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Proibido cortar água, luz ou gás natural nos primeiros seis meses de 2021

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: DR

A proibição de corte, durante o primeiro semestre de 2021, de serviços essenciais como fornecimento de água, luz ou gás natural foi hoje aprovada por unanimidade na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, uma proposta do PS.

A alteração foi apresentada pelo PS e mereceu uma rara unanimidade dos deputados na Comissão de Orçamento e Finanças, que hoje está na terceira maratona de votações da especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Assim, de acordo com texto aprovado, “durante o primeiro semestre de 2021, não é permitida a suspensão” dos serviços essenciais como fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações elétricas.

A suspensão do serviço de comunicações eletrónicas fica interdita apenas “quando motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por covid-19”.

Durante o primeiro semestre de 2021, os consumidores que se encontrem em situação de desemprego ou com uma quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior podem requerer a “cessação unilateral de contratos de telecomunicações, sem lugar a compensação ao fornecedor” e “a suspensão temporária de contratos de telecomunicações, sem penalizações ou cláusulas adicionais para o consumidor”.

Para os casos de valores em dívida, segundo a proposta aprovada, “deve ser elaborado em tempo razoável um plano de pagamento adequado aos rendimentos atuais do consumidor”, plano esse que deve ser “definido por acordo entre o fornecedor e o cliente”.

No âmbito da crise causada pela pandemia de covid-19, o Governo já tinha publicado em abril uma lei que suspendia os cortes nos serviços essenciais, que foi estendida até setembro.

“Face à evolução da situação pandémica, económica e social, urge renovar esta garantia de acesso durante o ano de 2021, mantendo o universo de beneficiários, e permitindo ainda repor o fornecimento de serviços sem custos para o consumidor, verificados pressupostos como a manutenção de situação de fragilidade económica ou de acordo para plano de pagamento de quaisquer montantes em dívida com o fornecedor em causa”, sublinha o grupo parlamentar do PS na nota justificativa.

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Covid-19: Mais 275 mortos (novo máximo) e 11.721 infetados no país

Atualização da DGS

Foto: Joca Fotógrafos / O MINHO

Portugal registou hoje 275 mortes relacionadas com a covid-19, o maior número de óbitos em 24 horas desde o início da pandemia, e 11.721 novos casos de infeção com o novo coronavirus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Há ainda um número diário de 5.167 recuperados, subindo o número total desde o início da pandemia para 456.491 recuperados no país.

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Afluência às urnas até às 12:00 foi de 17,07%

Eleições presidenciais 2021

Filas para votar em Arcozelo, Barcelos. Foto: Pedro Luís Silva / O MINHO

A afluência às urnas para a eleição do próximo Presidente da República situava-se, até às 12:00 de hoje, nos 17,07%, segundo dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Nas últimas eleições presidenciais, em 24 de janeiro de 2016, e à mesma hora, a afluência às urnas foi de 15,82%.

Nas presidenciais de 2016, a taxa de abstenção atingiu os 51,3%.

As urnas para as eleições presidenciais abriram hoje às 08:00 em Portugal Continental e na Madeira e uma hora depois nos Açores devido à diferença horária, encerrando às 19:00.

Na abertura das mesas de voto por todo o país, a partir das 08:00, a CNE verificou que em algumas zonas do país a descarga dos votos antecipados atrasou o início da votação, levando à formação de filas, mas sem problemas de maior e sem qualquer caso reportado de boicote.

Segundo o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, registaram-se “três sítios em que houve contingências de abertura de portas”, mas que foram fácil e rapidamente resolvidas, nomeadamente houve um assalto numa junta de freguesia, sem que nada tenha sido roubado, e noutras duas situações houve “bloqueios de portões, que foram prontamente resolvidos com recurso a serralheiro”.

Entre as 12.450 secções de voto por todo o país, o ato eleitoral foi alvo de incidentes na mesa de voto da Junta de Freguesia de Morgade, em Montalegre, que estava hoje de manhã com portas encerradas a cadeado e bloqueadas por contentores de ecoponto, numa ação de protesto da população contra a exploração de uma mina de lítio a céu aberto.

Desde a abertura das urnas, candidatos e responsáveis políticos têm apelado à participação dos cidadãos, assegurando que estão reunidas as condições sanitárias devido à pandemia da covid-19 para exercer o direito de voto em segurança.

Para o sufrágio de hoje estão inscritos 10.865.010 eleitores, mais 1.208.536 do que nas eleições presidenciais de 2016, que são chamados a escolher o próximo Presidente da República, que irá suceder a Marcelo Rebelo de Sousa, existindo sete candidatos ao cargo.

Se um dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos será eleito já hoje chefe de Estado, mas caso contrário haverá uma segunda volta, a 14 de fevereiro, com os dois concorrentes mais votados.

Os sete candidatos aparecem no boletim de voto pela seguinte ordem: Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD e CDS/PP), Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e a militante do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

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Vitorino Silva diz que voto defende a democracia

Eleições presidenciais 2021

Foto: Facebook de Vitorino Silva

O candidato presidencial Vitorino Silva apelou ao voto nas eleições de hoje para defender a democracia, mostrando-se confiante de que os portugueses vão “maciçamente” às urnas e depois se protegerão “a si e aos outros, ficando em casa”.

“Vale a pena votar. O voto é o que nos une à democracia e a democracia é o melhor sistema. Temos de defender a nossa democracia. É preciso ter coragem para sair de casa, em tempo de pandemia, mas vale a pena”, disse Vitorino Silva.

O candidato votou cerca das 11:45 na Junta de Freguesia de Rans, concelho de Penafiel, sem ter enfrentado filas ou demoras porque em causa está uma secção de voto onde estão inscritos, contou o próprio aos jornalistas, “cerca de 1.000 pessoas”.

“Em Rans é fácil não haver filas. Mas não me posso esquecer das terras por onde passam 35.000 pessoas por um portão”, disse, exemplificando com Ermesinde, freguesia do concelho de Valongo que disse conhecer bem.

“E há muitos Ermesinde neste país. Mas votar é importante (…). Fico contente por ter exercido o direito de voto e pelo São Pedro nos ajudar. O povo vai sair à rua, o povo vai desabafar, vai às urnas eleitorais, mas em segurança”, disse Vitorino Silva.

Entre alguns acenos à distância e na companhia de familiares, o candidato frisou a ideia de que “não há nenhum voto que valha mais do que outro”.

“O voto de um Presidente da República, o voto de um calceteiro, o voto de um trolha, o voto de um médico, o voto de um juiz, o voto de um preso, o voto de um doente hospitalar, contam todos por igual. Podem ter a certeza absoluta”, afirmou.

Conhecido como Tino de Rans, o candidato mostrou-se confiante de que os números da abstenção, apesar da pandemia da covid-19, serão inferiores a atos eleitorais anteriores e falou na importância dos jovens.

“Os jovens hoje são cidadãos do mundo. Tenho a certeza que os jovens portugueses aprenderam muito, acordaram para a vida e sabem que não podem ficar em casa. Tenho a certeza que os jovens vão ajudar a passar a abstenção”, referiu.

Vitorino Silva, que garantiu que vai ficar em casa o resto do dia, local onde aliás pretende reagir aos resultados eleitorais, disse estar “apaixonado” por estas eleições, por uma campanha que “passou muito rápido” e procurou fazer, frisou, “em segurança”, conselho que deixou aos portugueses.

“As pessoas não votam em 14 ou 15 horas. Devem votar e depois ir para a casa para se proteger a si e aos outros”, sublinhou.

Portugal elege hoje o 20.º Presidente da República e o sexto em democracia. Para o sufrágio estão inscritos 10.865.010 eleitores, mais 1.208.536 do que nas eleições presidenciais de 2016.

Os sete candidatos aparecem no boletim de voto pela seguinte ordem: Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD e CDS/PP), Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e a militante do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

As assembleias de voto para as eleições presidenciais abriram às 08:00 em Portugal Continental e na Madeira, encerrando às 19:00. Nos Açores abriram e encerram uma hora mais tarde devido à diferença horária.

A tomada de posse do próximo chefe de Estado acontece no dia 09 de março, perante a Assembleia da República.

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