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Proprietários contra propostas de taxa municipal e agravamento de IMI

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As associações de proprietários classificaram hoje de completa e total injustiça as propostas do Orçamento do Estado (OE) de criação de uma taxa municipal de proteção civil e o agravamento do IMI de imóveis devolutos para promover a reabilitação.


Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, considerou que a intenção do Governo de criar uma taxa municipal de proteção civil é injusta e “mais uma penalização”.

“É mais uma penalização do que uma taxa. A taxa tem sempre subjacente a prestação de um serviço, o imposto não, é uma contribuição. Todas estas coisas já foram consideradas ilegais [pelo Tribunal Constitucional], em Lisboa, em Vila Nova de Gaia e em Portimão. Para mim é uma verdadeira surpresa voltarem à carga com isto”, sublinhou.

No que diz respeito ao agravamento do IMI, António Frias Marques disse que já estava previsto no código e tem sido aplicado em alguns municípios.

“Isto não resolve problema nenhum. Tenho conhecimento de prédios que acabam por ir parar à mão da câmara porque o proprietário não tem dinheiro e acabam por ir parar às mãos da câmara devido ao não pagamento de IMI. O que acontece é que a câmara apodera-se do imóvel, que depois pode ficar na sua mão 100, 200 anos e aí já ninguém se preocupa”, disse.

António Frias Marques lembrou que o maior proprietário de Lisboa é o Estado, seguido da câmara e a maior parte dos prédios estão ao abandono.

“De forma que isto tudo é de uma imoralidade. Os senhorios e proprietários precisam é de ser ajudados e não castigados. Os 26.000 proprietários que temos são pobres (…). Por isso, estas propostas são de uma injustiça completa, total e absoluta, mas já estamos habituados a ser os bombos da festa”, disse.

Também o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, considerou em declarações à agência Lusa que as medidas propostas são injustas.

“Nunca vemos aparecer uma medida favorável aos proprietários. O que existe é um ódio cego por parte deste Governo e enquanto assim continuar os proprietários não têm interesse em arrendar. O que temos visto nos últimos tempos é o aumento das renúncias de arrendamento”, explicou.

No que diz respeito à criação da taxa municipal, Leitão Menezes considera que a medida “demonstra bem a falta de respeito que o Governo tem pelas decisões do Tribunal Constitucional”.

“O que se verificou é que este esquema já tinha sido inventado relativamente à lei das taxas das autarquias em que se previa a possibilidade de cobrar uma taxa de proteção civil por prestação de serviços na proteção. O problema é que as autarquias como o caso da Câmara Municipal de Lisboa resolveram utilizar essa permissão para criar não uma taxa mas um imposto. O que sucede é que as câmaras em vez de prestarem os serviços na proteção e cobrar o preço de serviços cobravam um imposto e obrigavam o proprietário a triplicar o IMI”, disse.

Quanto ao agravamento do IMI de imóveis devolutos, Menezes Leitão considera que o Governo pode continuar a agravar, mas isso não vai estimular ninguém.

“Não é com vinagre que se apanham moscas. Nós estamos convencidos que a continuarem com este tipo de medidas irresponsáveis, o único resultado é que vão fazer desaparecer o arrendamento”, disse.

Na proposta de OE2019 entregue na segunda-feira, o Governo pretende criar uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos.

É também proposta que os municípios possam agravar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os imóveis devolutos há mais de dois anos, localizados em zonas de pressão urbanísticas.

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Preço do gás natural desce 2,2% no mercado regulado a partir de outubro

Entidade Reguladora dos Serviços Energético

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O preço do gás natural para consumidores residenciais e pequenos negócios vai descer, no mercado regulado, 2,2% a partir de outubro e em comparação com setembro, anunciou hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).


“Os preços de venda a clientes finais do mercado regulado, aplicáveis a consumidores residenciais e pequenos negócios, a vigorar a partir de 01 de outubro de 2020, observarão uma redução de – 2,2% face a setembro de 2020”, indicou, em comunicado, o regulador energético.

Assim, a partir desta data, comparando o ano gás de 2020-2021 com o de 2019-2020, a variação tarifária será de menos 4,6% para baixa pressão com consumo igual ou inferior a 10 mil metros cúbicos por ano.

Perante esta variação, a fatura média mensal de um casal sem filhos, com um consumo de 138 metros cúbicos por ano, vai situar-se nos 11,95 euros, enquanto para um casal com dois filhos e um consumo tipo de 292 metros cúbicos por ano vai ascender a 22,61 euros, o que equivale, respetivamente, a – 0,53 euros e – 1,18 euros na fatura mensal.

A decisão do regulador, que vai ser aplicada até setembro de 2021, surge após ter sido submetida a proposta ao parecer do conselho tarifário.

Paralelamente, tendo em conta a redução do preço do gás natural nos mercados internacionais, a ERSE aprovou uma descida de dois euros por megawatt hora (MWh) da tarifa de energia aplicada ao mercado regulado, que vai vigorar entre julho e setembro.

Na sequência desta atualização, a variação da tarifa dos preços de venda a clientes finais do mercado regulado vai traduzir-se numa diminuição de 3,3%, considerando uma baixa pressão com consumo igual ou inferior a 10 mil metros cúbicos por ano.

A fatura média mensal de um casal sem filhos, com um consumo de 138 metros cúbicos por ano vai situar-se nos 12,15 euros, menos 0,32 euros, enquanto para um casal com dois filhos e um consumo tipo de 292 metros cúbicos por ano a redução será de 0,71 euros para 23,07 euros.

Já os consumidores com tarifa social vão beneficiar de um desconto de 31,2%, com base nas tarifas transitórias de venda a clientes finais.

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Quase metade das empresas quer manter regime de teletrabalho

Covid-19

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Mais de 90% das empresas adotaram o teletrabalho devido à pandemia covid-19 e quase metade pretende mantê-lo no futuro, embora a maioria apenas de forma parcial, segundo um inquérito divulgado hoje pela CIP.


Este inquérito feito a quase 1.000 empresas, a maioria das quais micro e pequenas empresas, é o quinto realizado no âmbito do “Projeto Sinais Vitais”, desenvolvido pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal, em parceria com o Marketing FutureCast Lab do ISCTE.

Os principais resultados mostram que 92% das empresas inquiridas adotaram o regime de teletrabalho no período da pandemia e, destas, a grande maioria (74%) optou pelo tempo parcial, enquanto 26% adotou o regime a 100%.

Por outro lado, quase metade das empresas inquiridas (48%) disse que tem intenções de manter situações de teletrabalho, de forma permanente, enquanto 52% não pretende adotar este regime no futuro.

Os resultados mostram ainda que 59% das empresas consideram que se deve voltar ao regime de teletrabalho constante do Código do Trabalho “logo que possível”, ou seja, seguindo a regra de que este regime exige o acordo entre empregador e trabalhador.

Na conferência de imprensa para apresentação dos resultados do inquérito, o vice-presidente da CIP, Rafael Campos Pereira, considerou que, “por enquanto, a CIP não vê necessidade de rever o que está previsto no Código do Trabalho”, salientando que “ainda é cedo para se tirarem conclusões” sendo precisa uma “reflexão mais aprofundada”.

As empresas que pretendem adotar o teletrabalho no futuro preferem fazê-lo de forma parcial, já que metade considera preferível ter situações de teletrabalho apenas em dois ou três dias da semana.

Por outro lado, o documento revela que 22% das empresas preferem manter o teletrabalho em todos os dias da semana, excetuando idas pontuais à empresa.

A aceitação do teletrabalho por parte dos trabalhadores foi, em 57% dos casos, elevada ou muito elevada, avança ainda o documento.

A maioria das empresas (62%) que responderam ao inquérito não tinham experiência prévia de teletrabalho, mas em 86% dos casos os processos internos foram facilmente executados.

Sobre a produtividade, 43% das empresas consideram que se manteve inalterada durante a prestação em teletrabalho, 16% dizem que piorou e 10% que melhorou, com 31% das empresas a responderem que ainda é cedo para avaliar.

A redução de custos de funcionamento/custos das instalações e a motivação dos trabalhadores são as principais vantagens do teletrabalho, assinaladas por 27% e 26% das empresas, respetivamente.

Sobre as desvantagens do teletrabalho, as empresas referem sobretudo a dispersão dos trabalhadores com atividades domésticas e familiares, com 43% de respostas, seguida da falta de comunicação entre equipas (30%).

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Governo quadruplica apoios às empresas que reconverteram produção

Covid-19

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O Governo mais do que quadruplicou o montante de apoios, no âmbito dos programas operacionais regionais, atribuídos às empresas que reconverteram a sua produção face à covid-19, passando de 26 milhões de euros para 108 milhões de euros.


“Foram alargados para 108 milhões de euros os apoios a fundo perdido dos programas operacionais regionais do Portugal 2020, destinados às empresas que reconverteram a sua produção para responder aos desafios da pandemia”, avançou, em comunicado, o Ministério da Coesão Territorial.

Conforme apontou o executivo, em causa está um reforço de 82 milhões de euros em relação à verba inicial de 26 milhões de euros para os programas Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve.

Através do sistema de incentivos à inovação produtiva no contexto da pandemia, é agora esperado que os programas operacionais (PO) regionais financiem cerca de 440 projetos empresariais.

No âmbito deste sistema, os PO apoiam projetos com um investimento total até 500 mil euros.

De acordo com os dados avançados pelo ministério liderado por Ana Abrunhosa, até segunda-feira, através desta linha, os PO regionais assinaram contrato com 195 projetos empresariais, o que corresponde a 40 milhões de euros de fundos europeus.

Esta medida foi criada para incentivar a produção de materiais de combate à pandemia, como viseiras, máscaras e álcool-gel.

Paralelamente, foi lançada uma linha de apoio à investigação científica no combate à pandemia, dotada com 13 milhões de euros, que já apoiou 18 projetos com três milhões de euros.

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 (PT 2020) consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.

Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 372 mil mortos e infetou mais de 6,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,5 milhões de doentes foram considerados curados.

Portugal contabiliza pelo menos 1.424 mortos associados à covid-19 em 32.700 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Relativamente ao dia anterior, há mais 14 mortos (+1%) e mais 200 casos de infeção (+0,6%).

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que na sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório apenas para pessoas doentes e em vigilância ativa e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

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