Seguir o O MINHO

País

Professores protestam em cordão humano em frente do parlamento

Profissionais da educação mostram descontentamento com o Orçamento de Estado de 2020

em

Foto: mas.org.pt / DR

Cerca de uma centena de professores juntaram-se, esta sexta-feira, em frente da Assembleia da República, exigindo que o Governo repense o investimento na Educação no próximo Orçamento do Estado.

Foi de mãos dadas que os professores se colocaram em frente da Assembleia da República, formando um cordão humano, à mesma hora em que, no interior do parlamento, os deputados se preparavam para receber o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado (OE2020).

No exterior, os docentes faziam ouvir o seu descontentamento em relação a uma proposta de orçamento que dizem passar ao lado da educação. Nos cartazes liam-se palavras de ordem como “Aposentação justa, escola renovada” e “Gestão democrática para as escolas”, trazidas à rua pela primeira vez em 2017, mas que dizem continuar a fazer sentido.

A ação de protesto, organizada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), serviu para pedir que os partidos integrem a educação na agenda política e na discussão do orçamento, que os professores afirmam manter uma situação de suborçamentação.

“Um Orçamento do Estado que não aumenta o investimento na educação é sinónimo de retrocesso”, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, acrescentando: “Estagnar na situação de suborçamentação que neste momento temos na educação é sinónimo de retrocesso”.

Em declarações aos jornalistas, o sindicalista afirmou que o OE2020, que começou esta sexta-feira a ser discutido no parlamento em sede de especialidade, ignora vários problemas que acompanham a profissão há muito tempo.

“O Orçamento do Estado ignora que a carreira tem tempo por recuperar e ignora que a profissão está envelhecida”, disse Mário Nogueira, referindo também o problema da precariedade, os “horários de trabalho ilegais que têm de ser regularizados” e a redução do número de alunos por turma.

“[O OE2020] só não ignora aquilo que o Governo quer fazer, que é atirar as escolas para os braços das câmaras municipais”, criticou o secretário-geral, referindo-se processo de descentralização de competências para os municípios.

Entre as principais preocupações dos professores estão a regularização dos horários e o envelhecimento do corpo docente, preocupações que os docentes manifestaram com a disposição de relógios e bengalas junto às escadas da Assembleia.

Mário Nogueira admitiu que a possibilidade de professores do pré-escolar e 1.º ciclo com mais de 60 anos deixarem de dar aulas para desempenhar outras atividades, anunciada pela tutela, é uma medida positiva e necessária, mas tem dúvidas de que seja possível neste momento, face à falta de docentes.

Sobre este tema, o secretário-geral da Fenprof considerou também que as instruções que o Ministério enviou, no início desta semana, às escolas para responder ao problema de turmas que continuam nesta fase do ano letivo sem professor são preocupantes.

Em causa está uma nota da Direção-Geral da Administração Escolar, enviada na terça-feira, que informa as unidades de ensino da possibilidade de contratar professores de outras áreas para dar as aulas de Português, Inglês, Geografia e Informática.

Maria José Pisco é professora de Informática há mais de 20 anos e esta foi uma das muitas questões que a levaram a participar no cordão humano.

“Enquanto professora de Informática, sinto-me descredibilizada”, lamentou à Lusa, apontando que a alteração é particularmente preocupante no caso desta disciplina, que vai poder ser dada por qualquer professor, desde que tenham concluído ações de formação na área.

“A política está sempre a dizer que não existem jovens suficientemente preparados para as tecnologias, mas com esta medida está a pensar as TIC à moda antiga”, afirmou, acrescentando que se vai abrir um grande espaço entre as competências que os jovens do século XXI deveriam ter e as habilitações destes professores.

Sobre a falta de professores, Mário Nogueira alertou que este problema existe porque a profissão tem vindo a ser continuamente desvalorizada e esse é um problema de fundo que deve ser resolvido.

A Fenprof aproveitou o protesto para anunciar que já entregou ao Governo um pré-aviso de greve de professores, educadores e investigadores para dia 31 de janeiro, no mesmo dia em que se junta ao protesto nacional da Administração Pública.

Anúncio

País

Os passos que se seguem após aprovação de lei da eutanásia na generalidade

em

Os projetos de despenalização da eutanásia foram aprovados, na generalidade, no parlamento, mas até ser lei há um longo processo legislativo, uma decisão do Presidente da República, sem afastar uma intervenção do Tribunal Constitucional (TC).

Apovados em plenário da Assembeia da República, os cinco projetos do BE, PAN, PS, PEV e Iniciativa Liberal (IL) vão ser debatidos na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadas e Garantias para o chamado trabalho na especialidade.

Os deputados vão, a partir de agora, tentar encontrar um texto comum, que tem de ser negociado, mas também com a participação dos parlamentares dos partidos que se opuseram à despenalização, caso do PSD, CDS e Chega, todos com assento na comissão parlamentar.

Regimentalmente não há prazos legais ou constitucionais a cumprir para esse debate na especialidade, mas o PS, mesmo antes do debate de quinta-feira, já afirmou que defende a conclusão do processo até ao verão, no final da sessão legislativa, em julho.

Seguem-se, então, semanas ou meses de trabalho parlamentar que darão tempo aos movimentos pró-vida e anti-eutanásia, com o apoio da Igreja Católica, para recolher as assinaturas – são necessárias 60.000 – e propor no parlamento uma iniciativa legislativa de cidadãos para um referendo nacional.

O CDS e o Chega apoiam a ideia do referendo, mas os centristas não o vão propor, embora um grupo de deputados do PSD tenha anunciado a intenção de fazer a proposta, ideia que não tem o apoio nem da direção do grupo parlamentar nem da liderança do partido.

No debate, o CDS, através de Telmo Correia, apelou a que haja “resistência” e afirmou como legítimo um “recurso constitucional” ou a um referendo.

Segundo a lei do referendo, uma proposta que resulte de uma iniciativa popular ou da vontade de deputados ou grupos parlamentares são obrigatoriamente discutidas e votadas pela Assembleia da República e, aí, os partidos de esquerda, apesar de posições diferentes quanto à eutanásia, como o PCP, que vota contra, são contrários ao referendo.

Caso o “texto comum” vá a votação final global no parlamento em junho ou julho, e cumprindo-se o objetivo de terminar o processo até ao final da sessão legislativa, o diploma segue para Belém, tendo o Presidente da República três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional (TC).

Marcelo Rebelo de Sousa, católico praticante, prometeu silêncio sobre o tema até ao final do processo, mas o semanário Expresso noticiou, no sábado, que o Presidente estará a ponderar dois cenários: ou veto ou remeter a lei para o TC.

Se for vetado pelo Presidente, os partidos, em tese, podem ter os deputados necessários para confirmar um eventual diploma – basta, segundo o artigo 136.º da Constituição portuguesa, a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Nesse caso, ainda segundo o mesmo artigo, “o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção”.

Outra possibilidade é Marcelo Rebelo de Sousa remeter o diploma aos juízes do tribunal das leis.

A discussão passaria, então, para outro nível, sendo certo que, à partida, existem posições distantes sobre a eutanásia entre políticos e especialistas. Para apenas citar dois exemplos, Jorge Miranda, deputado em 1975 e um dos “pais” da Constituição, é pela inconstitucionalidade, e Costa Andrade, atual presidente do TC, antes de ser eleito para o cargo, afirmou o contrário, há dois anos.

Nesse caso, se for suscitada a questão constitucional, os prazos decorrem durante semanas até o plenário de juízes anunciar o acórdão.

Constitucionalmente, o “chumbo” de um diploma pelo TC, que depois é vetado obrigatoriamente pelo Presidente e devolvido ao parlamento, pode ser ultrapassado alterando as normas consideradas inconstitucionais, mas, entre deputados dos partidos com projetos de lei ouvidos pela Lusa, esse cenário é visto como o “fim da linha” para a lei para despenalizar a morte medicamente assistida.

A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.

O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra. O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.

Continuar a ler

País

Morreu antigo ministro da Economia e das Finanças Joaquim Pina Moura

Óbito

em

Foto: DR / Arquivo

O ex-ministro da Economia e das Finanças Joaquim Pina Moura morreu esta quinta-feira, em casa, em Lisboa, aos 67 anos, devido a doença neurodegenerativa, disse à agência Lusa o filho, o fotojornalista João Pina.

Natural de Loriga, Seia (distrito da Guarda), Pina Moura frequentou o curso de Engenharia Mecânica na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e foi dirigente da Associação de Estudantes entre 1972 e 1974.

Licenciado em Economia, obteve uma pós-graduação em Economia Monetária e Financeira pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, onde foi assistente.

Foi membro do Partido Comunista Português entre 1972 e 1991, tendo aderido ao Partido Socialista em setembro de 1995.

Joaquim Pina Moura exerceu o cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro António Guterres até 1997, ano em foi nomeado ministro da Economia do XIII Governo Constitucional.

Em 1999, foi nomeado ministro das Finanças e da Economia do XIV Governo Constitucional, também liderado por António Guterres.

Pina Moura foi ainda administrador da Galp e presidente da Iberdrola Portugal.

Continuar a ler

País

Parlamento aprova despenalização da eutanásia

em

A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.

O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra.

O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.

A vantagem dos votos “sim” sobre o “não” foi maior no projeto do PS (41), seguido do do BE (39), do PAN (35), Iniciativa Liberal (29) e PEV (28).

A votação nominal dos deputados, chamados um a um, começou às 18:09, e demorou cerca de 30 minutos, a exemplo do que aconteceu na votação de 2018.

Ao contrário do que aconteceu em maio de 2018, em que as bancadas da direita, PSD e CDS, aplaudiram quando foi anunciado o “chumbo” dos projetos de lei para a despenalização da morte medicamente assistida hoje o resultado foi recebido em silêncio, sem quaisquer manifestações.

Eram 18:38 quando o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou o resultado das votações: “Todos os cinco projetos foram aprovados e passam para a comissão respetiva”.

Nesta votação, estiveram presentes 222 dos 230 deputados.

Após o anúncio do resultado, deputados do PS e do PSD, que votaram desalinhados da maioria das suas bancadas, anunciaram a apresentação de declarações de voto.

Com a aprovação dos projetos na generalidade, os cinco projetos descem à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade e os partidos com propostas pretendem fazer um texto comum.

O PS foi o único a antecipar, antes ainda do debate, que pretendia que a votação final global acontecesse até ao final da sessão legislativa, em julho.

Continuar a ler

Populares