A Plataforma Salvar a Fábrica Confiança dá, esta tarde, uma conferência de imprensa, na Junta de Freguesia de S. Vítor, em Braga, para apresentar mais informação relativa à providência cautelar, assim como outras formas de defesa da Fábrica Confiança, que estão a decorrer noutras instâncias, e que serão reveladas em primeira mão”.
A Plataforma diz que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou a providência cautelar interposta por um grupo de seis cidadãos, que integram a Plataforma Salvar a Fábrica Confiança, para travar o processo de alienação do imóvel.
Desta forma, fica suspenso o processo de alienação do edifício que a Câmara Municipal de Braga tinha agendado para 20 de novembro, por um preço base de 3,8 milhões de euros.
A providência da Plataforma não foi, no entanto, – diz fonte camarária ligada ao processo – deferida pelo Tribunal, já que se tratou apenas de um ato de receção da mesma, o qual, em todas as providências cautelares tem, de imediato, efeito suspensivo.
Falta, ainda, que a Câmara Municipal a conteste, o que vai fazer invocando o interesse público da alienação e o facto de se tratar de um ato de gestão municipal. Depois disso, o juiz decidirá se a providência tem ou não efeito, e mesmo essa decisão é passível de recurso.
De qualquer modo, e embora teoricamente seja possível que o Tribunal se pronuncie até ao dia 20, tal não deve suceder o que obriga a Câmara a suspender a hasta pública.
Ministério disponível
Entretanto, em comunicado, o deputado do Bloco de Esquerda revelou que, em resposta a uma pergunta que dirigiu ao Governo sobre o processo da Fábrica Confiança (Braga), “foi comunicado ontem que, não obstante se tratar de um edifício propriedade do Município de Braga, o Ministério da Cultura está disponível para nesta matéria prestar apoio ao Município desde que solicitado”.
O parlamentar diz que “a suspensão da hasta pública, a visita para breve da Comissão Parlamentar da Cultura e a disponibilidade do Governo para apoiar uma nova solução, constituem elementos de um quadro favorável para que seja encontrada, com a participação dos movimentos cívicos, uma nova solução para a preservação do edifício da Fábrica Confiança”.
“O assunto é da maior relevância. Apelo ao Senhor Presidente da Câmara de Braga que estabeleça uma linha de diálogo com as várias entidades envolvidas neste processo e, com esta nova oportunidade aberta pela suspensão da hasta pública e com a disponibilidade da Assembleia da República e do Governo para colaborar, procure um novo plano para a Fábrica Confiança que evite a sua alienação”, refere.
Ministério? “Nunca tem dinheiro!”
Confrontado por O MINHO sobre a disponibilidade do Ministério, Ricardo Rio disse apenas que está “disponível para conversar com toda a gente”.
Uma outra fonte ligada ao processo desvalorizou “a vontade de conversar” do Governo: “O Ministério da Cultura nunca tem dinheiro para nada”, ironizou. E – acrescentou – “muito menos terá para financiar obras na Confiança e, sobretudo, para suportar os custos de financiamento.
“Isto não vai com conversas”, frisou.