O ex-presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado e o empresário António Salvador continuam a ser julgados no Tribunal de Braga pelo crime de prevaricação, supostamente cometido em 2013, aquando do processo de entrega do estacionamento à superfície na cidade à empresa
Britalar.
A audiência prossegue com o interrogatório de Salvador, a que se segue a audição das testemunhas uma das quais, Ricardo Rio, que preside ao Município.
O seu testemunho promete polémica, já que, após o despacho de acusação, os dois arguidos acusaram-no de ser a base da acusação do Ministério Público do crime de prevaricação que sobre eles impende.
Mesquita disse, no pedido de instrução em que contestou a acusação, que Rio foi seu “adversário político derrotado em duas eleições” e Salvador afirmou mesmo que as suas declarações “são falsas”, chamando-o de “mentiroso”, e dizendo que “mente com os dentes todos”.
Plano em conluio
A acusação afirma que o ex-autarca e o empresário gizaram um plano para alargar, “sem fundamento legal”, a concessão a mais 27 ruas, apenas um dia antes da assinatura do contrato entre as partes. O que aumentou a concessão para 2319 lugares de estacionamento, mais 1147 do que os previstos no concurso público.
Os dois acusados rejeitam o testemunho de Ricardo Rio segundo o qual, Salvador lhe tinha dito – numa reunião entre os dois – que o alargamento já estava combinado com Mesquita Machado e que, se assim não fosse, não teria investido quatro milhões de euros na concessão.
O empresário nega ter feito a afirmação e diz que tal encontro nunca aconteceu. Pelo que – sustentam – a acusação se baseia apenas num testemunho não-provado.
Beneficiou Salvador
Para o MP, o arguido, “ao decidir favoravelmente o alargamento da concessão de estacionamento, em violação dos deveres decorrentes do exercício das suas funções, acautelou, protegeu e beneficiou os interesses da concessionária e de António Salvador”.
O MP sustenta que o alargamento não foi precedido de nenhum estudo técnico sobre mobilidade ou trânsito que o fundamentasse.
Salienta que, em janeiro de 2013, e após um concurso público em que participaram outras três empresas, a Câmara decidiu entregar o estacionamento à Britalar. Dias depois, procedeu ao alargamento da concessão. Em outubro, o novo presidente da Câmara, Ricardo Rio, revogou o alargamento, mas a firma ESSE, a quem a Britalar passou a concessão, pediu, no Tribunal Administrativo a reversão da decisão ou o pagamento de uma indemnização de 66 milhões de euros.
Arquivamento
Os defensores de Mesquita Machado, do escritório de Tinoco de Faria, argumentam, ainda, que o processo, arquivado em março de 2017, foi reaberto em maio, ilegalmente já que fora de prazo e sem justificação jurídica válida. Pede, assim, que volte a ser arquivado por violação de lei e dos direitos e garantias dos arguidos.
O ex-presidente rebate a tese de que o alargamento foi feito para beneficiar António Salvador, negando também, como diz o MP, que ambos são amigos e têm interesses comuns: “nem sequer é meu amigo pessoal”, argumenta.
Contesta, ainda, a tese de que os outros quatro concorrentes à concessão não sabiam do alargamento e diz que a Câmara quis manter a possibilidade de alargar ou diminuir o número de lugares concessionados, neste caso, sem nada ter de pagar ao concessionário.
Faculdade legal que, acentua, continuou a ser usada pelo Executivo de Ricardo Rio que alterou as ruas concessionadas, tirando umas e pondo outras ainda durante a vigência da concessão que terminou em janeiro de 2018.