A proposta de congelamento da atualização do valor máximo da propina, feita pelo secretário-geral da JS, em sede da Assembleia da República, foi aprovada.
Em comunicado, a Federação Distrital de Braga da Juventude Socialista (JS), que reuniu com a estrutura nacional da JS no dia da aprovação desta proposta, demonstrou-se satisfeita com esta medida, descrevendo a mesma como uma proposta que honra e dignifica a juventude.
“Esta proposta honra e dignifica a juventude em geral, mas também, em particular, os jovens que frequentam a Universidade do Minho, uma vez que a mesma salvaguarda os interesses de todos os alunos da UM, indo de encontro aquilo que tem vindo a política por parte da reitoria da U.Minho, impedindo também o aumento de propinas neste estabelecimento”, afirmou José Litra, presidente da Fed. Distrital de Braga.
Para o líder bracarense, esta medida deve deixar toda a gente orgulhosa, “uma vez que promove o combate ao principal factor que tem contribuído para o aumento do número de jovens que tem deixado os estudos fruto de incapacidades financeiras, reconhecendo o contexto socioeconómico adverso da região em que está inserida esta instituição e demonstrando a sensibilidade face aos sacrifícios cada vez maiores daqueles que frequentam o Ensino Superior nos dias que correm”.
“A proposta de alteração que hoje foi discutida não é uma mera proposta casual. É o início de um caminho em que o ensino superior terá ‘propina zero’, tal como acontece em muitos países europeus. O início de um caminho em que os livros escolares são partilhados e gratuitos, o início de um caminho em que a educação passará a ser, verdadeiramente, um direito ao qual todos os portugueses devem usufruir”, referiu o líder, garantindo que “este é um caminho que a Distrital de Braga da JS acompanhará e defenderá de forma abnegada, uma vez que com a aprovação da mesma todos os estudantes da Universidade do Minho são beneficiados, evitando, assim, que sejam sujeitos a mais um aumento de propinas”.
Para João Torres, secretário-geral da JS, também presente na reunião, o Orçamento de Estado para 2016 é um orçamento de mudança, que irá abrir, através da justa devolução de rendimentos aos portugueses, o caminho a um futuro melhor para as novas gerações.
“A nossa proposta de congelamento do valor das propinas, que acompanha uma outra já anunciada, é complementada por uma autorização legislativa ao Governo para que regulamente as taxas e emolumentos do ensino superior, que oneram muitas vezes de forma excessiva e despropositada os estudantes”, afirmou, acrescentando que “as taxas e emolumentos constituem, não raras vezes, formas encapotadas de financiamento das instituições de ensino”.
A proposta aprovada incide sobre o ensino superior, ao defender o congelamento do aumento do valor máximo da propina e a criação de um regulamento nacional de taxas e emolumentos. Esse regulamento, a ser construído em articulação com as instituições e os representantes dos estudantes, deverá contemplar a aplicação de princípios de criação e limitação de taxas e emolumentos em todas as instituições de ensino superior públicas, prevendo, ainda, um regime específico de taxas e emolumentos a aplicar aos estudantes que beneficiem de bolsa de ação social escolar.
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