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Projeto abre as ‘janelas do mundo’ da arte e do ambiente aos reclusos de Custóias

Cultura

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Foto: Reportagem RTP

O projeto educativo “Janelas para o Mundo”, uma iniciativa da Fundação de Serralves, tem proporcionado, através de sessões sobre o ambiente e a arte, experiências “únicas” e “enriquecedoras” aos reclusos do Estabelecimento Prisional de Custóias, em Matosinhos.

“Será que isto vai funcionar? Como é que vão reagir?”. Foram estes os primeiros pensamentos de Mariana Roldão quando a Fundação de Serralves lhe propôs, em dezembro de 2018, dar início ao projeto educativo “Janelas para o Mundo” no Estabelecimento Prisional de Custóias.

O objetivo era claro: levar para dentro de portas “cor” e “vida” através de sessões relacionadas com o ambiente e com a arte. Mas não só. Levar também para dentro dos muros que cercam aquela cadeia “outro conceito de liberdade”.

Apesar de ser “um enorme desafio”, nenhum membro do serviço educativo de Serralves, do qual Mariana faz parte, o recusou. Todos tinham o mesmo propósito: contribuir para o desenvolvimento psicossocial da população reclusa.

Desde então, o “Janelas para o Mundo” tem vindo a assumir “um papel bastante interventivo” junto dos reclusos de Custóias, contou, em declarações à Lusa, Mariana Roldão, confessando que depois de cada sessão chega “a casa de coração cheio”.

“O ‘feedback’ que temos do Estabelecimento Prisional é que isto altera o humor, altera a capacidade de entrega também, a recetividade e, por outro lado, de uma forma subtil, também nos provoca emoções e acho que esse é um papel extremamente importante quando estamos num ambiente controlado”, admitiu.

Na sala que outrora acolheu as visitas de familiares e de amigos, e na qual se celebram as festas de Natal, 12 reclusos da unidade livre de drogas constroem hotéis para insetos.

A esta terceira sessão do ambiente, junta-se mais um recluso do grupo dos estrangeiros. Atrasou-se a chegar à sessão do seu grupo, marcada para as 09:00, e como perdeu a lição teórica, decidiu ficar.

Nesta atividade, o objetivo é que os “hotéis de cinco estrelas” construídos com materiais recolhidos do Parque de Serralves proporcionem a reprodução e polinização dos insetos que pelo jardim de Custóias vão passando.

Jaime Pinto, de 47 anos, chegou a Custóias há quatro anos e meio. Ainda lhe faltam mais quatro anos para cumprir a sua pena de prisão por furto de viaturas. Por isso, vai aproveitando “o tempo da melhor maneira”.

Em conversa com a Lusa, admitiu que, apesar da “idade avançada”, tem vindo a aprender “coisas que não sabia”, como os hotéis para insetos, que “nunca” lhe passara “pela cabeça que existiam”.

“Esta é uma forma de passar o tempo e aproveitar da melhor maneira. Por estarmos presos nós somos úteis para a sociedade”, disse o recluso, para quem o estar ali só “é uma passagem”.

Quanto ao projeto, tem a certeza que o vai ajudar “um dia a poder meter em prática lá fora” tudo o que aprendeu ali dentro. Para já, acredita que, tanto ele como os seus companheiros, são uns privilegiados por “receber” um pouco do mundo dentro de portas.

Também Nuno Ribeiro, de 47 anos, considerou o projeto “muito enriquecedor” e uma “experiência única”.

“É muito raro haver estes projetos em estabelecimentos prisionais, é uma parceria importante que transmite uma maior sociabilização para a população reclusa”, apontou.

Nuno Ribeiro cumpre pena por furto associado ao consumo de drogas, sendo que, neste momento, está “em tratamento”.

“Faz-nos ter mais consciência do nosso problema com drogas, de forma a nos fortalecer e não voltar a usar mais”, disse, revelando faltarem três anos para sair em liberdade.

Até lá, o “Janelas para o Mundo” vai continuar a preparar os reclusos para uma das grandes preocupações da Direção Geral dos Serviços Prisionais: o regresso à sociedade.

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País

Aliança pede impugnação dos votos da emigração por falta de boletins

Eleições Legislativas

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Foto: Divulgação

O partido Aliança pediu hoje ao Tribunal Constitucional que impugne os resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

partido Aliança pediu esta sexta-feira ao Tribunal Constitucional que impugne os resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

O partido, liderado por Pedro Santana Lopes, explica no documento apresentado ao Tribunal Constitucional que pretende a impugnação do ato eleitoral no círculo eleitoral da Europa e no círculo eleitoral Fora da Europa, considerando que não foi assegurado a todos o direito de voto.

“No sítio da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna consta publicado o relatório (…) onde fica claro que houve, até dia 14 de outubro, 142.054 envelopes com boletins de voto que não foram entregues aos cidadãos, não lhes sendo, assim, possível votar”, refere o partido.

Por isso, a Aliança defende que a taxa de abstenção dos portugueses que residem fora de Portugal, que chegou aos quase 90%, não reflete apenas desinteresse, sendo antes causada em grande parte por “culpa do Estado português”.

De acordo com o documento, apresentado pela mandatária nacional da Aliança, Ana Pedrosa-Augusto, houve “casos em que os envelopes foram para as moradas erradas, tendo sido contabilizados como ‘entregues'” e outros casos em que “os envelopes demoraram um mês ou mais a chegar ao eleitor”.

O número de eleitores que não receberam sequer o boletim é, assim, “pelo menos, três vezes superior ao número de eleitores que votou”, acusa.

Para o partido, a situação “constitui uma infração eleitoral grave, um atentado ao Estado de Direito, à Democracia, à Identidade do país e à Soberania Nacional”.

Por isso, o partido pede que o Tribunal declare nulas as eleições nos círculos da emigração e obrigue à sua repetição.

O PSD apresentou na quinta-feira um recurso junto do Tribunal Constitucional pedindo a revisão da contagem dos votos dos círculos da emigração.

Para o secretário-geral social-democrata, José Silvano, a impugnação “em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos – cerca de 35 mil – foram contabilizados”.

“São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo”, explicou o dirigente do PSD.

A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê que após receber um recurso no âmbito do contencioso eleitoral, o presidente do Tribunal Constitucional “manda notificar imediatamente os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de vinte e quatro horas”.

Depois, “nas 48 horas subsequentes”, o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições.

Hoje mesmo, o ministro dos Negócios Estrangeiros português admitiu em Paris que há “muitas coisas ainda a aperfeiçoar” no voto por correspondência dos cerca de 1,4 milhões de votantes portugueses que residem no estrangeiro.

O número de votantes nas legislativas nos círculos da emigração aumentou em quase 130 mil, em virtude do recenseamento automático dos não residentes, mas a taxa de abstenção foi mais alta do que em 2015.

Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 06 de outubro (+129.898), a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2% face aos 88,3% do sufrágio anterior.

Já a taxa de votos nulos foi de 22,3%, o que corresponde a 35.331 votos.

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Ordem dos Advogados garante que voto eletrónico é seguro e confidencial

Eleições Legislativas

em

Foto: DR / Arquivo

A Ordem dos Advogados (OA) garantiu hoje que o sistema de voto eletrónico para as próximas eleições cumpre “os mais elevados requisitos de segurança e integridade no tratamento de dados pessoais”, sendo um procedimento “célere, seguro e confidencial”.

“A Ordem dos Advogados está em condições de assegurar que todos os elementos técnicos do procedimento do voto eletrónico cumprem os mais elevados requisitos de segurança e integridade no tratamento de dados pessoais, assegurando um procedimento célere, seguro, confidencial e auditável”, refere o conselho geral da OA, em comunicado.

A garantia da OA surge após a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter concluído que a Ordem dos Advogados “não demonstrou que o sistema de voto eletrónico” para as próximas eleições “assegure a confidencialidade” e recomendou que “demonstre garantias” dos dados pessoais.

A CNPD, cuja deliberação surge após uma participação apresentada pela candidata a bastonária Isabel da Silva Mendes, recomenda à Ordem que “procure demonstrar perante o respetivo universo eleitoral que o sistema de voto eletrónico que vai utilizar oferece garantias adequadas de segurança das credenciais e de confidencialidade do voto”.

Nas suas conclusões, recomendou igualmente que “seja garantido o direito de informação aos advogados quanto aos diferentes aspetos das operações de tratamento de dados pessoais associados à base de dados eleitoral”.

O Conselho Geral da AO refere ainda que “o detalhe da informação de natureza técnica que a CNPD entende dever ser divulgado junto dos membros do respetivo colégio eleitoral será facultado à CNPD e a todos os membros da Ordem dos Advogados”.

O sistema de voto eletrónico para as próximas eleições dos órgãos da OA, que se realizam em novembro, foi aprovado em assembleia-geral a 29 de julho passado, com 988 votos a favor e 757 contra.

Após ter conhecimento da deliberação, a candidata Isabel da Silva Mendes esclareceu que é a favor do voto eletrónico, mas não concorda com este sistema colocado a sufrágio, uma vez que é “claramente uma ameaça a um dos princípios mais sagrados e fundamentais para os advogados”, que é “a confidencialidade”.

Também num comunicado hoje divulgado, o candidato a bastonário Luís de Menezes Leitão exigiu à comissão eleitoral da OA “uma urgente tomada de posição sobre as garantias de confidencialidade do voto eletrónico”, considerando tratar-se de “uma polémica medida”.

“Nas últimas eleições europeias aplicou-se, em algumas mesas eleitorais, o voto eletrónico. Mas tal ocorreu em modo de teste, em complemento de experiências complexas que vêm ocorrendo há mais de uma década, visando o desenvolvimento gradual de um sistema que se quer seguro e, sobretudo, acima de todas as suspeitas”, referiu Luís Menezes Leitão, sublinhando que “não existem as mínimas condições de segurança e de fiabilidade no sistema informático da OA”.

A Ordem dos Advogados tem seis candidatos a bastonário para as próximas eleições para o triénio 2020-2022: Luís Menezes Leitão, atual presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, atual presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, Isabel de Silva Mendes e Varela de Matos, tendo este último concorrido já ao cargo nas anteriores eleições, a quem se juntam Guilherme Figueiredo, atual bastonário, e ainda Ana Luísa Lourenço, jurista em Alcochete.

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Bastonário vai pedir abertura urgente de processo disciplinar a obstetra de Setúbal

Miguel Guimarães

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Foto: DR / Arquivo

O bastonário da Ordem dos Médicos vai hoje apresentar queixa ao Conselho Disciplinar do Sul sobre o caso do bebé que nasceu em Setúbal com malformações e “solicitar com urgência a abertura de um processo”.

“Nós tomámos conhecimento das queixas sobre o médico ontem [quinta-feira] quando foram divulgadas as notícias das queixas que já existiam e da queixa atual. Queixa atual que não chegou ainda à Ordem dos Médicos, ou seja, não houve ainda da parte da família uma queixa para o Conselho Disciplinar da Ordem. Ainda assim não é preciso a família apresentar a queixa. Hoje mesmo vou solicitar com urgência a abertura de um processo a nível do Conselho Disciplinar”, disse hoje o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, em conferência de imprensa na sede da instituição, em Lisboa.

A conferência de imprensa foi convocada para prestar esclarecimentos sobre o caso do bebé nascido em Setúbal com malformações no rosto – sem nariz, sem olhos e com parte do crânio em falta – e que envolvem o médico obstetra Artur Carvalho, que, confirmou hoje Miguel Guimarães, tem cinco processos disciplinares em aberto no Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos, ao qual se vai juntar um sexto processo relativo a este caso, com origem na queixa que o bastonário vai apresentar ainda hoje.

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