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Proteção Civil faz aviso à população para risco máximo de incêndio na quinta e sexta-feira

Incêndios

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) lançou hoje um aviso à população sobre o risco muito elevado de incêndios nos próximos dois dias, recordando que é proibido estar em espaços florestais.


Num comunicado a ANEPC afirma que há risco máximo/muito elevado de incêndios no Algarve, na região do Vale do Tejo e nas regiões Centro e Norte, com agravamento na quinta-feira no interior Norte e Centro e no Algarve/baixo Alentejo.

E recorda, de acordo com a declaração de situação de alerta hoje emitida pelo Governo que entra em vigor à meia noite de hoje e dura os dias de quinta e sexta-feira, que é proibido “o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem”.

Como também é proibido fazer queimadas, usar fogo de artificio ou fazer trabalhos em espaços florestais.

Citando o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a ANEPC diz que as previsões para os próximos dois dias são de tempo seco no interior, e vento, por vezes forte (rajadas até 60 quilómetros por hora) além de baixa humidade relativa do ar.

As temperaturas máximas no interior podem ir até aos 43ºC na quinta-feira, com uma pequena descida na sexta-feira.

O comandante da ANEPC, Duarte Costa, já tinha alertado na tarde de hoje, em conferência de imprensa, para o agravamento das condições meteorológicas nos próximos dois dias, quando vai haver “uma disponibilidade muito elevada de todas as forças de resposta operacional” a incêndios, além de uma também muito elevada “predisposição para ações de vigilância”.

Duarte Costa pediu aos portugueses um “comportamento preventivo” e uma “cidadania ativa”, porque “o fogo não é opção”.

O responsável disse que estas mensagens têm chegado aos portugueses, que têm tido cuidado, e acrescentou que incêndios ocorridos no dia de hoje (94 ocorrências até às 19:00) se deveram a comportamentos associados à utilização do fogo.

Portugal continental entrará em situação de alerta a partir das 00:00 de quinta-feira, e até ao dia 07, face à previsão de “um significativo agravamento do risco de incêndio rural”, anunciou hoje o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna especifica que a situação de alerta se prolonga até às 23:59 do dia 07 de agosto em todo o território de Portugal continental.

A declaração surge na sequência da ativação do estado de alerta especial de nível vermelho para os distritos de Bragança, Guarda, Vila Real, Beja, Castelo Branco, Faro e Viseu.

No comunicado, o MAI adianta que os distritos Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Leiria, Portalegre, Porto, Santarém e Viana do Castelo estarão em estado de alerta especial de nível laranja e Lisboa e Setúbal com nível amarelo.

A declaração de situação de alerta implica a elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e da PSP, das equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial e a mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais e do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza.

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País

IVA gasto em alguns setores vai poder ser recuperado nas compras seguintes

OE2021

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Foto: DR / Arquivo

O IVA suportado pelos consumidores em serviços ou produtos dos setores mais afetadas pelo impacto da pandemia vai poder ser recuperado nas compras seguintes realizadas nos mesmos setores, disse hoje o ministro da Economia e Transição Digital.

Em causa está uma medida “que permitirá aos consumidores recuperar o IVA pago em despesas com restauração, alojamento, cultura, etc, nas despesas subsequentes que façam exatamente nos mesmos setores”, precisou Pedro Siza Vieira em resposta aos jornalistas no final da reunião de hoje da Concertação Social.

A medida, que foi anunciada na segunda-feira pelo primeiro-ministro, constará da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que o Governo vai entregar no dia 12 de outubro na Assembleia da República e integra o leque de instrumentos que estão a ser criados pelo Governo para estimular a procura interna.

Pedro Siza Vieira não entrou em detalhes sobre a forma como será operacionalizada esta recuperação do IVA, nomeadamente se serão atribuídos ‘vouchers’ aos consumidores que possam depois ser descontados, precisando que será detalhada na proposta do OE2021.

“Essa medida será mais detalhada na proposta do Orçamento do Estado para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2021”, referiu.

Além disso, e como forma de estimular o consumo durante a época baixa, o Governo criou um programa através do qual as empresas de setores que registaram fortes quebras de atividade, como restaurantes, alojamento, animação turística ou transportes, entre outros, recebam uma comparticipação por descontos que façam aos clientes.

O programa terá o apoio do Turismo de Portugal, que apoiará 50% dos descontos efetuados, dentro de determinados limites. Os consumidores que pretendam beneficiar deste programa deverão proceder à reserva dos produtos/serviços nas plataformas já disponíveis.

Pedro Siza Vieira acentuou que este programa, que deverá vigorar até 15 de dezembro, está aberto a todos os operadores económicos destes setores.

A estas duas medidas soma-se uma outra que tem a ver com a concessão de apoios às empresas confrontadas com quebra de receita em resultado dos limites das lotações dos espaços.

O apoio deverá corresponder à perda de receita correspondente aos lugares que deixam de poder ser ocupados por causa das regras de distanciamento impostas para travar contágios pelo novo coronavírus.

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Ministra diz que será dificil atingir nível de 2019 na assistência a outras doenças

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A ministra da Saúde afirmou hoje que se verifica uma tendência clara de recuperação da resposta dos serviços a situações não covid, mas admitiu ser difícil atingir os níveis de 2019, ano que considerou exemplar na assistência do SNS.

A resposta assistencial às necessidades não covid, foi interrompida em março para situações não urgentes, devido à pandemia de covid-19 e reativada a partir de maio.

“Verifica-se agora uma clara tendência de recuperação”, disse Marta Temido, indicando que em termos de consultas médicas de cuidados de saúde primários, a atividade presencial em agosto de 2020, face a agosto de 2019, registava menos 920.000 consultas (menos 4,4%).

Porém, em maio, essa comparação era de menos 10,5%, em junho de menos 7,2% e em julho de menos 5,9%, de acordo com os números apresentados pela ministra durante a habitual conferência de imprensa para atualizar informação relativa à pandemia de covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.

Na atividade assistencial hospitalar, o total de consultas médicas registadas em agosto deste ano, quando comparado com o mesmo período de 2019, foi de menos um milhão de consultas (-12,6%). “Em maio, esse diferencial era de -16,%”, frisou.

A mesma tendência se verifica em relação às intervenções cirúrgicas. “No acumulado em agosto de 2020, face a 2019, havia menos 100.000 intervenções (-22,%), o que uma vez mais é uma melhoria face aos três meses anteriores”, defendeu Marta Temido.

“Não vamos empurrar os portugueses para fora do Serviço Nacional de Saúde, vamos sim trabalhar para melhorar essa resposta”, declarou a governante.

Relativamente à transmissão do novo coronavírus, a ministra indicou que, de acordo com a estimativa do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, o índice de transmissibilidade (RT) mais alto se verificou no Algarve (1.16) e o mais baixo no Alentejo (0.9).

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão de mortes e mais de 33,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.971 pessoas, em 75.542 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Novo ‘lay-off’ passa a estar acessível a empresas com perdas entre 25% e 40%

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

As empresas com quebras de faturação homólogas entre 25% e 40% vão poder recorrer ao apoio à retoma progressiva, instrumento que vai passar também permitir a redução até 100% do horário quando a quebra de faturação superar os 75%.

Estas alterações ao regime do apoio à retoma progressiva foram detalhadas hoje pelo ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no final da reunião da Concertação Social durante a qual o Governo apresentou aos parceiros sociais a proposta de flexibilização deste instrumento que, em agosto, veio substituir o ‘lay-off’ simplificado.

“Vai ser também criado um novo escalão destinado a empresas com quebra de faturação entre 25% e 40% face ao período homólogo que podem reduzir o horário até 33%”, referiu o ministro. As horas não trabalhadas serão comparticipadas em 70% pela Segurança Social, tal como sucede nos dois escalões atualmente já existentes.

Outra das mudanças ao regime, que o Governo reconheceu ser necessário corrigir face à quebra de atividade que empresas de alguns setores continuam a sentir, passa pela possibilidade de as empresas com quebra de faturação acima de 75% passarem a dispor de um regime mais flexível relativamente à redução do horário podendo, no limite, reduzi-lo até 100%.

Além da maior flexibilização na gestão da redução do horário, o redesenho do regime do apoio à retoma progressiva terá outra mudança: a comparticipação das horas não trabalhadas passa a ser integralmente assegurada pela Segurança Social, deixando de haver a divisão atualmente em vigor, em que 70% são pagos pela Segurança Social e 30% pelo empregador.

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