O relatório de avaliação ambiental preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio (PPPLítio), disponibilizado esta terça-feira para consulta pública (ver aqui), diz que a área de prospeção nomeada “AGRA”, situada na Serra d’Arga, poderá sobrepor-se em 32.8% a uma futura área protegida, o que poderá dificultar a aprovação da licença para prospeção.
Em causa está a proposta conjunta dos municípios de Caminha, Cerveira, Viana do Castelo e Ponte de Lima para classificar a Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida de Âmbito Regional e que, caso seja instituída, poderá alterar os planos do polígono desenhado para prospeção naquela serra, elaborado pelo ministério do Ambiente e Transição Energética.
De acordo com o relatório, uma “área significativa” da proposta dos municípios, que tem apoio da CIM Alto Minho, extravasa os limites da Zona Especial de Conservação (ZEC), levando a que exista uma sobreposição de 41,5 quilómetros (32,8% de toda a futura área protegida da Serra d’Arga) com a área de prospeção e pesquisa de “ARGA”.
A área protegida em causa possuirá cerca de 12.600 hectares, grande parte dos quais se encontram classificados como ZEC e assim por essa via automaticamente inseridos no Sistema Nacional de Áreas Classificadas.
O alerta surge depois de o Governo ter tido o ‘cuidado’ de não incluir zonas protegidas nas oito possíveis reservas de lítio espalhadas pelo país. Inicialmente, o gabinete de João Galamba, secretário de Estado responsável por este dossier, selecionou onze áreas onde existe maior potencial litinífero, filtrando para oito que foram incluídas no novo programa para o lítio (PPPLítio).
No entanto, esta recente proposta de classificação de proteção da Serra d’Arga levada a cabo pela associação de municípios levou a que o relatório ontem divulgado trouxesse essa chamada de atenção com a recomendação de consulta aos conselhos de gestão das Reservas da Biosfera “por forma a recolher os respetivos pareceres” de prospeção.
Nas recomendações finais do relatório, é aconselhado “proceder ao reajusto dos limites das concessões de forma a excluir totalmente as mesmas das interseções com a Rede Natura 2000, nomeadamente no caso da área ‘Arga’ com a ZEC Serra d’Arga e com a ZEC rio Lima”, isto antes de se iniciar o procedimento concursal para publicitação das áreas de prospeção e pesquisa.
O relatório aponta ainda que são 56 as freguesias inseridas na zona de prospeção “AGRA”, algumas delas com densidade populacional acima da média nacional, levando a que a pressão humana junto aos locais de prospeção seja um “risco” a ter em conta e que deve ser avaliado.
Autarcas criticam ‘timing’
José Maria Costa, presidente da Câmara de Viana do Castelo, adiantou que os municípios estão a analisar o relatório de avaliação ambiental preliminar do PPPLítio e, em declarações à agência Lusa, esta terça-feira, lembrou que o tema foi contestado por todas as candidaturas que concorreram às eleições autárquicas de domingo, e criticou o ‘timing’ para a consulta.
“Esta não é a melhor altura para a publicação de um documento desta importância visto que apanha os municípios num período, praticamente sem poder de reação o que vai penalizar qualquer decisão que venha a ser tomada”, disse.
“Na última campanha eleitoral foi unânime, em todas as candidaturas, que qualquer exploração de lítio na Serra D’Arga não será aceite pelas populações e não será aceite pelo poder local”, garantiu.
Também Miguel Alves, autarca de Caminha, deixou críticas sobre o “‘timing’ desastroso e incompreensível” que “abre espaço à especulação e à infâmia e é a pior forma do Governo iniciar um debate sobre as conclusões do relatório em consulta”.
“Há autarcas em término de funções, outro só tomarão posse daqui a 20 dias e, entretanto, fica a ideia no ar que existiu um conluio entre autarcas e Governo para o relatório sair depois das eleições”, criticou o socialista, em declarações à mesma fonte.
O relatório está em consulta pública até ao dia 10 de novembro.