A proposta que o Governo enviou hoje aos sindicatos dos médicos centra-se na generalização das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B e no novo regime de dedicação plena, anunciou a ministra da Presidência.
“Essa é a chave da proposta que fizemos, porque o objetivo principal que queremos resolver é o de melhorar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde”, adiantou Mariana Vieira da Silva, no ‘briefing’ do Conselho do Ministros.
No âmbito das negociações sobre a valorização da carreira que decorrem desde 2022, o Ministério da Saúde enviou hoje de madrugada ao Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e à Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a sua proposta, um dia antes da próxima ronda negocial.
Na última semana, as duas estruturas sindicais tinham garantido que só estariam presentes na reunião marcada para sexta-feira se recebessem antecipadamente a proposta do ministério, confirmando já hoje que vão comparecer a essa ronda negocial.
Segundo a ministra, a proposta apresentada às estruturas sindicais concentra-se nos “dois principais objetivos que o Governo tem” nesta matéria, ou seja, a generalização das USF, que associam a remuneração dos profissionais de saúde ao seu desempenho, e o novo regime de dedicação plena previsto no Estatuto do SNS.
As unidades de modelo B são constituídas por equipas de médicos, enfermeiros e secretários clínicos que contratualizam com os respetivos Agrupamentos de Centros de Saúde a resposta a prestar a uma determinada população, que fica assim com acesso a médico e enfermeiro de família.
Os profissionais das USF deste modelo assumem uma maior responsabilização pelo acesso a cuidados de saúde e pelos resultados em saúde da população, a que corresponde um incentivo materializado num reforço da remuneração.
O Estatuto do SNS, aprovado há cerca de um ano, prevê um novo regime de dedicação plena dos médicos, que está a ser negociado com os sindicatos, e que seria implementado de forma gradual e progressiva e numa base voluntária.
Na prática, o novo regime estabelece um estímulo à produtividade a negociar entre a entidade empregadora e o profissional de saúde, num quadro de regras que serão definidas nas negociações, ao nível de acréscimos de horários e remuneratórios.
“São essas duas propostas, independentemente de outras notas que possam estar a ser feitas nas notícias, que são as prioridades do Governo, onde concentra os recursos financeiros”, avançou Mariana Vieira da Silva.
Sobre a possibilidade de um entendimento entre as partes, após negociações que decorrem há mais de um ano, a ministra considerou que, quando um membro do Governo se senta numa negociação sindical, “é porque tem a expectativa de que ela possa ser bem concluída”, mesmo sendo certo que as prioridades do executivo permanecem.
Numa primeira reação à proposta do Governo, o SIM considerou hoje que um aumento salarial de 1,6% “não faz sentido nenhum”, alegando que os médicos tiveram uma redução do poder de compra superior a 20% nos últimos 10 anos.
Já a FNAM lamentou que apenas tivesse recebido o documento do Governo “com pouco mais de 24 horas de antecedência relativamente à reunião” de sexta-feira em que estará presente apenas “para registar presencialmente a entrega da proposta e dar conta da sua posição”.
O protocolo negocial assinado em 2022 entre os sindicatos e o Governo previa inicialmente que as negociações ficassem concluídas até final de junho, mas já foram realizadas mais três reuniões desde então.
