A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje que vai alargar “de forma faseada” a todo o país o projeto-piloto de combate à violência em eventos desportivos que está a desenvolver na comarca de Braga desde setembro de 2019.
“A procuradora-geral da República decidiu alargar o projeto a nível nacional, de forma faseada. A decisão, no que respeita às comarcas que serão abrangidas no quadro desse alargamento, dependerá da avaliação deste projeto”, refere a PGR, numa resposta enviada à agência Lusa.
O Ministério Público (MP) lançou um projeto-piloto de combate à violência em eventos desportivos na comarca de Braga em setembro de 2019, uma iniciativa que está a ser desenvolvida em conjunto com a Polícia de Segurança Pública.
A PGR explica que o projeto foi definido e implementado pela Procuradoria-Geral da República, tendo a procuradora-geral Lucília Gago nomeado um elemento do seu gabinete para assegurar a coordenação e articulação com os magistrados envolvidos.
Segundo a PGR, foi igualmente designado um ponto de contacto que serve como interlocutor privilegiado com os Órgãos de Polícia Criminal.
“A atribuição de inquéritos relacionados com fenómenos de violência no desporto a magistrados especializados nesta matéria é um dos aspetos do projeto que foi ensaiado na comarca de Braga e que será replicado a nível nacional”, precisa a PGR, acrescentando que o número de magistrados “a especializar dependerá sempre da realidade existente em cada comarca e das suas específicas necessidades”.
Segundo o Ministério Público de Braga, oito magistrados judiciais e do MP que fazem parte deste projeto-piloto nesta comarca estiveram presentes no jogo entre o Vitória SC e FC Porto, no domingo, em que o futebolista Moussa Marega foi alvo de insultos racistas.
O programa que está a ser desenvolvido na comarca de Braga tem como objetivo reforçar “a eficácia da resposta do sistema penal aos crimes que são praticados no contexto de um espetáculo desportivo, designadamente por referência à importância da aplicação das medidas de interdição de acesso a recinto desportivo”.
No balanço feito à Lusa, a PGR indica que, nos cinco meses de execução deste projeto, foram aplicadas, em sede de processo penal, mais medidas de interdição de acesso a recinto desportivo na comarca piloto de Braga do que em mais de dez anos de vigência da lei que prevê estas medidas.
Segundo a PGR, desde setembro foram aplicadas 54 interdições de acesso a recinto desportivo, uma das quais foi no passado domingo no jogo entre o Vitória e FC Porto na consequência da detenção de um adepto que se envolveu em confrontos.
De acordo com a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, cerca de 100 adeptos estão atualmente proibidos de entrar num estádio de futebol.
O avançado do FC Porto Marega recusou-se, no domingo, a permanecer em jogo contra o Vitória de Guimarães e abandonou o campo, ao minuto 71, após ter sido alvo de insultos racistas por parte dos adeptos do clube vimaranense.
A PSP já identificou várias pessoas suspeitas de dirigirem cânticos e insultos racistas a Marega, sem adiantar o número de suspeitos, uma vez que continua a efetuar diligências para identificar outros envolvidos.
O Ministério Público instaurou um inquérito na sequência deste incidente, que já mereceu a condenação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, entre outros.
Este comportamento configura um crime previsto no Código Penal punido com prisão de seis meses a cinco anos e uma contraordenação sancionada com coima entre 1.000 e 10.000 euros.
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