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Programa para agressores de violência doméstica é eficaz, diz diretor de reinserções

Número de condenados “tem disparado”

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Foto: DR / Arquivo

O diretor dos serviços prisionais disse hoje que o número de condenados por violência doméstica “tem disparado” e que o Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD) tem sido eficaz.


Rómulo Mateus falava na subcomissão parlamentar de igualdade e não discriminação a pedido do PCP, numa sessão essencialmente focada nas medidas e nos programas de reabilitação para agressores de violência doméstica.

Segundo a deputada comunista Alma Rivera, a realidade tem demonstrado que a mera punição destes crimes não altera o padrão de ação dos agressores e os programas de ressocialização como o PAVD devem ser ampliados.

O diretor de Reinserção e Serviços Prisionais disse que “tem disparado o número de condenados pelo crime de violência doméstica no sistema prisional”, sublinhando que, em 2019, estavam detidos 953 agressores, dos quais 78% condenados e 21% com medidas preventivas.

De acordo com Rómulo Mateus, o PAVD, programa que funciona em meio comunitário com duração de 18 meses e que se destina a homens agressores de violência doméstica, “tem conseguido dar algumas boas respostas e tem conseguido mudar alguns comportamentos e crenças, sendo eficaz na sua ação”.

Contudo, sublinhou, os tribunais nem sempre estão “muito atentos aos critérios que permitem integrar os cidadãos agressores” neste plano de ressocialização.

“Desde 2014 até hoje passaram pelo PAVD 9.061 pessoas”, revelou o diretor, acrescentando que o modelo até foi readaptado para começar a funcionar em meio penitenciário (Programa Vida) e que já abrangeu 71 reclusos, mas que a pandemia por covid-19 obrigou à interrupção das ações de formação para formadores.

O programa PAVD inclui um conjunto de sessões de grupo, de conteúdo psico-educacional que visa a aquisição de competências e a mudança de atitudes e de comportamentos violentos.

Uma avaliação feita pela pela Cooperativa de Ensino Politécnico e Universitário em 2012, concluiu que o programa “permitiu a diminuição do risco de violência, redução das crenças de legitimação da violência, diminuição do risco de comportamentos aditivos em especial o abuso do álcool, aumento da autor responsabilização pelo comportamento criminal e o consequente aumento da prevenção da reincidência”.

Na sua intervenção, a deputada o PSD Emília Cerqueira destacou a necessidade de alargar a implementação destes programas, na comunidade ou intramuros, promovendo a sua divulgação junto dos tribunais, enquanto a deputada socialista Elza Pais sublinhou o aumento das agressões conjugais em tempo de pandemia e quis saber a taxa de reincidência.

A deputada Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, lamentou quer a maioria dos casos de violência doméstica ainda sejam arquivados, dizendo que em 2018 foram “cerca de 80%” e que “cerca de 90% das penas aplicadas foram suspensas”, considerando que “os casos que chegam ao sistema de justiça são apenas a ponta iceberg”.

Questionado sobre a falta de meios humanos e materiais no sistema prisional, o diretor-geral admitiu serem necessários “mais 50 psicólogos”.

“Têm-se assistido a um desinvestimento e envelhecimento dos quadros na função pública e os recursos que temos não são os desejáveis. Precisamos de 50 psicólogos”, afirmou.

Sobre a taxa de reincidência no crime, Rómulo Mateus considera que esse dado “ainda não está bem identificado em Portugal”, mas que segundo a direção-geral, de 2015 até agora, regressaram ao sistema prisional “cerca de 22,7% das pessoas”.

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Profissionais de saúde desconfiam do número de doentes covid divulgado pela DGS

Covid-19

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Foto: DR

Profissionais de saúde colocam em causa a veracidade do número de infetados registado pela DGS. Defendem que o boletim divulgado diariamente não está a contabilizar todos os casos de Covid-19.

De acordo com o semanário Expresso há laboratórios, universidades e médicos que não registam os casos positivos de covid-19.

Há, por exemplo, diferenças entre o número total de infeções e a distribuição por concelhos, como é o caso do Porto ou Lousada, que estão há semanas sem novos infetados, mas os hospitais negam esses números.

Os profissionais e antigos responsáveis na saúde questionam mesmo a real dimensão da pandemia em Portugal.

Recorde-se que o concelho de Braga é um dos casos em que os números apresentados pelos médicos locais não coincide com o revelado diariamente pela DGS.

Na Conferência de Imprensa desta sexta-feira, a ministra da Saúde avançou que há quase 8 mil casos de ativos na região de Lisboa e Vale do Tejo.

A região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) registou sexta-feira 80% dos novos casos de covid-19, com 300 das 374 novas infeções reportadas desde quinta-feira, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Contudo, segundo referiu a ministra da Saúde, Marta Temido, os dados do boletim epidemiológico divulgado sexta-feira referentes a LVT têm apenas “como fonte os dados agregados dos respetivos agrupamentos de Centros de Saúde”.

Portugal regista hoje mais sete mortos devido à covid-19, em relação a sexta-feira, e mais 413 infetados, dos quais 317 na região de Lisboa e Vale do Tejo, divulgou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Covid-19: Mais sete mortos, 413 infetados e 348 recuperados no país

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Portugal regista hoje mais sete mortos devido à covid-19, em relação a sexta-feira, e mais 413 infetados, dos quais 317 na região de Lisboa e Vale do Tejo, divulgou hoje a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Segundo o boletim epidemiológico diário da DGS, o total de mortos por covid-19 desde o início da pandemia é de 1.605 e o total de casos confirmados é de 43.569 infetados.

Há 28.751 casos recuperados, mais 327.

Em termos percentuais, o aumento no número de óbitos foi de 0,4%, (dos 1.598 para os 1.605), e o aumento no número de casos confirmados foi de cerca de 1% (dos 43.156 para os 43.569 casos).

O total de doentes recuperados aumentou em 348, dos 28.424 de sexta-feira para 28.772 hoje.

O boletim indica ainda que há menos seis pessoas internadas em relação ao dia anterior, com um total de doentes internados de 489, dos quais 73 em unidades de cuidados intensivos, mais um do que na sexta-feira.

As autoridades de saúde têm sob vigilância 31.486 contactos de pessoas infetadas, e existem neste momento 1.103 pessoas a aguardar resultados laboratoriais.

Os sete óbitos registados hoje ocorreram na região de Lisboa e Vale do Tejo, aquela onde se regista um maior número de novos casos nas últimas semanas.

A região regista já um total de 20.273 casos confirmados, hoje com mais 317 do que sexta-feira (cerca de + 1,6%), e é a região do país mais afetada em termos de casos confirmados.

No que diz respeito a mortalidade, as 498 mortes associadas à covid-19, em Lisboa e Vale do Tejo, estão ainda abaixo das 819 ocorridas na região Norte.

Ainda em relação à região de Lisboa e Vale do Tejo, a DGS mantém a informação de que há 200 casos ainda por incluir no total, referentes a testes realizados por um laboratório que em três dias desta semana não os registou no sistema para o efeito, estando a sua distribuição ainda a ser analisada pelas autoridades de saúde.

Em Lisboa e Vale do Tejo os concelhos com o maior número de pessoas infetadas são os de Lisboa, com 3.645 casos (+81); Sintra, com 2.850 casos (+35); Loures, com 1.910 casos (+23); Amadora, com 1.780 casos (+7); Odivelas, com 1.183 casos (+26); e Cascais, com 1.061 casos (+20).

Na região Norte, os concelhos mais afetados são Braga, com 1.256 casos (sem novos casos hoje); Vila Nova de Gaia, com 1.678 casos (+8); Porto, com 1.414 casos (sem novos casos hoje); Matosinhos, com 1.292 casos (sem novos casos hoje); Gondomar, com 1.093 casos (sem novos casos hoje).

Sobre a distribuição etária das mortes registadas hoje, o boletim adianta que uma pessoa tinha entre 40-49 anos; uma entre 60-69; e as restantes cinco mais de 80 anos.

Portugal continua sem registar qualquer óbito até aos 19 anos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 526 mil mortos e infetou mais de 11 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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Supermercados acusados de concertarem preços de bebidas com prejuízo do consumidor

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Seis grupos de distribuição alimentar e dois fornecedores de sumos, vinhos e outras bebidas, foram acusados pela Autoridade da Concorrência (AdC) de concertarem preços durante vários anos em prejuízo do consumidor.

“Após investigação, a AdC concluiu que existem indícios de que Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sumol+Compal e Sogrape para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos daqueles, em prejuízo dos consumidores”, anunciou hoje a autoridade em comunicado.

Nas bebidas não-alcoólicas e sumos, a acusação da AdC visa também a cadeia de distribuição Lidl e nas bebidas alcoólicas abrange as cadeias Intermarché e E-Leclerc, referindo a AdC que estes distribuidores representam “uma vasta” percentagem do mercado da distribuição em Portugal.

Nas acusações da AdC são igualmente visados, individualmente, dois administradores e dois diretores, de cada um, dos fornecedores Sumol+Compal e Sogrape.

A AdC diz que os comportamentos investigados “duraram vários anos”, tendo-se desenvolvido entre 2002 e 2017, no caso da Sumol+Compal, e entre 2006 e 2017, no caso da Sogrape.

“A confirmar-se, a conduta em causa é muito grave”, considera a AdC, no comunicado hoje divulgado, no qual explica tratar-se de um novo caso de “hub-and-spoke”, em que os distribuidores recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que “todos praticam o mesmo preço” de venda ao público no mercado retalhista.

Esta acusação surge cerca de uma semana depois de outra da AdC, também de concertação de preços, a três grupos de distribuição alimentar (Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan) e o fornecedor de bolos, pães pré-embalados e substitutos do pão Bimbo Donuts, tendo a autoridade encontrado indícios de utilizarem o relacionamento comercial com o fornecedor Bimbo Donuts para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos, em prejuízo dos consumidores.

Habitualmente num cartel, os distribuidores, não comunicando diretamente entre si, recorrem a contatos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que todos praticam o mesmo preço de venda ao público no mercado retalhista, uma prática que a terminologia de concorrência designa por ‘hub-and-spoke’.

A Adc diz que a acusação hoje divulgada integra o segundo conjunto de casos de “hub-and-spoke” investigados em Portugal, acrescendo aos três processos em relação aos quais a AdC adotou notas de ilicitude em 2019, estando também em curso mais de dez investigações no setor da grande distribuição de base alimentar, “algumas ainda sujeitas a segredo de justiça”.

“A adoção da nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação”, ressalva a AdC, lembrando que vai agora ser dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa.

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