Seguir o O MINHO

País

Proposta para aumentar preço do tabaco aguarda decisão do Governo

Programa Nacional para a Prevenção do Tabagismo

em

Foto: Ilustrativa / DR

Os responsáveis do Programa Nacional para a Prevenção do Tabagismo propuseram um aumento do preço do tabaco, e a decisão depende agora do Governo, disse à Lusa fonte da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Em declarações à Lusa quando se assinala o Dia do Não Fumador, a diretora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT) disse que a proposta de aumento do preço “já foi feita, mas carece de uma decisão que não está ao nível da DGS”.

Emília Nunes disse ainda que se pretende igualmente diminuir os custos para os utilizadores de substitutos da nicotina, explicando que isso pode passar por vários esquemas que podem ser estudados, entre eles a cedência de nicotina às pessoas que façam o programa intensivo para deixar de fumar.

“Poderemos aqui ter vários esquemas, (…) por exemplo, ter substitutos de nicotina nas consultas para ceder às pessoas que façam o programa”, disse a responsável, explicando que alguns hospitais “já estão a comprar nicotinas para ceder a alguns doentes internados para diminuir a privação de nicotina”

“Há vários esquemas para diminuir a barreira que o preço constitui na aquisição e o que nós queremos é diminuir essa barreira”, afirmou.

A partir de 01 de janeiro de 2017, um dos medicamentos de primeira linha – a vareniclina – passou a ser comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde em 37%. Esta medida “impulsionou a utilização deste medicamento, assistindo-se naquele ano a um aumento de 93,5% no número de embalagens dispensadas nas farmácias, relativamente a 2016”, segundo o relatório de 2019 do PNPCT.

Em 2018 registou-se um aumento relativo de 7,5% face ao ano anterior, acrescenta.

Segundo o Relatório da Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde, divulgado em julho, o medicamento para a cessação tabágica que começou a ser comparticipado em 2017 representou em 2018 um acréscimo de 1,2 milhões na despesa do Serviço Nacional de Saúde.

Quanto às consultas e primeiras consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas divulgado em setembro passado indica que mais do que duplicaram entre 2010 e 2018, anos em que se realizaram 44.099 e 12.961 respetivamente.

Em 2010, realizaram-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS) 19.620 consultas, número que subiu para 44.099 em 2018, o que representou um aumentou de 124,77%, segundo o mesmo documento.

A mesma tendência foi verificada nas primeiras consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, que subiram de 4.917 em 2010 para 12.961 em 2018, um aumento de 163,5%.

Comparando o ano de 2018 com 2017, verificou-se um acréscimo de 10,9% nas consultas realizadas em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e serviços hospitalares, passando de 39.763 para 44.099.

O relatório salienta ainda que, no âmbito da comparticipação a 37% pelo SNS para o medicamento de primeira linha para o tratamento antitabágico (vareniclina), assistiu-se, em 2018, a um aumento de 17% das embalagens dispensadas, no mercado comparticipado do SNS em farmácia comunitária.

Segundo estimativas da OMS morrem por ano mais de 8 milhões de pessoas por doenças associadas ao tabaco, das quais cerca de 1,2 milhões por exposição ao fumo ambiental

Em comparação com o resto do mundo, a Região Europeia da OMS apresenta uma das proporções mais elevadas de mortes atribuíveis ao tabaco. Nesta Região, segundo estimativas da OMS, o consumo de tabaco é atualmente responsável por 16% de todas as mortes em adultos com mais de 30 anos

Em 2017, de acordo com estimativas elaboradas pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), morreram em Portugal 13.104 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco.

Anúncio

País

Deputados únicos com cinco declarações políticas por sessão legislativa

Três novos parlamentares

em

Foto: Divulgação

O grupo de trabalho que está a rever o regimento do parlamento já chegou a um princípio de consenso para que os deputados únicos tenham direito a fazer cinco declarações por sessão legislativa.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, que coordena o grupo de trabalho, afirmou que também “está estabilizado” o tempo dos deputados únicos no debate quinzenal com o primeiro-ministro, um minuto e meio, aquele que já é praticado desde o início da legislatura, em outubro.

A questão dos deputados únicos representantes de um partido (DURP) coloca-se com a entrada de três novos parlamentares na Assembleia da República, após as legislativas de 06 de outubro — do Livre, Iniciativa Liberal (IL) e Chega.

Quanto ao número de declarações políticas desses deputados por sessão legislativa (de outubro a junho), segundo Pedro Delgado Alves, deverá passar das atuais três para as cinco. A IL propôs que fossem dez, por exemplo.

Em aberto está, ainda, a participação, como observadores, dos deputados únicos na conferência de líderes, órgão que decide os agendamentos dos debates na Assembleia da República, de acordo com o deputado do PS.

Mas está acordado, para já, que quando se trate de um agendamento potestativo (obrigatório) do deputado único ele será consultado previamente.

O grupo de trabalho pretende, seguindo um pedido do presidente da Assembleia da República, concluir esta parte da revisão do regimento relativa aos deputados únicos antes das férias de Natal.

Em novembro, a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias criou um grupo de trabalho para rever o regimento, questão aberta pela polémica com o tempo de intervenção dos deputados únicos, em que participam todos os partidos com propostas, e incluirá as novas três formações políticas, Chega, Iniciativa Liberal e Livre.

Inicialmente, o grupo de trabalho deveria ter uma primeira proposta pronta até 13 de dezembro, a tempo de ser votada na comissão e no plenário da Assembleia da República na semana que começa em 16 de dezembro.

Existem projetos de alteração ao regimento da Iniciativa Liberal (IL), Chega, PS, PSD e CDS.

Está agenda uma nova reunião do grupo de trabalho para a próxima semana.

Continuar a ler

País

Plataforma “Há Amianto na Escola” recebeu 90 denúncias

Áreas de Lisboa, Setúbal e Braga são as que representam a maioria das queixas

em

Foto: DR / Arquivo

A plataforma “Há Amianto na Escola”, criada há pouco mais de um mês, recebeu 90 denúncias até ao momento, anunciaram esta terça-feira a associação ambientalista Zero e o Movimento Escolas Sem Amianto (MESA), promotores da iniciativa.

A um ritmo de quase três denúncias por dia, as áreas de Lisboa, Setúbal e Braga são as que representam a maioria das queixas, de acordo com a mesma fonte.

As escolas da margem sul do Tejo estão entre as que apresentam “piores condições”, lê-se num comunicado emitido pelas duas organizações.

Das 90 escolas, 87 são públicas e 30 foram já motivo de queixa, “embora ainda sem qualquer resultado prático”, referem no documento.

A maioria das escolas identificadas com materiais potencialmente contendo amianto estão localizadas nos distritos de Lisboa (33), Setúbal (27) e Braga (6), sendo que a grande maioria – 62 estabelecimentos escolares – são escolas secundárias e EB 2,3, da tutela do Ministério da Educação, asseguram os promotores da plataforma.

“Acreditamos que a falta de denúncias no Norte e Sul do país significará que o número de escolas afetadas por presença de materiais contendo amianto será muito superior. Esta lista não comprova a existência de amianto nos materiais, identifica aqueles onde o mesmo poderá estar presente, pelas características e época de construção”, precisam as organizações.

Pretende-se que o documento sirva de base a um inventário completo que deverá incluir análises aos materiais e vistoria aos espaços, mesmo nas escolas onde já foi removido fibrocimento.

“Temos denúncias de escolas onde foram executadas obras que apenas removeram uma parte dos materiais com amianto”, afirmam as organizações, citando a arquiteta e membro da Zero Íria Roriz Madeira, defendendo prioridade máxima para os casos que requerem uma intervenção mais urgente.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária João de Barros, no Seixal, marcou uma manifestação para quarta-feira, para a qual convidou o MESA e a Zero, que hoje confirmaram a presença.

“Há escolas num estado extremamente degradado, onde o amianto constitui um perigo real e imediato para a saúde da comunidade educativa. Na passada semana, na EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, várias telhas de fibrocimento caíram no meio do recreio, em pleno período letivo, constituindo um perigo para quem viesse a passar e criando um problema grave de difusão de amianto, uma vez que o material se partiu e se desfez no chão”, denuncia-se no documento.

As organizações afirmam ainda que vão assistir, na quinta-feira na Assembleia da República, ao debate das iniciativas parlamentares de quase todos os partidos sobre a remoção do amianto das escolas, em particular, e nos edifícios públicos em geral.

Entre as escolas onde o amianto está mais degradado, identificam-se alguns casos considerados “preocupantes”, como o da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, a EB 2,3 da Alembrança, no Feijó, a EBS Francisco Simões, no Laranjeiro, ou EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, em Camarate.

“A perigosidade do amianto aumenta pela degradação e desgaste dos materiais, naquilo que esta implicará a libertação de fibras que poderão ser inaladas, constituindo assim um risco para a saúde. Os materiais das escolas estão, em muitas situações, em elevados níveis de degradação devido à ação do tempo e dos agentes climatéricos, mas também pela falta de intervenções durante muitos anos. É necessário que exista um canal direto de comunicação entre as escolas e o Ministério de Educação para que as situações mais graves possam ser intervencionadas celeremente.”, defende, por seu turno, Íria Roriz Madeira.

A Zero e o MESA recordam que a União Europeia definiu o ano 2032 como meta para a “erradicação total” do amianto de todos os Estados-membros.

Continuar a ler

País

Os números do Euromilhões

Sorte

em

Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 10 de dezembro: 2, 10, 19, 21 e 47 (números) e 2 e 8 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 25 milhões de euros.

Continuar a ler

Populares