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Proposta para aumentar preço do tabaco aguarda decisão do Governo

Programa Nacional para a Prevenção do Tabagismo

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Foto: Ilustrativa / DR

Os responsáveis do Programa Nacional para a Prevenção do Tabagismo propuseram um aumento do preço do tabaco, e a decisão depende agora do Governo, disse à Lusa fonte da Direção-Geral da Saúde (DGS).


Em declarações à Lusa quando se assinala o Dia do Não Fumador, a diretora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT) disse que a proposta de aumento do preço “já foi feita, mas carece de uma decisão que não está ao nível da DGS”.

Emília Nunes disse ainda que se pretende igualmente diminuir os custos para os utilizadores de substitutos da nicotina, explicando que isso pode passar por vários esquemas que podem ser estudados, entre eles a cedência de nicotina às pessoas que façam o programa intensivo para deixar de fumar.

“Poderemos aqui ter vários esquemas, (…) por exemplo, ter substitutos de nicotina nas consultas para ceder às pessoas que façam o programa”, disse a responsável, explicando que alguns hospitais “já estão a comprar nicotinas para ceder a alguns doentes internados para diminuir a privação de nicotina”

“Há vários esquemas para diminuir a barreira que o preço constitui na aquisição e o que nós queremos é diminuir essa barreira”, afirmou.

A partir de 01 de janeiro de 2017, um dos medicamentos de primeira linha – a vareniclina – passou a ser comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde em 37%. Esta medida “impulsionou a utilização deste medicamento, assistindo-se naquele ano a um aumento de 93,5% no número de embalagens dispensadas nas farmácias, relativamente a 2016”, segundo o relatório de 2019 do PNPCT.

Em 2018 registou-se um aumento relativo de 7,5% face ao ano anterior, acrescenta.

Segundo o Relatório da Primavera do Observatório dos Sistemas de Saúde, divulgado em julho, o medicamento para a cessação tabágica que começou a ser comparticipado em 2017 representou em 2018 um acréscimo de 1,2 milhões na despesa do Serviço Nacional de Saúde.

Quanto às consultas e primeiras consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas divulgado em setembro passado indica que mais do que duplicaram entre 2010 e 2018, anos em que se realizaram 44.099 e 12.961 respetivamente.

Em 2010, realizaram-se no Serviço Nacional de Saúde (SNS) 19.620 consultas, número que subiu para 44.099 em 2018, o que representou um aumentou de 124,77%, segundo o mesmo documento.

A mesma tendência foi verificada nas primeiras consultas de apoio intensivo à cessação tabágica, que subiram de 4.917 em 2010 para 12.961 em 2018, um aumento de 163,5%.

Comparando o ano de 2018 com 2017, verificou-se um acréscimo de 10,9% nas consultas realizadas em Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e serviços hospitalares, passando de 39.763 para 44.099.

O relatório salienta ainda que, no âmbito da comparticipação a 37% pelo SNS para o medicamento de primeira linha para o tratamento antitabágico (vareniclina), assistiu-se, em 2018, a um aumento de 17% das embalagens dispensadas, no mercado comparticipado do SNS em farmácia comunitária.

Segundo estimativas da OMS morrem por ano mais de 8 milhões de pessoas por doenças associadas ao tabaco, das quais cerca de 1,2 milhões por exposição ao fumo ambiental

Em comparação com o resto do mundo, a Região Europeia da OMS apresenta uma das proporções mais elevadas de mortes atribuíveis ao tabaco. Nesta Região, segundo estimativas da OMS, o consumo de tabaco é atualmente responsável por 16% de todas as mortes em adultos com mais de 30 anos

Em 2017, de acordo com estimativas elaboradas pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), morreram em Portugal 13.104 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 10 de julho: 15, 17, 23, 30 e 38 (números) e 2 e 7 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 17 milhões de euros.

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ANA – Aeroportos avança com plano de “saídas voluntárias”

Covid-19

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Foto: voltaaomundo.pt / DR / Arquivo

A ANA – Aeroportos de Portugal, gestora dos aeroportos nacionais, vai avançar com “um plano de saídas voluntárias”, no âmbito do redimensionamento das suas equipas, por causa do impacto da covid-19, segundo uma mensagem do presidente da empresa.

“Perante uma crise que sabemos agora ser duradoura, é também necessário, desde já, um redimensionamento das nossas equipas. Assim, simultaneamente, pedi a cada Direção que identificasse as atuais necessidades para, em conjunto com a direção de Recursos Humanos, ser elaborado um plano de saídas voluntárias”, referiu Thierry Ligonnière, num ‘email’, enviado aos colaboradores, a que a Lusa teve acesso.

“Há três meses, os efeitos previsíveis da pandemia covid-19 no nosso negócio levaram-nos a iniciar um importante plano de redução de custos para assegurar que a nossa empresa mantenha um perfil de fluxo de caixa suficiente para cumprir com as nossas obrigações até ao esperado reinício das viagens aéreas e turismo” começa por explicar o gestor.

Thierry Ligonnière salientou que, tendo em conta que o tráfego estava quase parado “uma grande parte dos serviços prestados foi renegociada, alguns deles foram internalizados, adiados ou simplesmente cancelados”, tendo o grupo, detido pela Vinci, revisto os “investimentos, mantendo este ano apenas os trabalhos em curso e os projetos correspondentes às obrigações contratuais ou regulamentares, ou às necessidades urgentes de manutenção pesada”.

Neste momento, o “nível de recuperação do tráfego está infelizmente muito longe daquilo que esperávamos, e existem grandes incertezas”, referiu o presidente da ANA, indicando a situação da TAP e da SATA, bem como a ausência de Portugal dos corredores aéreos com Inglaterra como “motivos de crescente preocupação”.

“A queda do tráfego é acentuada pela redução proporcional das nossas tarifas, que a nossa regulação nos obriga a fazer. Do lado não regulado, existe uma forte pressão dos nossos clientes, que são menos resistentes do que nós, para reequilibrarmos as condições que lhes permitiriam evitar uma cessação da atividade”, salientou o gestor.

Ligonnière referiu depois que, face a este contexto, é preciso intensificar os “esforços de contenção de custos”, incluindo a “utilidade de cada despesa”, e a reavaliação de todas as compras e para reconstruir a estrutura de custos “numa base zero”.

“Também no que diz respeito à massa salarial, é inevitável que tenhamos de ir mais longe, favorecendo, sempre que possível, o recurso a medidas de caráter voluntário”, indicou, adiantando que foram propostos dois mecanismos aos trabalhadores.

Assim, os funcionários poderão optar pela “redução do horário de trabalho em regime presencial: os trabalhadores poderão manter, até ao final do ano corrente, uma redução de 20% no seu período normal de trabalho, recebendo 90% da sua remuneração” ou pelo teletrabalho, em que “terão a possibilidade, até ao final do ano em curso, de aceder ao teletrabalho, reduzindo 10% do seu período normal de trabalho e recebendo 90% da sua remuneração”, referiu o presidente da ANA.

No entanto, “perante uma crise que sabemos agora ser duradoura, é também necessário, desde já, um redimensionamento das nossas equipas. Assim, simultaneamente, pedi a cada Direção que identificasse as atuais necessidades para, em conjunto com a direção de Recursos Humanos, ser elaborado um plano de saídas voluntárias”, rematou o gestor.

Em reação, os sindicatos Sitava (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) e Sindav (Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação) referiram, com comunicado que houve uma reunião no dia 07 de julho, entre os representantes dos trabalhadores e a empresa, à qual se seguiu a comunicação do presidente da ANA.

Nessa nota, as estruturas garantiram que o movimento nos aeroportos “está a recuperar”.

“Não podemos ignorar também que o negócio desta empresa é um dos mais rentáveis do país e que, ano após ano, a ANA tem apresentado altíssimos lucros que obviamente lhe aportaram uma solidez financeira ímpar no universo empresarial português”, de acordo com os sindicatos, que apontam para “o reduzidíssimo peso que a massa salarial tem na estrutura de custos da empresa (menos de 10%)”.

“Acresce ainda que, no seu negócio não regulado, todas as receitas foram apenas diferidas, não constando que a ANA tenha qualquer intenção de renegociar os valores ou até proceder a qualquer perdão de dívida”, asseguraram os trabalhadores.

“Pelo exposto, a posição destes sindicatos é a de que a ANA Aeroportos de Portugal não necessita de aplicar qualquer medida de mitigação de custos e que consideramos até algo abusivo e mesmo revelador de muito pouca consideração pelos trabalhadores, o recurso a tais medidas”, rematou o comunicado.

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Serra da Estrela confirmada como Geopark Mundial da UNESCO

Classificação

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Foto: O MINHO / Arquivo

O Geopark Estrela foi hoje reconhecido como Geopark Mundial pelo Conselho Executivo da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

A candidatura da Serra da Estrela a Geopark Mundial da UNESCO foi entregue em novembro de 2017, foi aprovada pelo Conselho Mundial de Geoparks em setembro de 2019 e hoje foi ratificada por aquele organismo numa reunião do Conselho Executivo.

A UNESCO refere numa nota publicada na sua página na internet que aprovou a designação de 15 novos Geoparques Globais na Europa, Ásia e América Latina, o que eleva a Rede Global de Geoparques “para 161 em 44 países”.

Para além do Geopark Estrela, a UNESCO também designou os Geoparks Cliffs of Fundi e Discovery (Canadá), Xiangxi e Zhangye (China), Lauhanvuori-Hämeenkangas (Finlândia), Toba Caldera (Indonésia), Rio Coco (Nicarágua), Hantangang (República da Coreia), Yangan-Tau (Rússia), Djerdap (Sérvia), Granada e Maestrazgo (Espanha), The Black Country (Reino Unido), Dak Nong (Vietname) e Kula-Salihli (Turquia).

Em Portugal, o Geopark Estrela vem juntar-se ao Açores UNESCO Global Geopark, ao Arouca UNESCO Global Geopark, ao Naturtejo da Meseta Meridional UNESCO Global Geopark e ao Terras de Cavaleiros UNESCO Global Geopark.

O coordenador executivo da Associação Geopark Estrela, Emanuel de Castro, referiu à agência Lusa que a oficialização da classificação da Serra da Estrela como Geopark Mundial “é o culminar de um longo processo de valorização, conservação e promoção do património da Estrela e dos nove municípios que integram este novo Geopark Mundial da UNESCO, reconhecendo o valor intrínseco da sua geologia e da estratégia de desenvolvimento territorial implementada pela Associação Geopark Estrela”.

“A classificação agora formalizada, cuja candidatura já havia sido aprovada pelo Conselho Mundial de Geopark em setembro de 2019, constitui um marco histórico para o território da Serra da Estrela. Este é o reconhecimento internacional que esta Montanha tanto merecia e que coloca a Estrela num patamar de relevância global”, sublinha.

Segundo o responsável, “mais do que os 124 locais de interesse geológico inventariado e aprovados pela UNESCO, esta é uma classificação que distingue a identidade, a unicidade e o caráter único deste território, fomentando uma verdadeira estratégia de desenvolvimento, assente nos valores geológicos, geomorfológicos e paisagísticos desta que é a montanha mais elevada de Portugal Continental”.

“Mas este é também o reconhecimento de um trabalho que tem sido desenvolvido nas áreas da ciência, da educação, da geoconservação, do turismo, da sustentabilidade e da comunicação, em prol do território e das suas comunidades, afirmando a Estrela com um espaço de sustentabilidade e de resiliência. Esta classificação vem, por isso, dar maior valor acrescentado a todo este trabalho e uma enorme responsabilidade para todos”, refere.

A oficialização do Geopark constitui também “uma das maiores estratégias deste século para a Serra da Estrela e para os mais de 150 mil habitantes” do território.

“Nos próximos quatro anos muito há para fazer, no reforço do conhecimento científico, na promoção da educação, na valorização turística, na geoconservação e na sua sustentabilidade e na forma como este território passa a ser comunicado e se posiciona no plano nacional e internacional”, sublinha.

Emanuel de Castro refere, ainda, que, a partir de hoje, municípios, instituições de ensino, centros de investigação, empresas e cidadãos “têm uma ferramenta de desenvolvimento e de reforço do seu sentido de pertença”.

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