A Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) anunciou, hoje, que vai avançar com uma nova ação judicial com o objetivo de obrigar a Câmara de Viana do Castelo a responder em tribunal pelas ilegalidades praticadas no processo de demolição da praça de toiros e a serem responsabilizados os autores das mesmas.
Em comunicado, lembra que o Tribunal Administrativo de Braga rejeitou a ação popular que havia intentado, em 2021, contra o Município, por a considerar parte ilegítima, mas lamenta que o Tribunal “tenha demorado mais de 730 dias para proferir uma decisão, que se esgota numa mera apreciação sobre legitimidade, sem nada decidir quanto às ilegalidades apontadas”.
“A ProToiro manifesta a sua indignação pela denegação de justiça que toda esta situação revela, tal como pela decisão absurda de ser declarada parte ilegítima para intentar a respetiva ação judicial”, acrescenta, dizendo-se, também, “indignada pelo facto de a juíza ter demorado mais de 730 dias para nada decidir quanto ao conteúdo da ação judicial e se ficar pela mera apreciação formal”.
E, a concluir, afirma: “Aos tribunais está acometido o relevante papel da realização da justiça sindicando a legalidade das decisões da administração pública – o que no caso teima em não acontecer”.
Na ação popular, eram apontadas “graves ilegalidades ao processo e às decisões referentes à Praça de Touros de Viana do Castelo, por parte da Câmara de Viana do Castelo, e pedida a nulidade das decisões do Município relativamente à demolição do imóvel da Praça de Touros e das referentes ao novo projeto denominado de “Praça Viana” e da sua edificação no local da Praça de Touros, repondo o património demolido”.
Estavam, também em causa deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal e alterações ilegais ao Plano de Pormenor do Parque da Cidade, Lote J.
Como O MINHO noticiou, a ação judicial foi arquivada, conforme informou o autarca Luís Nobre, em 22 de fevereiro.
A empreitada de reconversão da antiga praça de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo foi iniciada em março de 2021, por 3,7 milhões de euros.
O projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em ‘campus’ desportivo.
A nova estrutura multifunções servirá o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol.
A futura Praça Viana será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato, assinado na quarta-feira entre a autarquia e a coletividade.
A reconversão da antiga praça de touros, desativada desde 2009, ano em que cidade se declarou anti-touradas, está integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), candidatado a fundos comunitários do Portugal 2020.