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Proposta para aumentar preço do tabaco aguarda decisão do Governo

Impostos

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Foto: DR / Arquivo

Os responsáveis do Programa Nacional para a Prevenção do Tabagismo propuseram um aumento do preço do tabaco, e a decisão depende agora do Governo, disse à Lusa fonte da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em declarações à Lusa quando se assinala o Dia do Não Fumador, a diretora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT) disse que a proposta de aumento do preço “já foi feita, mas carece de uma decisão que não está ao nível da DGS”.

Emília Nunes disse ainda que se pretende igualmente diminuir os custos para os utilizadores de substitutos da nicotina, explicando que isso pode passar por vários esquemas que podem ser estudados, entre eles a cedência de nicotina às pessoas que façam o programa intensivo para deixar de fumar.

“Poderemos aqui ter vários esquemas, (…) por exemplo, ter substitutos de nicotina nas consultas para ceder às pessoas que façam o programa”, disse a responsável, explicando que alguns hospitais “já estão a comprar nicotinas para ceder a alguns doentes internados para diminuir a privação de nicotina”

“Há vários esquemas para diminuir a barreira que o preço constitui na aquisição e o que nós queremos é diminuir essa barreira”, afirmou.

A partir de 01 de janeiro de 2017, um dos medicamentos de primeira linha – a vareniclina – passou a ser comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde em 37%. Esta medida “impulsionou a utilização deste medicamento, assistindo-se naquele ano a um aumento de 93,5% no número de embalagens dispensadas nas farmácias, relativamente a 2016”, segundo o relatório de 2019 do PNPCT.

Em 2018 registou-se um aumento relativo de 7,5% face ao ano anterior, acrescenta.

Segundo o Relatório da Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde, divulgado em julho, o medicamento para a cessação tabágica que começou a ser comparticipado em 2017 representou em 2018 um acréscimo de 1,2 milhões na despesa do Serviço Nacional de Saúde.

Quanto às consultas e primeiras consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas divulgado em setembro passado indica que mais do que duplicaram entre 2010 e 2018, anos em que se realizaram 44.099 e 12.961 respetivamente.

Em 2010, realizaram-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS) 19.620 consultas, número que subiu para 44.099 em 2018, o que representou um aumentou de 124,77%, segundo o mesmo documento.

A mesma tendência foi verificada nas primeiras consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, que subiram de 4.917 em 2010 para 12.961 em 2018, um aumento de 163,5%.

Comparando o ano de 2018 com 2017, verificou-se um acréscimo de 10,9% nas consultas realizadas em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e serviços hospitalares, passando de 39.763 para 44.099.

O relatório salienta ainda que, no âmbito da comparticipação a 37% pelo SNS para o medicamento de primeira linha para o tratamento antitabágico (vareniclina), assistiu-se, em 2018, a um aumento de 17% das embalagens dispensadas, no mercado comparticipado do SNS em farmácia comunitária.

Segundo estimativas da OMS morrem por ano mais de 8 milhões de pessoas por doenças associadas ao tabaco, das quais cerca de 1,2 milhões por exposição ao fumo ambiental

Em comparação com o resto do mundo, a Região Europeia da OMS apresenta uma das proporções mais elevadas de mortes atribuíveis ao tabaco. Nesta Região, segundo estimativas da OMS, o consumo de tabaco é atualmente responsável por 16% de todas as mortes em adultos com mais de 30 anos

Em 2017, de acordo com estimativas elaboradas pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), morreram em Portugal 13.104 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco.

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País

Ministros decidem hoje pescas para 2020 na União Europeia

Pesca

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Foto: DR

Os ministros das Pescas da União Europeia iniciam hoje o habitual encontro negocial para decidir as possibilidades de pesca em 2020 e as quotas para os Estados-membros, reunião que continua na terça-feira e poderá prolongar-se pela noite.

Para águas de Portugal, Bruxelas – apoiada em pareceres científicos – propõe uma redução para metade das capturas de carapau, de 20% das de pescada e de 40% de linguado.

Os Estados-membros tradicionalmente reveem as propostas da Comissão em alta.

Por seu lado, organizações não governamentais na área das pescas alertaram para o risco de incumprimento do objetivo de acabar com a sobrepesca até 2020.

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País

Governo entrega hoje na AR primeira proposta orçamental da legislatura

Orçamento do Estado

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Foto: DR / Arquivo

O Governo entrega hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), o primeiro da atual legislatura e que tem inscrito o primeiro excedente orçamental em democracia.

O OE2020 vai ser hoje entregue pelo executivo minoritário socialista na Assembleia da República (AR) e começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 06 de fevereiro.

Algumas medidas da primeira proposta orçamental da atual legislatura já foram anunciadas pelo Governo, nomeadamente o reforço de 800 milhões de euros na saúde, os aumentos de 0,3% na função pública e o aumento em 20% do montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos que as empresas podem deduzir à coleta do IRC.

No cenário macroeconómico que apresentou aos partidos, o Governo antecipou um excedente orçamental de 0,2% e um crescimento económico de 2% para 2020, mantendo uma previsão de défice de 0,1% para este ano.

A confirmar-se, será a proposta de Orçamento com a menor variação das contas públicas desde que Mário Centeno é ministro das Finanças, considerando a diferença de três décimas entre o défice estimado para este ano e o saldo antecipado para o próximo ano.

O Governo aprovou no sábado a proposta orçamental para o próximo ano, numa reunião do Conselho de Ministros que durou quase 10 horas.

“O Conselho de Ministros acaba de aprovar a proposta de #OE2020 dando continuidade à política orçamental que iniciámos em 2016, de melhoria de rendimentos, apoio à modernização das empresas, reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos… Com contas certas”, escreveu o primeiro ministro, António Costa, na sua página na rede social Twitter.

Numa outra mensagem na mesma rede social, o chefe de Governo aponta que o Orçamento do Estado para o próximo ano “é coerente com os quatro desafios estratégicos” que o executivo assumiu: “combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades”.

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Campanha para ajudar quem não consegue comprar medicamentos arranca hoje

Associação Dignitude

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Foto: DR / Arquivo

A Associação Dignitude lança hoje uma campanha nacional de angariação de fundos para ajudar quem, por dificuldades financeiras, não consegue comprar os medicamentos prescritos pelo médico, uma situação que afeta pessoas de todas as idades.

A campanha “Dê Troco a Quem Precisa”, que decorre até 25 de dezembro em mais de 700 farmácias e é promovida pelo Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, da Dignitude, pretende que quem for a estes estabelecimentos possa doar o troco para um fundo solidário que ajudará as cerca de 12.000 pessoas identificadas pelos parceiros da associação como vivendo em situação de pobreza e que não conseguem comprar estes medicamentos.

Em declarações à Lusa, Maria de Belém Roseira, embaixadora do Programa abem, destacou a “debilidade económica de um conjunto expressivo de pessoas em Portugal”, lembrando que, “antes das transferências sociais, há 40% das pessoas em risco de pobreza e, depois das transferências sociais, ainda existem 17,2%”.

“Isto significa que um 1,7 milhões de pessoas em Portugal estão em risco de pobreza, entre as quais uma percentagem elevada em provação severa”, afirmou, frisando que estas pessoas, por falta de fundos, quando vão à farmácia, se veem obrigadas a “fazer escolhas”, abdicando de comprar medicamentos que, por serem prescritos pelo médico, são essenciais.

Maria de Belém Roseira lembra que “os medicamentos prescritos fazem falta ao controlo da doença, seja doença aguda ou crónica”, e que este problema “afeta pessoas em todas as faixas etárias”.

“Temos até aos 18 anos 12% dos beneficiários e uma parte muito substancial de pessoas em idade ativa. Só depois é que nos aparecem os mais velhos, que é aquele estrato que nós julgávamos que teria mais dificuldades”, explicou.

Maria de Belém acrescentou que este é “um programa de responsabilidade social de entidades empresariais, que suportam os custos de estrutura” e que o valor angariado vai para um fundo solidário, com gestão e auditoria própria, “para garantir que tudo o que nos é doado (…) é integralmente aplicado no programa”.

“Enquanto comunidade, somos todos responsáveis uns pelos outros e não podemos aceitar que haja uma qualquer pessoa que, por carência económica, não consiga aceder aos medicamentos que lhe permitem fazer face aos seus problemas de saúde. É tempo de a sociedade civil se unir”, considera.

A responsável sublinhou ainda o retorno social e económico desta iniciativa: “Quando as pessoas deixam de tomar os medicamentos de que necessitam isto acaba por ficar mais caro à sociedade (…), pelo esforço que é pedido ao SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

“Pessoas que precisam e não se tratam adoecem com maior gravidade. Quando é preciso atendê-las [no SNS] já vão custar muito mais, tanto pelo nível de cuidados como pela intensidade dos cuidados de saúde de que necessitam”, afirmou.

Questionada pela Lusa, Maria de Belém Roseira explicou como funciona o programa: “a entidade referenciadora comunica à Dignitude os dados de identificação daquele beneficiário que entende que precisa de apoio e é-lhe atribuído um cartão, com um código de barras, com o qual a pessoa paga os medicamentos [não pagando] na farmácia”.

“Depois, mensalmente, através do fundo solidário Abem [constituído com as doações] a rede solidária do medicamento transfere para as farmácias o montante que lhes é devido em função da despesa que os beneficiários realizaram”, acrescentou.

Maria de Belém sublinhou ainda os prejuízos sociais que o abandono da terapêutica causa aos países da OCDE, “avaliados em mais de uma centena de milhões de euros”.

Em relação às verbas recolhidas em anteriores campanhas, rondam os 60.000 euros.

O lançamento oficial da campanha “Dê Troco a Quem Precisa” decorre hoje de manhã na Farmácia Santarita, em Algés, e a iniciativa prolonga-se até ao dia de natal.

A Associação Dignitude nasceu em 2015 e é uma instituição particular de solidariedade social que tem por missão o desenvolvimento de programas solidários de impacto social, que promovam a qualidade de vida e o bem-estar dos portugueses. O abem: Rede Solidária do Medicamento é o primeiro Programa promovido pela Associação Dignitude.

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