A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP acusa o Governo de com as propostas para revisão dos direitos de maternidade e paternidade demonstrar uma “enorme insensibilidade social” e promover a “desumanização das relações laborais”.
“As propostas do Governo que visam, nomeadamente, a revisão dos direitos de maternidade e de paternidade refletem uma enorme insensibilidade social e constituem um grave retrocesso nos atuais direitos das crianças, das mães e dos pais trabalhadores”, sustenta a CIMH/CGTP-IN numa carta aberta dirigida à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Governo.
“Na prática mais não são do que uma tentativa de desumanização das relações laborais e de regresso ao tempo de má memória da ‘troika’”, acrescenta.
Na carta aberta hoje divulgada, a central sindical lamenta que, em vez de combater os “horários de trabalho desregulados e sistematicamente alterados pelo patronato” e a “proliferação desregrada e infundada de regimes de turnos e trabalho em dias de descanso e feriados”, o Governo siga “o caminho inverso”, pretendendo “fazer tábua rasa dos pareceres, acórdãos e sentenças dos tribunais” sobre o trabalho flexível nas famílias com filhos até aos 12 anos.
Adicionalmente, sustenta que, “ao pretender limitar a licença de amamentação até aos dois anos de idade da criança”, a ministra Rosário da Palma Ramalho “ignora por completo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) que defendem que a amamentação pode ir para além dos dois anos”.
“E, inexplicavelmente, coloca as mães sob suspeita ao exigir a prova, através de atestado médico, de seis em seis meses, quando hoje é feito ao fim de um ano”, enfatiza.
Por outro lado, “ao manifestar a intenção de acabar com o direito a três dias de faltas justificadas e remuneradas, em caso de luto gestacional”, o executivo “confirma não reconhecer o impacto devastador desta perda, que confere atualmente às mães e aos pais o direito a estas ausências justificadas e remuneradas”, defende a CGTP.
“Estamos a falar de vidas. Do superior interesse das crianças, de mães e de pais que zelam, acompanham e cuidam, pelos quais a Sra. ministra e o seu Governo demonstram um profundo desprezo e uma total indiferença”, acusa a CIMH.
Sustentando que “os problemas do país não residem nos direitos das crianças ou dos seus pais, mas na injusta distribuição da riqueza, na política seguida que precariza o emprego, fomenta os horários longos e desregulados, explora muito e paga pouco”, a central sindical destaca o “mais de um milhão e 900 mil trabalhadores a trabalhar por turnos, à noite, aos fins de semana e feriados, sendo que destes, 48% são mulheres”.
Para a CIMH/CGTP-IN, o Governo “pretende atacar e punir” o “compromisso político com a promoção da maternidade e da paternidade conscientes, respeitadas e protegidas” que até agora foi sendo construído, apelando, por isso, paea que “todas as mulheres e homens se juntem a uma luta comum para travar e derrotar estas propostas”.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, que prevê, segundo o Governo, a revisão de “mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho”, já foi apresentado aos parceiros sociais e será negociado em sede de Concertação Social.
