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Provedora de Justiça nunca recebeu tantas queixas como em 2018

Proteção Social a liderar

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Foto: DR / Arquivo

A provedora de Justiça recebeu em 2018 o maior número de queixas na história deste órgão de Estado, com a Proteção Social a liderar no número de queixas, revela o relatório de atividade da provedoria.


De acordo com os dados do relatório, no ano passado a provedora de Justiça recebeu 48.129 solicitações, onde se inclui todo e qualquer tipo de contacto por parte dos cidadãos, entre os quais 36.113 queixas, que resultaram na abertura de 9.338 processos, cinco dos quais por iniciativa da própria provedora.

Relativamente às solicitações, o número recebido em 2018 representa um aumento de 17,5% face às 40.939 recebidas em 2017, enquanto o número de queixas cresceu 14,6% em 2018 face às 31.491 de 2017. O maior aumento aconteceu no número de procedimentos, que passou de 7.789 em 2017 para 9.338 em 2018, um crescimento de 19,8%.

O facto de a instituição Provedor de Justiça nunca ter sido tão solicitada e contactada preocupa a provedora que, no relatório, alerta que isso “traz um risco grave e bem fácil de antever. Um volume excessivo de demandas pode impedir a fluidez das respostas; um volume não antes visto de queixas pode impedir a formulação sensata de soluções para os problemas concretos que são colocados”.

No entanto, de acordo com Maria Lúcia Amaral, em 2018 “este risco não se verificou”, sendo que nem as pendências aumentaram, nem o tempo médio de resolução dos processos de prolongou, um facto “tanto mais notável quanto adversas foram as circunstâncias vividas pela Instituição durante o ano que passou, em razão do recebimento de competências extraordinárias”.

As estatísticas do Provedor de Justiça mostram que, tal como em anos anteriores, as matérias relativas à proteção social foram as mais recorrentes nas queixas apresentadas pelos cidadãos, tendo registado um aumento de 39%, depois de já em 2017 terem crescido 37%.

“Neste domínio, destacam-se as reclamações sobre atrasos no processamento e pagamento de pensões, que quase quadruplicaram face ao ano anterior”, lê-se no relatório.

Só a Segurança Social representa 30% do total das queixas. Se a estas se juntar as queixas sobre emprego público e fiscalidade, as segunda e terceira matérias mais tratadas, a percentagem sobe para 50%.

Os dez assuntos que motivaram mais queixas foram as pensões por velhice, direitos dos estrangeiros, pensões de sobrevivência, contribuições e dívidas à Segurança Social, execuções fiscais, atrasos judiciais, saúde, articulação com regimes de segurança social estrangeiros, assuntos penitenciários e assuntos rodoviários.

Olhando à distribuição por entidade, quase metade das queixas instruídas em 2018 tinham a ver com a atuação da administração indireta e autónoma, com mais 1.141 queixas do que em 2017, e “com destaque reforçado para o Instituto de Segurança Social”, seguindo-se a administração central, dentro da qual o Ministério da Administração Interna lidera.

Como Mecanismo Nacional de Prevenção, a provedora de Justiça visitou 42 locais de detenção, tendo sido dada prioridade à reavaliação dos estabelecimentos prisionais do país como um todo e ao seguimento das condições de detenção nos Centros de Instalação Temporária e espaços equiparados nos aeroportos.

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JP fala em “desleixo” por atraso na reabertura das pousadas da juventude

Francisco Mota

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A Juventude Popular (JP), estrutura que representa os jovens do CDS-PP, criticou o atraso na abertura das pousadas da juventude geridas pela Movijovem, que começaram a abrir hoje, e acusou aquela entidade de “inoperância e desleixo”.

“Há dois pesos e duas medidas, como de resto em muitas matérias de atuação da covid tem acontecido. As pousadas em que a gestão são da responsabilidade da Movijovem continuam encerradas, por outro lado aquelas que são geridas por outras entidades como é o caso de alguns municípios já se encontram em normal funcionamento”, afirma o presidente da JP, numa nota enviada à Lusa.

Para Francisco Mota, “o que está em causa não são razões de saúde pública, mas antes inoperância e desleixo da Movijovem”.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Movijovem refere que gere diretamente 36 dos 42 estabelecimentos que compõem a Rede Nacional de Pousadas de Juventude, sendo que as restantes seis “estão concessionadas a outras entidades”.

“As Pousadas de Juventude vão reabrir de uma forma gradual, que ocorrerá em três momentos distintos, nos dias 3 [hoje], 10 e 15 de julho”, garante, acrescentando que “não está ainda definida a reabertura das pousadas de juventude de Lisboa – centro e Lisboa – Parque das Nações, e também da pousada de juventude de Vila Nova de Cerveira, que pelo menos ao longo de todo o mês de julho continuarão ao serviço da comunidade”.

A Movijovem assinala que antes da reabertura, “procedeu-se à desinfeção, levada a cabo pela Marinha e pela Força Aérea, e à higienização de todas as unidades” e foi também dada “formação a todos” os trabalhadores “para lidarem com as novas exigências, decorrentes do desconfinamento e da contenção da pandemia de covid-19”.

“Todos estes passos estão a ser dados em conjunto com a Direção-Geral da Saúde, com quem temos articulado a retoma da atividade de modo a que os nossos procedimentos estejam em linha com as melhores práticas”, garante.

A cooperativa refere que “grande parte destas instalações estiveram ao serviço do país no combate à pandemia de covid-19”. Trinta das 42 unidades foram disponibilizadas, durante o estado de emergência, para acolher “os profissionais de saúde e da proteção civil”, idosos “deslocados dos lares onde residiam, cidadãos que não tinham condições para concluir o período de isolamento social nas suas residências e pessoas em situação de sem-abrigo”.

“As pousadas de juventude foram estruturas importantes de apoio aos profissionais de saúde, bem como de retaguarda às IPSS no auxílio aos idosos institucionalizados, contudo, com o reatar da normalidade da atividade económica e social do país, não compreendemos o contínuo encerramento da sua atividade de apoio aos mais jovens e ao associativismo”, critica a JP.

Francisco Mota defendeu que “o Governo não pode pedir aos portugueses que viagem pelo país e ajudem alavancar a economia e depois esse mesmo governo condiciona a mobilidade dos mais jovens e do associativismo com o encerramento das pousadas da juventude” e questiona por que razão estas estruturas “não abriram ao mesmo tempo da restante hotelaria”.

O presidente dá o exemplo da própria JP, que reúne este fim de semana o Conselho Nacional em Ponte de Lima e “viu-se impedida de usar a pousada da juventude” para os seus jovens centristas pernoitarem.

“Tivemos de recorrer a entidades hoteleiras, o que ficou bastante mais caro”, disse à Lusa.

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Sonae vai analisar “com rigor e firmeza” acusação da Concorrência ao Continente

Autoridade da Concorrência

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Foto: DR

A Sonae MC afirmou hoje que vai analisar “com total rigor e firmeza” a acusação feita pela   (AdC) ao Modelo Continente Hipermercados de concertar preços de venda ao público, prejudicando o consumidor.

Seis grupos de distribuição alimentar, incluindo o Modelo Continente, e dois fornecedores de sumos, vinhos e outras bebidas, foram acusados pela AdC de concertarem preços durante vários anos em prejuízo do consumidor.

“Lamentamos a forma como a Autoridade da Concorrência coloca de novo em causa o bom nome e a reputação da Sonae MC e da sociedade por si participada sem garantir previamente o direito de defesa, uma vez que a acusação representa apenas uma fase provisória, ainda sujeita ao exercício do direito de defesa das partes envolvidas”, refere em comunicado a Sonae MC.

Segundo a nota da Sonae, “os termos das acusações serão analisados com total rigor e firmeza no sentido de, em momento e lugar próprio, serem utilizados todos os meios ao alcance, com vista à salvaguarda dos direitos, reputação, valores e integridade da Sonae MC e da sua participada”.

“A Sonae MC está ciente das suas obrigações legais e reitera o seu compromisso de conduzir a sua atividade no estrito cumprimento da lei, concretamente no que concerne a regras em matéria de concorrência”, refere ainda o grupo retalhista.

A AdC anunciou hoje em comunicado que, após investigação, “concluiu que existem indícios de que Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sumol+Compal e Sogrape para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos daqueles, em prejuízo dos consumidores”.

Nas bebidas não alcoólicas e sumos, a acusação da AdC visa também a cadeia de distribuição Lidl e, nas bebidas alcoólicas, abrange as cadeias Intermarché e E-Leclerc, referindo a autoridade que estes distribuidores representam “uma vasta” percentagem do mercado da distribuição em Portugal.

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Pingo Doce “repudia” acusação da Concorrência de concertação de preços

Autoridade da Concorrência

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Foto: DR

O Pingo Doce afirmou hoje que repudia a acusação da Autoridade da Concorrência (AdC) de concertar preços de venda ao público, prejudicando o consumidor, e disse que vai contestá-la.

“Perante a nota de ilicitude que nos chegou da AdC, o Pingo Doce repudia a acusação feita e vai contestá-la, não deixando de apresentar os seus argumentos num processo em que estamos seguros da nossa conduta e do nosso trabalho diário para levar até aos consumidores portugueses as melhores oportunidades de preço e promoções, e os maiores descontos”, referiu a cadeia retalhista num comunicado enviado à Lusa.

Seis grupos de distribuição alimentar e dois fornecedores de sumos, vinhos e outras bebidas, foram acusados pela Autoridade da Concorrência (AdC) de concertarem preços durante vários anos em prejuízo do consumidor.

“Após investigação, a AdC concluiu que existem indícios de que Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sumol+Compal e Sogrape para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos daqueles, em prejuízo dos consumidores”, anunciou hoje a autoridade em comunicado.

Nas bebidas não alcoólicas e sumos, a acusação da AdC visa também a cadeia de distribuição Lidl e, nas bebidas alcoólicas, abrange as cadeias Intermarché e E-Leclerc, referindo a autoridade que estes distribuidores representam “uma vasta” percentagem do mercado da distribuição em Portugal.

A AdC indicou que os comportamentos investigados “duraram vários anos”, tendo-se desenvolvido entre 2002 e 2017, no caso da Sumol+Compal, e, entre 2006 e 2017, no caso da Sogrape.

“O Pingo Doce assume o compromisso público de oferecer a melhor qualidade aos melhores preços, com grande resiliência, mesmo nos momentos de crise, como o que vivemos atualmente. Os próprios clientes do Pingo Doce reconhecem este esforço consistente e a prova disso é que cerca de metade das nossas vendas totais é feita com produtos em promoção”, referiu o grupo na sua resposta à acusação da AdC.

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