rocha Andrade considerou ainda que “a redução sustentada do peso da dívida pública no PIB é um dos principais legados estruturais que este Governo – ou qualquer Governo – pode deixar para o futuro”.

Na sua intervenção, o vice-presidente da bancada do PS transmitiu também um aviso ao Bloco de Esquerda e ao PCP sobre a sustentabilidade dos serviços públicos, dizendo que, para este partido, “ter finanças públicas sólidas não é principalmente uma questão de cumprimento de regras europeias – é antes uma questão de sustentabilidade do Estado social”.

“A redução do peso da dívida pública vai libertando recursos que podem progressivamente ser aplicados no financiamento dos serviços públicos. No longo prazo, o país só pode ter aqueles serviços públicos que esteja disponível para financiar com os impostos pagos, não com endividamento”.

Para Fernando Rocha Andrade, “aqueles partidos que, como o PS, defendem um Estado social forte, que não colocam a hipótese de reduzir encargos orçamentais passando serviços públicos essenciais para o privado, são esses partidos que mais têm que estar preocupados com preservar as condições de sustentabilidade dos gastos públicos”.

“E essa tem de ser uma preocupação permanente”, acrescentou.

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País

Debate: Rio fala em oportunidade perdida pelo país e Costa defende solidez da economia

Eleições Legislativas

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Foto: Twitter

Os líderes do PS e PSD travaram esta segunda-feira uma discussão intensa na primeira parte do debate televisivo, com Rui Rio a falar em “oportunidade perdida” pelo país e António Costa a defender a sustentabilidade da economia.

A evolução macroeconómica do país na última legislatura, a persistência ou não de um saldo migratório negativo no país, a política de infraestruturas e medidas de desagravamento fiscal foram os temas que dominaram os primeiros 30 minutos de debate entre António Costa e Rio Rui no pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.

Logo na abertura do debate, o presidente do PSD considerou que os últimos quatro anos foram “uma oportunidade perdida” e colocou em dúvida a real saúde da economia portuguesa.

“Tivemos uma conjuntura altamente favorável, houve reposição de rendimentos, mas não serviu para tratar do futuro. O Orçamento do Estado continua a ter um défice estrutural”, apontou, embora reconhecendo uma redução do défice nominal “porque os juros da dívida baixaram imenso, os dividendos do Banco de Portugal cresceram de uma forma brutal, aumentou a carga fiscal e reduziu o investimento público”.

António Costa rejeitou a seguir que Portugal tenha obtido resultados unicamente “ao sabor da conjuntura” internacional.

Segundo o secretário-geral do PS, “Portugal está a crescer acima da média europeia desde 2017, reduziu para metade a taxa de desemprego, registou-se crescimento das exportações” e assistiu-se “a um aumento da confiança, além da existência de contas certas”.

“Temos o défice mais baixo da nossa democracia e o rácio mais baixo da nossa dívida pública dos últimos anos”, contrapôs.

Costa acusa Rio de “obsessão contra justiça”

O líder do PS, António Costa, acusou o presidente do PSD de ter uma “obsessão contra a justiça”, crítica negada por Rui Rio, mas ambos se manifestaram contra os chamados “julgamentos na praça pública”.

No único frente a frente televisivo entre os dois, transmitido pela RTP, SIC e TVI, Rui Rio trouxe o aumento dos salários dos juízes, aprovado pelo Governo liderado por António Costa, quando foi questionado sobre o que pode prometer aos professores na próxima legislatura.

“O dr. Rui Rio tem uma obsessão contra a justiça, não gosta de juízes, é o líder da oposição ao Ministério Público. Eu felizmente não tenho essa obsessão, acho que uma sociedade democrática precisa de uma justiça forte”, acusou Costa.

Rio voltou a criticar que um professor “no topo da carreira possa ganhar tanto como um juiz estagiário”, respondendo ao líder do PS: “É ao contrário, é por gostar muito [da justiça] que fico incomodado com o que vejo”.

Rio contra julgamentos na praça pública

Mais de acordo estiveram quando foram questionados se consideram que se justifica que processos como os que envolvem o antigo primeiro-ministro José Sócrates e o banqueiro Ricardo Salgado ainda não tenham chegado a julgamento, com Rio a responder de forma mais indignada.

“Tenho um país em que os julgamentos em vez de se fazerem nos tribunais, fazem-se nas tabacarias e nas televisões. Julgamentos populares, isso é digno de uma democracia? (…) Qual é a autoridade moral deste regime sobre o Estado Novo quando faz uma coisa destas? Quase que volto a ter 17 anos, quando entrei para a política, para combater uma coisa destas”, afirmou, criticando que a mesma justiça que permite estas fugas depois “faça buscas no Ministério das Finanças” pela ida de um ministro ao futebol.

Mais prudente, Costa considerou que “só quem conhece os processos por dentro sabe o grau de complexidade”.

“Qualquer pessoa de bom senso pensa o que o dr. Rui Rio diz, que são inaceitáveis julgamentos na praça pública”, afirmou, admitindo, contudo, que “dificilmente um processo hoje se contém” entre as paredes do tribunal.

Ainda na área da justiça, o líder do PSD confessou ter ficado “abismado e estarrecido” com uma proposta do programa do PS que possibilita que questões de regulação do poder paternal possam passar dos tribunais para os julgados de paz, com Costa a esclarecer que tal só será possível em casos que possam ser resolvidos por consenso.

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Devolução do IMT é anulada em caso de permuta de prédio comprado para revenda

Impostos

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Foto: O MINHO

A lei prevê isenção de IMT ou a devolução do imposto a quem compre imóveis para revenda, mas este benefício fiscal é anulado se o proprietário optar por permutar a casa em vez de a alienar.

O caso que deu origem a este esclarecimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e que foi agora divulgado publicamente remonta a 2018, quando o imóvel em questão foi adquirido com a indicação de que seria mais tarde revendido.

O Código do IMT permite que a isenção de pagamento do imposto opere no momento da transação quando está em causa um contribuinte que no ano anterior tenha exercido de forma habitual a “atividade de comprador de prédios para revenda”.

Nas restantes situações, o comprador paga o imposto, pedindo a sua restituição no momento da revenda, sendo neste segundo perfil que se enquadrava o contribuinte em causa.

Para que a isenção do IMT se concretize é necessário preencher vários requisitos, além de ter atividade na área de revenda, nomeadamente que o imóvel seja revendido no prazo de três anos a contar da aquisição, que não seja alvo de posterior revenda e que não lhe seja dado um destino diferente.

Ainda que cumpra a maioria dos requisitos exigidos, o facto de pretender fazer uma permuta retira-lhe o direito reaver o reembolso do IMT pago, precisa a AT.

“As expressões legais “aquisições”, “adquiridos”, “revenda” e “revendidos (…) reportam-se ao significado de transmissão por ato de venda e não a toda e qualquer forma de transmissão fiscal ou civil de direitos reais (de propriedade ou suas figuras parcelares”, refere a resposta do fisco, para acrescentar que só aqueles “integram o conceito fiscal de revenda”, estando, assim, excluídos os contratos de permuta.

Neste contexto, a AT conclui que, “pelo facto de [o imóvel] ir ser transmitido através de um contrato de permuta, não se mostram reunidos os requisitos que permitem, nos termos do n.º 4 do art.º 7.º do CIMT, a anulação e a restituição do IMT pago”.

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Exportações de vinho cresceram 2,5% entre janeiro e julho

Anunciou o Ministério da Agricultura

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Foto: DR / Arquivo

As exportações nacionais de vinho cresceram 2,5%, entre janeiro e julho deste ano, e o seu preço médio aumentou 5%, anunciou esta segunda-feira o Ministério da Agricultura.

De acordo com uma nota de imprensa emitida pelo gabinete do ministro da Agricultura, este crescimento reflete-se num aumento de 11 milhões de euros (de 437 milhões para 448 milhões de euros no período homólogo) para o total das transações externas do vinho português.

“A ‘performance’ do vinho português além-fronteiras mostra-se sólida e consistentemente positiva, graças ao elevado nível de desempenho dos produtores nacionais, e dos nossos enólogos, nomeadamente tendo em linha de conta que nos 25 principais mercados externos (intra ou extra comunitários) Portugal aumentou as suas vendas em 18 desses destinos por todo o mundo”, lê-se no comunicado.

Segundo a mesma fonte, o crescimento em valor verificou-se na Europa.

Nos mercados extracomunitários (países terceiros) também houve crescimento, tendo os produtores portugueses aumentado a exportação, neste período, em 6% em volume e 4% em valor.

Entre janeiro e julho foi conseguida a recuperação do mercado angolano, com um aumento de 29% em valor e a manutenção do preço médio.

O Vinho do Porto aumentou as exportações acumuladas em 3,2% no volume e em 6,3% no valor, com um aumento do preço médio em 2,9% (de 4,65 euros por litro para 4,79 euros por litro).

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