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Professores na rua contra “intoxicação de desinformação” sobre tempo de serviço

Guerra de números – no caso, de milhões de euros – entre o Governo e entidades independentes como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República e o Conselho de Finanças Públicas, que apresentam estimativas diferentes para o impacto da contagem integral do tempo de serviço

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Foto: DR / Arquivo

Dezenas de delegados e dirigentes sindicais dos professores manifestaram-se, esta quarta-feira, no Largo Camões, em Lisboa, numa “presença simbólica” para mostrar que os professores não vão deixar de lutar, desde logo contra a “intoxicação de desinformação” na sociedade.

“Temos que manter a nossa campanha de informação contra a intoxicação de desinformação que continua a querer desmontar um direito”, disse o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, em cima de um pequeno palco no Largo Camões perante algumas dezenas de sindicalistas em representação dos professores, que esta tarde se reuniram no terceiro “Comício da Indignação”, que percorre o país ao longo desta semana, que coincide com a campanha eleitoral para as eleições europeias.

O direito a que aludia Dias da Silva é o da contagem integral do tempo de serviço, ou seja, os nove anos, quatro meses e dois dias que os professores garantem não desistir de reivindicar – como era visível em muitos dos cartazes exibidos no protesto.

Já a “intoxicação de desinformação” referia-se à guerra de números – no caso, de milhões de euros – entre o Governo e entidades independentes como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República e o Conselho de Finanças Públicas, que apresentam estimativas diferentes para o impacto da contagem integral do tempo de serviço.

“Parece-nos que neste momento o que temos que afirmar com toda a clareza é que a sociedade foi invadida por uma informação que foi veiculada por muita gente, nomeadamente pelo Ministério da Educação, que foi mentirosa relativamente àquilo que era o impacto da recuperação do tempo de serviço. Houve uma contaminação da informação com um conjunto de informações que eram totalmente falsas e isso reduziu o que era o conhecimento da realidade pela generalidade da população”, disse Dias da Silva aos jornalistas, momentos antes do discurso no palanque.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, deu um rosto ao que Dias da Silva apelidou de campanha de desinformação, e apontou o dedo a Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que “de forma absolutamente torpe foi para a televisão mentir”, ao afirmar que os professores exigiam retroativos ou que tinham recusado uma proposta do Governo para que o tempo fosse contabilizado com efeitos na aposentação.

Mário Nogueira lembrou que essa era uma das propostas dos sindicatos que o Governo recusou discutir.

Sobre a questão da opção por um dos diplomas relativos à contagem parcial do tempo de serviço, na proporção que o Governo aceitou contabilizar – os dois anos, nove meses e 18 dias – Mário Nogueira voltou a apelar aos professores para que “não se precipitem”, evitando decisões erradas que depois sejam difíceis de reverter, pedindo cautela e ponderação uma vez que o prazo para optar decorre até 30 de junho.

Os professores podem optar pelo diploma setorial que se aplica apenas a eles, e que prevê que recuperem os quase três anos de tempo de serviço de uma única vez, no momento da próxima progressão, ou pelo diploma criado posteriormente e entretanto promulgado pelo Presidente da República, para todas as carreiras especiais, que prevê a recuperação desse mesmo tempo em três momentos, em junho de 2019, 2020 e 2021, uma solução que pode ser mais favorável para professores que já tenham tido uma progressão desde janeiro de 2018 e que se arriscavam a só ver este tempo contado em 2022.

Mário Nogueira alertou, no entanto, que há um conjunto de aspetos que continuam por esclarecer, desde logo se aqueles professores que prefiram o diploma que apenas se aplica a eles tenham, de facto, de manifestar uma preferência.

Há ainda dúvidas sobre de que forma devem ser entregues os requerimentos e até na repercussão nos escalões do tempo a contar, uma vez que o 5.º escalão da carreira tem apenas dois anos de duração, menos do que o tempo a devolver.

“Já existem requerimentos a circular na internet, alguns com erros legais. As pessoas precipitam-se entregam o papel, depois tem um erro e querem corrigir e não podem. Não se precipitem”, disse o líder da Fenprof, que referiu que os sindicatos vão disponibilizar modelos de requerimento para evitar erros legais ou que os professores optem por um dos diplomas sem declarar que isso não significa a aceitação tácita de que desistem de ver contado o tempo remanescente.

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Governo prevê descontos para residentes e visitantes nas portagens no interior

Orçamento do Estado 2020

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Foto: valedecoa.pt / DR

A ministra da Coesão Territorial disse, esta sexta-feira, que o novo modelo de desconto das portagens para o interior do país prevê descontos para quem vive, para quem trabalha e para quem visita no fim de semana estes territórios.

“Estamos a trabalhar num modelo de desconto de portagens para o interior baseado em descontos de quantidades e descontos no fim de semana, que beneficiem os utilizadores frequentes, bem como aqueles que desejam visitar o interior”, afirmou a ministra Ana Abrunhosa, numa audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Sem avançar com a percentagem de desconto ou com prazos, a ministra explicou que a proposta de redução das portagens nos territórios do interior se encontra em estudo, através de um grupo de trabalho constituído por membros dos Ministérios da Coesão Territorial, das Infraestruturas e da Habitação, e das Finanças, que está a trabalhar em “vários cenários para a redução gradual das portagens”.

“Vamos garantir, e estamos a trabalhar nesse sentido, num regime mais simples e claro para os cidadãos, com menores custos para os que habitam no interior e para os que o visitam, garantindo uma maior utilização de infraestruturas já construídas e uma redução da sinistralidade rodoviária”, explicou.

Ana Abrunhosa esclareceu ainda que esta medida não depende do OE2020, defendendo que a mesma deve ser implementada “o mais rápido possível”.

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PAN pede demissão de presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

Aeroporto do Montijo

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Foto: comunidadeculturaearte.com / DR

O PAN pediu, esta quinta-feira, a demissão do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, considerando que não tem condições para continuar após o parecer positivo à construção do aeroporto no Montijo, e acusou a agência de ser “debulhadora dos ecossistemas”.

“No seguimento do anúncio de parecer favorável condicionado pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente] ao aeroporto complementar do Montijo, o PAN considera que o atual conselho diretivo da APA não tem condições para continuar no exercício de funções, razão pela qual [o partido] pede a demissão do presidente e da direção”, afirma em comunicado o porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza, André Silva.

Na terça-feira, a APA anunciou que o projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA – Aeroportos de Portugal “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.

De acordo com a nota do PAN, a decisão da APA confirma que “não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais”, acrescentando que esta agência é uma “lavandaria da imagem dos sucessivos governos” e “uma “debulhadora dos ecossistemas”.

O comunicado refere também que o partido vai contrariar “qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020” destinada à viabilização do projeto de construção do novo aeroporto.

Por discordar da decisão da APA, o PAN vai apresentar uma iniciativa legislativa para alterar o “diploma que estabelece o regime jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental”, uma vez que o partido considera que “não faz sentido que sejam os proponentes dos projetos a desenvolver” os estudos de impacte ambiental.

O Pessoas-Animais-Natureza vai ainda apresentar uma outra proposta para rever os “critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos”, de modo a garantir “o exercício transparente e independente dos mandatos e a sua não perpetuação no tempo”.

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Espingardas e uniformes roubados ao exército suíço enterrados em Vila Nova de Paiva

Várias bicicletas e motociclos roubados foram também apreendidos

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Foto: DR

Um homem foi identificado pelo núcleo de investigação de Moimenta da Beira da GNR por posse de armas que tinham sido roubadas ao exército suíço e que estavam enterradas próximo da residência de dois arguidos detidos na Suíça.

Em comunicado, a GNR esclarece que, além das armas – seis espingardas -, apreendeu material de fardamento do exército suíço, 14 bicicletas de várias marcas, que tinham igualmente sido roubadas na Suíça e estavam espalhadas por diversas garagens e armazéns, e apreendeu ainda dois motociclos.

As diligências processuais levadas a cabo pelo Comando Territorial de Viseu tinham sido solicitadas pelas autoridades judiciais suíças.

“O suspeito foi constituído arguido e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Sátão”, acrescenta a GNR.

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