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PS chumba no parlamento resoluções a pedir mais respeito por grávidas no parto

Assembleia da República

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O parlamento chumbou hoje, com os votos contra do PS, projetos de resolução que recomendavam ao Governo que adote medidas para reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto.

Nas resoluções, do PAN e do PEV, que eram recomendações ao Governo, os socialistas votaram sempre contra, enquanto o CDS, que tinha reservas a algumas das propostas, optou pela abstenção, a par do PSD.

Os textos do PAN e do PEV tiveram os votos do PAN, PEV, PCP, BE, IL, Livre. O Chega absteve-se no do PAN.

No debate, na quinta-feira à tarde, o PAN, “Os Verdes” (PEV) e BE defenderam o reforço dos direitos e respeito pelas grávidas durante os partos, enquanto PS e CDS-PP preferiram confiar na recente legislação já existente sobre o assunto.

PAN e PEV apresentaram projetos de resolução pelos direitos e cuidados da mulher na gravidez e no parto, na sequência de uma petição pública também sobre a “situação frágil da mulher”, passível de humilhação por parte de profissionais de saúde, que podem “fazer valer as suas ideias ou crenças, desrespeitando o consentimento informado e a vontade da parturiente”.

A deputada do PAN Bebiana Cunha afirmou ser “essencial assegurar o respeito total pelas mulheres e a experiência de maternidade plena”, realçando que mais de 40% das mulheres revelam episódios de abuso, desrespeito ou práticas não consentidas”.

A parlamentar do PAN pediu um reforço da formação dos profissionais de saúde, assim como um grupo de trabalho com associações profissionais e sociedade civil para fazer recomendações para um “processo de parto humanizado”.

“‘Os Verdes’ apresentaram hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo a elaboração no prazo de três meses, pela Direção-Geral de Saúde, de um plano faseado para a superação das graves deficiências de pessoal e meios técnicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), na especialidade de obstetrícia”, disse a deputada ecologista Mariana Silva.

O bloquista Moisés Ferreira apesar de lembrar a aprovação na legislatura passada de uma lei que reforça os direitos da mulher no parto, declarou que “o BE fará tudo para fiscalizar a concretização da lei e estará cá para aprofundar esses direitos sempre que necessário”.

“É preciso resolver um conjunto de constrangimentos nos serviços de obstetrícia em diversos estabelecimentos hospitalares. É preciso investir no SNS”, declarou a comunista Paula Santos, referindo-se à “contratação de profissionais em falta” e também aquisição de “meios técnicos”.

A social-democrata Cláudia Bento sublinhou tratar-se de uma “temática importante, presente e prevalente a nível mundial”, lamentando a existência de “violência física, humilhação profunda e agressão verbal” em alguns partos.

A deputada do PS Catarina Marcelino defendeu já existir legislação suficiente na ordem jurídica portuguesa sobre esta matéria e que o momento não era o mais oportuno para mais recomendações ao Governo, além de Portugal apresentar bons índices de saúde materno-infantil.

A democrata-cristã Ana Rita Bessa também falou da lei aprovada na legislatura anterior, “que vai ao encontro dos objetivos dos peticionários” e “ainda não teve tempo de fazer o seu caminho”. “Não é ainda tempo para mais projetos de resolução”, considerou.

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País

Portugal cai oito posições no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas

Ambiente

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Foto: Fábio Machado / O MINHO (Arquivo)

Portugal caiu oito lugares no Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI na sigla original), com o desempenho do país a descer em quase todas as categorias, segundo o “Índice 2020” hoje divulgado.

Com a pior posição de sempre, Portugal está agora no 25.º lugar, o que corresponde a um desempenho médio (era de desempenho alto em 2018), destacando-se apenas, pela positiva, em relação às políticas climáticas.

O Índice CCPI 2020 (Climate Change Performance Índex) é divulgado hoje em Madrid no âmbito da cimeira do clima (COP25) que decorre na capital espanhola até sexta-feira.

Na categoria de emissões com gases com efeito de estufa, Portugal tem uma classificação muito baixa especialmente pelo aumento das emissões entre 2012 e 2017 (no ano passado reduziu 09% as emissões de dióxido de carbono, a maior redução da União Europeia).

“O fim da crise económica refletiu-se no aumento do uso e das emissões de energia, e especialmente os efeitos das alterações climáticas amplificando as secas, são as principais causas para a queda no ranking”, refere o documento.

Nele lembra-se também os grandes incêndios de 2017, e diz-se que devido às secas o país não pode recorrer à energia hidroelétrica da mesma forma e ao contrário teve de usar os combustíveis fósseis, o que justifica a baixa classificação na categoria das energias renováveis e uso de energia.

“Especialistas nacionais criticam que apesar da implementação de um imposto sobre o carbono e combustíveis fósseis em 2018, o Governo continuou a dar benefícios fiscais de 2,3 milhões de euros para o carvão, em 2018”, diz-se no documento.

E acrescenta que as avaliações de especialistas nacionais também salientam desenvolvimentos positivos na política nacional sobre o clima, e que reconhecem o compromisso com a meta da neutralidade carbónica em 2050 (Portugal foi o primeiro país do mundo a apresenta-a), bem como o fim antecipado das centrais a carvão.

“O ambiente geral ambicioso e o bem classificado desempenho nacional em políticas ambientais também se traduz a nível internacional. Especialistas elogiam Portugal por defender uma ação climática ambiciosa, como recentemente no contexto do aumento da ambição para 2030 e 2050 a nível da União Europeia. Pela sua política climática internacional o país é classificado muito alto”, diz também o documento.

O Índice avalia e compara o desempenho e a política climática de 57 países e da União Europeia, que são responsáveis por mais de 90% das emissões globais de gases de efeito estufa.

O CCPI é da responsabilidade da Rede Internacional de Ação Climática, da organização não-governamental de ambiente Germanwatch e do NewClimate Institute. Destina-se a aumentar a transparência do desempenho e das políticas climáticas internacionais.

A nível global o documento coloca a Suécia a liderar, no quarto lugar (os três primeiros não são atribuídos porque os responsáveis do CCPI consideram que nenhum país os merece), seguida da Dinamarca, que subiu 10 posições, e de Marrocos, que fica em sexto lugar.

Os Estados Unidos aparecem como o país com pior desempenho, seguido no final da lista pela Arábia Saudita e pela Austrália. A China, o país com mais emissões do mundo, subiu três posições e está no 30.º lugar.

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País

Oposição “tem razão” em exigir descida do IVA na eletricidade

Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças

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Foto: DR /Arquivo

O antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga considera que a oposição tem razão em defender a descida do IVA na eletricidade e que foi o discurso do Governo sobre o fim da austeridade que abriu caminho a esta exigência.

“Diria que a oposição tem razão em exigir ao Governo que seja coerente com seu discurso político, de que acabou com a austeridade”, afirmou, em entrevista à Lusa, Eduardo Catroga, que assumiu a pasta das Finanças na parte final do último governo de Cavaco Silva.

Em causa está a perspetiva de haver uma convergência política entre PSD, Bloco de Esquerda e PCP para reduzir o IVA da eletricidade e do gás no âmbito do próximo Orçamento do Estado, cuja proposta está prevista ser entregue pelo Governo no parlamento no próximo dia 16 de dezembro.

Eduardo Catroga lembra que a taxa do IVA na eletricidade aumentou de 6% para 23% em 2011, no âmbito das medidas de austeridade tomadas durante o resgate financeiro.

“Foi o Governo que desenvolveu a teoria que acabou com a austeridade. Portanto, em coerência, o Governo devia ter iniciado um processo de redução destes impostos extraordinários que surgiram em período de emergência financeira”, referiu Catroga, que integra o Conselho Geral e de Supervisão da EDP em representação do acionista chinês China Three Gorges.

Salientando que a política orçamental “é sempre uma questão de escolhas” e que o país tem “uma carga fiscal e um esforço fiscal relativo muito elevados”, Eduardo Catroga observou que é “mais gravoso para as famílias” pagarem 23% de IVA na eletricidade do que quem vai ao restaurante pagar uma taxa de 13%.

Baseando-se no ‘draft’ orçamental que o Governo enviou para Bruxelas, o ex-ministro das Finanças acredita que o próximo OE “vai continuar na linha dos objetivos de consolidação orçamental” e o “processo necessário de redução da dívida pública”, mas considera que “a qualidade da consolidação orçamental dos últimos quatro anos podia ter sido melhor”.

Neste contexto, exemplifica com o facto de a carga fiscal ter disparado para níveis máximos e de a despesa pública ter subido “muito acima da taxa de inflação, num quadro já exagerado de despesa pública excessiva” para o nosso nível de desenvolvimento económico.

“Portugal precisa de criar condições para que a carga fiscal seja mais moderada para as famílias e para as empresas”, refere, para precisar que “isso só se consegue melhorando a qualidade da própria despesa pública”, e criando condições para tornar as empresas mais competitivas e para atrair investimento.

Questionado sobre qual o referencial de inflação que deve ser usado num cenário de aumento de salários na administração pública, o antigo governante apontou à taxa de inflação de 2019.

“A taxa de inflação 2019 poderia servir a base [a aumentos salariais], porque a taxa de inflação prevista é sempre aleatória. Uma previsão é uma previsão. Um facto é um facto”, precisou.

Ainda que considere que “os salários na função pública deviam poder acompanhar, no mínimo, a taxa de inflação”, Eduardo Catroga ressalva que devia também ser criado um sistema de incentivos à melhoria da produtividade na administração pública.

“Mais do que automatismos, o que a função pública precisa é de um sistema de incentivos que premeie a melhoria da produtividade, dentro de um determinado ‘plafond’ e dentro de um determinado valor que os contribuintes possam suportar”, sublinhou.

Catroga salientou que não se pode deixar de ter em conta que a despesa pública é “paga pelos contribuintes” e que “as famílias e as empresas portuguesas já estão muito sobrecarregadas”, sendo também com este facto em mente que aborda a questão dos aumentos extraordinários de que as pensões mais baixas foram alvo nos últimos anos.

“Sejam salários, sejam pensões, sejam lucros, só podemos aumentar a remuneração se conseguirmos aumentar a riqueza do país. Ouço muito falar em distribuição, mas hoje fala-se pouco na criação de condições para aumentar a produtividade e a riqueza do país”, salientou, referindo que os governos, sejam mais à esquerda ou mais à direita, “gostam de dar sinais para as pensões”, o que é importante fazer-se, desde que “na medida do possível”.

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Oposição interna no BE chama-se ‘Convergência’ (e integra ex-deputado por Braga)

Política

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Pedro Soares e José Manuel Cardoso, antigo e atual deputados por Braga. Foto: DR /Arquivo

O movimento Convergência, do Bloco de Esquerda, defende num manifesto hoje divulgado que o partido deve retomar a ação nas ruas, e não se acomodar aos “labirintos de São Bento”, nem esquecer o socialismo enquanto objetivo estratégico.

“Queremos um Bloco que vá à luta, que não se iluda nem se acomode nos labirintos de São Bento, que não amoleça nas mesuras da negociação institucional nem se deslumbre com a presença na comunicação social, um Bloco que retome a rua, a empresa, o bairro, a escola, o campo como o centro de gravidade da ação política, onde se disputam e se conquistam as maiorias sociais”, sustentam na moção divulgada, que foi preparada durante um encontro no domingo.

O manifesto sublinha: “Não perdemos de vista que o nosso objetivo estratégico é o socialismo”.

Na pré-campanha para as eleições legislativas de 06 de outubro, a coordenadora do BE, Catarina Martins, referiu-se ao programa eleitoral do partido como sendo, “na sua essência, um programa social-democrata”, numa entrevista ao jornal online Observador.

Além do texto do manifesto a Convergência, que não é uma tendência formal dentro do BE, divulgou também os nomes que compõem a “articulação nacional” do movimento, aprovados por voto secreto na reunião de domingo, que decorreu na fábrica de Braço de Prata, em Lisboa.

Destacam-se nomes ligados à UDP (um dos partidos que esteve na fundação do BE, atualmente uma associação política), como o militar de Abril Mário Tomé, Carlos Marques, ou a ativista pelos direitos das mulheres Manuela Tavares, assim como o antigo deputado por Braga Pedro Soares, e o antigo deputado por Santarém Carlos Matias.

“Queremos um Bloco de Esquerda democrático, interventivo e dinâmico do topo à base, atento às realidades em que nos movemos, envolvido nas lutas políticas e sociais, grandes e pequenas, onde todos os aderentes são iguais entre si, onde haja respeito pela democracia interna, que confie e incentive as organizações locais, que rompa com os estereótipos viciantes e degradantes dos velhos partidos tradicionais e que se saiba construir segundo novas e fecundas lógicas de movimento”, sustentam.

No manifesto, com dez páginas, defendem que a “reversão das leis laborais e o fim do abuso da precariedade” é um “combate decisivo a ser travado” e apontam para o próximo Orçamento do Estado (OE) para 2020.

“O compromisso do BE com a revisão da lei laboral, ou a falta dele, deve determinar a posição do Bloco acerca do Orçamento do Estado. Sem complexos, o Bloco assume-se como oposição influente, mas como oposição”, argumentam, sem apontarem para um sentido de voto específico.

No documento, criticam o que consideram ser, na vida interna do partido, “uma crescente fulanização típica dos partidos sociais-democratas ou dos vanguardismos iluminados”.

“Esta situação está a bloquear a capacidade de crescimento e de ampliação da influência política, enraizada nos movimentos sociais, nas lutas contra a discriminação e as injustiças, nas populações, nos trabalhadores e nos territórios”, acusam.

Para os subscritores do manifesto, “o centro de gravidade do Bloco tem de ter mais movimento e mais local, não só pela preparação das autárquicas – normalmente desvalorizadas -, mas por ser imperioso enraizar e dar sustentabilidade à intervenção geral bloquista”.

Apesar de o manifesto divulgado fazer referência a questões de curto prazo, como o OE, este movimento tinha, através de João Madeira, assumido no domingo aos jornalistas a ideia de transformar este documento numa moção a levar à próxima Convenção do partido, que se realiza no final de 2020.

“Vamos à convenção apresentar uma moção. As listas não são independentes das moções. A existência de uma moção política implica assumir responsabilidades na apresentação de uma lista. O resultado que obtivermos refletir-se-á na nossa participação dentro das estruturas nacionais do Bloco. Não se trata de disputar o cargo A ou B”, afirmou João Madeira.

Ou seja, a moção a ser levada à convenção nacional do BE estará associada a uma lista aos órgãos nacionais.

“O que daí resultar traduzir-se-á na nossa influência nos órgãos nacionais. É necessário que o espaço democrático da convenção permita o aparecimento de várias propostas de natureza política e que possa traduzir em repartição proporcional dos lugares”, justificou João Madeira aos jornalistas.

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