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Viana do Castelo

Projeto mineiro em Viana do Castelo e Barcelos reduzido em 46 hectares

Anunciou no Parlamento o diretor geral de Energia e Geologia

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O diretor geral de Energia e Geologia (DGEG) anunciou hoje, no Parlamento, a redução em 46 hectares do projeto de fusão e ampliação de concessões mineiras em Viana do Castelo e Barcelos, que classificou de “boa notícia”.

“Posso avançar aqui uma boa notícia. Já depois de já estar aprovada a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), a empresa solicitou uma alteração da área de concessão, mas abdicou de 46 hectares da sua área de concessão inicial, sobretudo a que estava mais próximo das populações de Alvarães, em Viana do Castelo. A empresa vai afastar-se da população para não haver problemas”, afirmou João Bernardo.

O responsável falava hoje em audição, através de videoconferência na comissão de ambiente, energia e ordenamento do território, a requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE).

Em causa está o projeto de fusão e ampliação das concessões mineiras de Bouça da Galheta, na freguesia de Fragoso, concelho de Barcelos, distrito de Braga, e Alvarães, União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo.

Na intervenção inicial naquela audição, a última de três hoje realizadas sobre o assunto, disse que a aprovação da AIA, em março pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), veio dar “um enquadramento muito favorável até agora inexistente”.

“Neste momento, o projeto está escrutinado, validado por entidades competentes nos vários domínios da sustentabilidade, da avaliação dos recursos hídricos, da avaliação dos recursos florestais, agrícolas. Não vou dizer que não tem impacto, mas toda a atividade humana tem impacto, a própria atividade agrícola que está a ser um bocadinho em contraponto tem um impacto brutal, aliás é a atividade que tem maior impacto do ponto de vista do ambiente. Todas elas têm de ser compaginadas porque todas são importante”, disse, respondendo às questões levantadas pelos deputados José Maria Cardoso do BE, José Manuel Carpinteira, do PS, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira do PSD e Alma Rivera do PCP.

João Bernardo explicou ainda que o “historial de irregularidades” que os deputados dizem que foram detetadas pela DGEG, numa inspeção em 2017 “não representaram a violação da área do plano de lavra”.

“Foi ultrapassada a área de exploração e, foi isso que nos fez intervir e obrigar a empresa a elaboração a AIA. Não aplicamos coimas, mas obrigamos à correção e à elaboração da avaliação fazer um AIA nos permite ter, hoje em dia, todas as condições e garantias que as questões com que os senhores deputados estão preocupados e nós também, o impacto nas populações, a segurança, nos caminhos, no ambiente possam estar asseguradas e ter enquadramento e uma monitorização que não tinham sem a avaliação, em boa hora realizada”, sustentou.

Já na declaração final, da audição, que durou cerca de 53 minutos, o diretor da DEGE, rejeitou que as acusações lançadas por todos os partidos sobre a insuficiência ou inexistência de ações inspetivas”.

“Não são inexistentes. São as possíveis face aos recursos humanos. Temos muito poucas pessoas para fiscalizar todo o território. Na região Norte, também temos poucas pessoas, contam-se pelos dedos de uma mão. Ainda não conseguimos ser autorizados a recrutar externamente. Não há engenheiros de minas e geólogos na administração pública e, portanto, não vale a pena abrir concursos internamente. Temos de ir buscá-los fora e enquanto não formos autorizados estas entidades com funções mais técnicas não se conseguem apetrechar para fazer este trabalho de uma forma conveniente”, explicou.

Segundo o responsável, em 2020 foram realizadas ações inspetivas aquela concessão.

“Ela tem sido acompanhada. É a céu aberto e, portanto, permite um acompanhamento correto”, disse.

Adiantou que “os prazos da concessão vão manter-se até 2034/2035 e que está prevista a possibilidade de renovação por mais 20 anos se forem cumpridas, estritamente, todas condições estabelecidas”.

A AIA “já prevê a calendarização da recuperação ambiental da exploração existente e as áreas que vão deixando de ser exploradas iniciem igualmente a recuperação”.

Em resposta aos deputados daquela comissão, disse ainda que “os pareceres municipais não são vinculativos”.

Em fevereiro, durante a fase de consulta pública do projeto a Câmara de Viana do Castelo emitiu parecer “favorável com recomendações” e, após um requerimento apresentado em Assembleia Municipal pelo presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Rui Sousa, pediu ao Ministro do Ambiente a criação de uma comissão de acompanhamento do projeto.

Já o município de Barcelos, no distrito de Braga, deu parecer negativo ao mesmo projeto.

Hoje o diretor da DEGE disse que o caulino existente naqueles dois concelhos “é um bem do domínio público, de todos os portugueses, não é um bem de Viana do Castelo ou de Barcelos”.

“Não se aplica a vontade e o interesse municipal. Os municípios foram ouvidos, foi tida em conta a decisão final pronunciaram-se, mas essa situação não tem outro alcance para além desse. Nós não podemos estar a privar toda a população portuguesa de um bem que é delas. Estes bens, tal como outros, aparecem em determinados sítios. Nós não escolhemos porque é que aparece mármore em Estremoz e caulinos em Viana do Castelo e peixe no mar”.

“As coisas estão onde têm de estar e nós vamos buscá-las para benefício de todos os portugueses. Senão isto não era um país era uma república de concelhos”.

Em resposta ao deputado do BE João Bernardo disse que o novo projeto vai criar 36 postos de trabalho, diretos, fora os indiretos”.

“Acho que é um número significativo para a região, essencial para estas populações que não estão junto a grandes aglomerados urbanos”, adiantou.

Maior controlo e monitorização

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) das minas em Viana do Castelo e Barcelos “é o mais robusto, integrado e abrangente” regime de apreciação de projetos na sociedade.

Nuno Lacasta, que falava hoje em audição, através de videoconferência na comissão de ambiente, energia e ordenamento do território, garantiu que “não há nenhuma outra forma que se compare do ponto de vista da análise técnica que lhe subjaz”.

“A evolução que temos feito na última década é muito positiva e tem o reconhecimento das instituições da Comissão Europeia que tem felicitado Portugal pela aplicação do regime de AIA”, sustentou.

Nuno Lacasta, que explicava ao parlamento a atribuição da AIA Ao projeto de fusão e ampliação das concessões mineiras de Bouça da Galheta, na freguesia de Fragoso, Barcelos, distrito de Braga, e Alvarães, União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Vila de Punhe, Viana do Castelo, a requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), admitiu “que historicamente a articulação entre as autoridades ambientais e as autoridades de geologia era pobre, muitas vezes inexistente e, consequentemente, o país poderá ter sido prejudicado em várias situações”.

“A verdade é que nos anos recentes, temos melhorado esta relação que é imprescindível para a exploração económica e o desenvolvimento sustentável”, observou.

A AIA daquele projeto foi aprovada em março, após a emissão da declaração de conformidade e a conclusão da respetiva consulta pública.

“Barcelos pronunciou-se desfavoravelmente a este projeto e a Câmara de Viana do Castelo identificou preocupações e condições que entende que devam ser garantidas, mas não se pronunciou desfavoravelmente ao projeto e por isso, a 08 de março, a APA emitiu AIA condicionada e passamos a ter condições que não existiam”, sustentou Nuno Lacasta, respondendo aos deputados José Maria Cardoso do BE, José Manuel Carpinteira do PS, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira do PSD e Alma Rivera, do PCP.

Em fevereiro, durante a fase de consulta pública do projeto a Câmara de Viana do Castelo emitiu parecer “favorável com recomendações” e, após um requerimento apresentado em Assembleia Municipal pelo presidente da União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, Rui Sousa, pediu ao Ministro do Ambiente a criação de uma comissão de acompanhamento do projeto.

Já o município de Barcelos, no distrito de Braga, deu parecer negativo ao mesmo projeto.

Tanto em Viana do Castelo como em Barcelos o contestado por partidos e movimentos cívicos que consideram “estar a ser cometido um crime ambiental”.

Já para Cristina Carrola, responsável na APA pela emissão da AIA aquele instrumento vem garantir “condições que permitem melhorar a situação atual”.

“A mina não tinha uma AIA. Este processo vem agora aumentar claramente o controlo e vem garantir a efetiva monitorização e a minimização dos impactos ambientais O AIA vem melhorar a situação da exploração, vem reforçar as exigências no quadro pós-avaliação que será efetuada”, disse.

A responsável adiantou que a “APA, em articulação com a DEGE, vai estar vigilante no que diz respeito à recuperação paisagística e que outras medidas condicionantes sejam implementadas ao longo da exploração”.

“É processo muito inclusivo e abrangente que nos dá bastante segurança face ao futuro no sentido de conseguirmos controlar e melhor acompanhar estas questões”, rematou na última audição sobre tema realizada na tarde de hoje.

De manhã, a requerimento dos grupos parlamentares do BE e do PSD foram ouvidos os presidentes da Câmaras de Viana do Castelo e Barcelos, o Movimento dos Cidadãos do Vale do Neiva, e os presidentes das Juntas de Freguesia de Alvarães, Junta de Freguesia de Vila de Punhe, União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro, em Viana do Castelo, e Junta de Freguesia de Fragoso, Barcelos.

Estima-se uma vida útil do projeto de 41 anos, durante os quais se prevê a extração média anual de 489.657 toneladas de materiais e a comercialização dos produtos extraídos, nomeadamente caulino, areias e argilas.

A escavação para a retirada dos materiais que se pretende explorar atinge profundidades máximas de 35 metros e prevê-se um movimento da ordem dos 47 camiões por dia.

No concelho de Barcelos, as povoações mais próximas da área do projeto são Alvas, que fica a 358 metros, e Ponte, a 625 metros.

Em Viana do Castelo, as povoações mais próximas da área do projeto são Regos, a 676 metros, e Alvarães a 1.131 metros.

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